{"id":229017,"date":"2026-06-13T03:35:00","date_gmt":"2026-06-13T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=229017"},"modified":"2026-06-12T16:26:25","modified_gmt":"2026-06-12T19:26:25","slug":"dormir-no-chao-sem-banheiro-e-sem-comida-adequada-leva-empresa-a-pagar-indenizacao-de-r-15-mil-a-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/13\/dormir-no-chao-sem-banheiro-e-sem-comida-adequada-leva-empresa-a-pagar-indenizacao-de-r-15-mil-a-trabalhador\/","title":{"rendered":"Dormir no ch\u00e3o, sem banheiro e sem comida adequada leva empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente da 7\u00aa Turma do TRT-4<\/strong> confirmou a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> por danos morais. O caso envolveu um colaborador submetido a alojamentos prec\u00e1rios durante atividades profissionais externas.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a considerou a situa\u00e7\u00e3o degradante?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador relatou vivenciar condi\u00e7\u00f5es de extrema precariedade em suas viagens profissionais. Entre as den\u00fancias, destacam-se a necessidade de dormir no ch\u00e3o<\/strong> de galp\u00f5es<\/strong> e por\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m da aus\u00eancia total de infraestrutura sanit\u00e1ria ou locais apropriados para o preparo de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essas situa\u00e7\u00f5es violam o princ\u00edpio da dignidade humana, estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>. O magistrado respons\u00e1vel destacou que expor qualquer profissional a ambientes sem o m\u00ednimo de higiene fere direitos fundamentais previstos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\"Cart\u00f3rios
Trabalhadora com s\u00edndrome de burnout tem pedido de demiss\u00e3o anulado e Justi\u00e7a garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o protege o trabalhador em alojamentos?<\/h2>\n\n\n\n

Existem normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas que regulam a qualidade dos alojamentos oferecidos pelas empresas. A NR-24<\/strong>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, imp\u00f5e diretrizes rigorosas sobre instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, \u00e1reas de viv\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es de conforto.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento dessas normas gera consequ\u00eancias severas para o empregador. Veja na tabela abaixo um resumo dos dados principais do processo julgado:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Trabalhador passou 14 anos sem banheiro no trem e ganha R$ 22 mil na Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais problemas relatados no caso?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador enfrentou dificuldades graves em diversos locais por onde passou. As den\u00fancias confirmadas pelo tribunal demonstram a gravidade da falta de estrutura b\u00e1sica oferecida pela companhia.<\/p>\n\n\n\n

Confira as principais irregularidades encontradas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Falta de sanit\u00e1rios e energia el\u00e9trica em banheiros improvisados.<\/li>\n\n\n\n
  • Necessidade de preparar alimentos dentro de banheiros.<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancia de abrigos para descanso e higiene pessoal.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso de colch\u00f5es jogados diretamente no ch\u00e3o de gin\u00e1sios e galp\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Qual o papel das conven\u00e7\u00f5es internacionais de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

    A prote\u00e7\u00e3o contra o tratamento degradante n\u00e3o \u00e9 exclusiva da legisla\u00e7\u00e3o nacional. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 120 da OIT<\/strong>, que obriga os empregadores a manterem locais de trabalho sem efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

    Esses tratados internacionais refor\u00e7am que a busca por lucro n\u00e3o autoriza a neglig\u00eancia com o bem-estar humano. A decis\u00e3o judicial mencionada serve como um alerta para a responsabilidade das empresas no fornecimento de ambientes que respeitem a sa\u00fade e a dignidade de sua equipe.<\/p>\n\n\n\n

    Como esse precedente impacta os direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    O resultado do julgamento reafirma a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o constante nas rela\u00e7\u00f5es laborais. O direito a um meio ambiente de trabalho equilibrado \u00e9 um pilar essencial para garantir que o exerc\u00edcio de qualquer profiss\u00e3o n\u00e3o resulte em traumas f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos para o indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

    Este entendimento jur\u00eddico protege os colaboradores contra neglig\u00eancias graves e imp\u00f5e o dever de repara\u00e7\u00e3o financeira por parte das organiza\u00e7\u00f5es. Quando a empresa negligencia obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene, ela assume o risco de arcar com san\u00e7\u00f5es pesadas, garantindo assim uma prote\u00e7\u00e3o maior aos direitos b\u00e1sicos de quem trabalha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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