{"id":229019,"date":"2026-06-13T19:35:00","date_gmt":"2026-06-13T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=229019"},"modified":"2026-06-12T16:26:24","modified_gmt":"2026-06-12T19:26:24","slug":"trabalhadora-com-burnout-tem-pedido-de-demissao-anulado-e-justica-garante-indenizacao-de-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/13\/trabalhadora-com-burnout-tem-pedido-de-demissao-anulado-e-justica-garante-indenizacao-de-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Trabalhadora com burnout tem pedido de demiss\u00e3o anulado e Justi\u00e7a garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o marcante da 11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15<\/strong> trouxe um precedente fundamental para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente laboral. A Justi\u00e7a determinou a anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o de uma funcion\u00e1ria do setor de log\u00edstica<\/strong> diagnosticada com burnout<\/strong>, garantindo o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> de R$ 10.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como o Tribunal fundamentou a anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O tribunal reconheceu que o pedido de demiss\u00e3o apresentado pela trabalhadora estava viciado, pois foi realizado em um momento em que ela j\u00e1 estava adoecida pelo esgotamento profissional. O entendimento jur\u00eddico \u00e9 que, sob o efeito de uma patologia ocupacional, a vontade do colaborador n\u00e3o se manifesta com a autonomia necess\u00e1ria para romper o v\u00ednculo de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, a rescis\u00e3o foi convertida em rescis\u00e3o indireta<\/strong> por culpa da empresa. Essa modalidade ocorre quando o empregador descumpre obriga\u00e7\u00f5es contratuais, for\u00e7ando o trabalhador a buscar a Justi\u00e7a para garantir seus direitos previstos na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Trabalhadora com esgotamento profissional tem pedido de demiss\u00e3o anulado e Justi\u00e7a garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais fatores de trabalho contribu\u00edram para o adoecimento?<\/h2>\n\n\n\n

A per\u00edcia m\u00e9dica realizada no processo comprovou que, embora o trabalho n\u00e3o fosse a causa exclusiva do transtorno, houve influ\u00eancia direta das condi\u00e7\u00f5es laborais. A press\u00e3o psicol\u00f3gica cont\u00ednua e a sobrecarga de tarefas criaram um cen\u00e1rio de concausalidade, onde as exig\u00eancias da empresa agravaram o estado da funcion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Veja na tabela abaixo os dados principais deste processo que impacta o setor log\u00edstico:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Por que a tese de concausalidade \u00e9 importante para o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

A concausalidade ocorre quando o ambiente laboral n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela doen\u00e7a, mas atua como um fator determinante para a sua manifesta\u00e7\u00e3o ou agravamento. O reconhecimento desse nexo exige que a empresa responda pelos danos, mesmo que o trabalhador j\u00e1 apresentasse predisposi\u00e7\u00e3o ao transtorno antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia do TST<\/strong><\/a>, que protege quem sofre com a eclos\u00e3o de enfermidades em raz\u00e3o de ambientes hostis. A responsabilidade da empresa persiste sempre que houver viola\u00e7\u00e3o aos ditames legais que protegem a integridade do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Funcion\u00e1rio dependia de libera\u00e7\u00e3o para usar banheiro e montadora paga R$ 10 mil na Justi\u00e7a por danos morais<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais verbas a trabalhadora tem direito a receber?<\/h2>\n\n\n\n

Com a convers\u00e3o para a rescis\u00e3o indireta, a empresa foi condenada a quitar todas as verbas rescis\u00f3rias como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso inclui o pagamento de aviso pr\u00e9vio, saldo de sal\u00e1rio e o recolhimento das multas contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais direitos garantidos na senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Pagamento integral do aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00e9rias proporcionais acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/li>\n\n\n\n
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/li>\n\n\n\n
  • Regulariza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios pendentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Qual o papel pedag\u00f3gico desta decis\u00e3o para o mercado?<\/h2>\n\n\n\n

    Esta condena\u00e7\u00e3o serve como um alerta para empresas que mant\u00eam ambientes com cobran\u00e7as excessivas e sobrecarga constante. A Justi\u00e7a reafirma que o burnout n\u00e3o \u00e9 apenas um problema individual, mas uma doen\u00e7a ocupacional que exige mudan\u00e7as estruturais nas organiza\u00e7\u00f5es para prevenir novos casos.<\/p>\n\n\n\n

    Ao garantir o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, o tribunal desestimula a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas laborais predat\u00f3rias. O valor fixado busca compensar a trabalhadora pelo sofrimento e estabelecer uma diretriz clara de que a sa\u00fade mental \u00e9 um pilar inegoci\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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