{"id":228919,"date":"2026-06-12T09:58:00","date_gmt":"2026-06-12T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=228919"},"modified":"2026-06-12T09:39:11","modified_gmt":"2026-06-12T12:39:11","slug":"nordestino-vai-para-sao-paulo-ganhar-a-vida-manda-dinheiro-para-casa-por-14-anos-e-some-esposa-descobre-que-ele-tem-outra-familia-apartamento-de-r-890-mil-e-cnpj-no-nome-da-amante-o-que-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/12\/nordestino-vai-para-sao-paulo-ganhar-a-vida-manda-dinheiro-para-casa-por-14-anos-e-some-esposa-descobre-que-ele-tem-outra-familia-apartamento-de-r-890-mil-e-cnpj-no-nome-da-amante-o-que-a-lei\/","title":{"rendered":"Nordestino vai para S\u00e3o Paulo &#8220;ganhar a vida&#8221;, manda dinheiro para casa por 14 anos e some; esposa descobre que ele tem outra fam\u00edlia, apartamento de R$ 890 mil e CNPJ no nome da amante: o que a lei garante a ela"},"content":{"rendered":"\n<p>Rosana esperou 14 anos. Cuidou dos filhos, administrou a casa no interior e recebeu todo m\u00eas a remessa que o marido mandava de S\u00e3o Paulo. Quando a transfer\u00eancia parou, ela foi atr\u00e1s. O que encontrou foi um apartamento de R$ 890 mil no nome de outra mulher, um CNPJ de empresa onde a mesma mulher aparecia como s\u00f3cia, e uma fam\u00edlia paralela constru\u00edda tijolo por tijolo com dinheiro do casamento. A sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que perdeu tudo. A lei brasileira diz o contr\u00e1rio: ela pode ter direito \u00e0 metade de cada real que esse homem movimentou durante o casamento, independentemente de em qual nome os bens est\u00e3o registrados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O apartamento est\u00e1 no nome da amante, mas a esposa pode reivindic\u00e1-lo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, e o fundamento est\u00e1 no&nbsp;<strong>regime de comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong>, que \u00e9 o regime legal aplicado automaticamente a todo casamento celebrado no Brasil sem pacto antenupcial. O artigo 1.658 do&nbsp;<strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>&nbsp;estabelece que todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento pertencem a ambos os c\u00f4njuges, independentemente de quem pagou ou de em cujo nome o bem foi registrado.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/22022024-Na-comunhao-parcial--imovel-comprado-com-recursos-de-apenas-um-dos-conjuges-tambem-integra-partilha.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>STJ<\/strong>\u00a0<\/a>consolidou esse entendimento de forma expressa em fevereiro de 2024: na comunh\u00e3o parcial, o im\u00f3vel comprado com recursos de apenas um dos c\u00f4njuges durante o casamento tamb\u00e9m integra a\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias-antigas\/2018\/2018-01-03_07-58_Partilha-de-bens-em-concubinato-impuro-exige-comprovacao-de-esforco-comum.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">partilha<\/a><\/strong>, pois a lei presume que a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do esfor\u00e7o comum do casal. O fato de o apartamento estar no nome da amante n\u00e3o desfaz essa l\u00f3gica: o que importa \u00e9 que o dinheiro usado para comprar o bem foi gerado durante a const\u00e2ncia do casamento. O registro em nome de terceiro configura, nesse caso, uma fraude contra os direitos patrimoniais da esposa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-1024x572.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-228988\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-1024x572.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-300x167.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-768x429.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-750x419.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1-1140x636.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mulher-em-uma-casa-simple_9R1qA30NYZ-1.jpeg 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Apartamento no nome da amante entra em debate sobre partilha de bens<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a lei chama de fraude patrimonial no casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando um c\u00f4njuge transfere bens, registra im\u00f3veis em nome de terceiros ou constitui empresas para ocultar patrim\u00f4nio com o objetivo de prejudicar o outro na&nbsp;<strong>partilha<\/strong>, a lei reconhece o ato como fraude patrimonial. O&nbsp;<strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>&nbsp;e o C\u00f3digo de Processo Civil oferecem instrumentos espec\u00edficos para combater esse comportamento, e a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u00e9 farta em decis\u00f5es que anularam escrituras de compra e venda exatamente nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de Rosana, dois elementos refor\u00e7am o argumento de fraude: o apartamento foi adquirido com recursos gerados durante o casamento e registrado diretamente no nome da amante, e a empresa com CNPJ no nome dela pode ter sido usada como instrumento para movimentar o dinheiro do casal sem deixar rastro \u00f3bvio. Ambos os caminhos s\u00e3o revers\u00edveis na Justi\u00e7a. As medidas dispon\u00edveis incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>arrolamento de bens<\/strong>, medida cautelar que levanta e preserva todo o patrim\u00f4nio do casal antes que mais ativos sejam ocultados ou transferidos.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de escritura de compra e venda, para desconstituir a transfer\u00eancia do apartamento ao argumento de fraude contra c\u00f4njuge.<\/li>\n\n\n\n<li>Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa, quando a\u00a0<strong>pessoa jur\u00eddica<\/strong>\u00a0foi usada como escudo para ocultar bens que pertencem ao casal.<\/li>\n\n\n\n<li>Pedido de indisponibilidade de bens, bloqueando novas transfer\u00eancias enquanto o processo tramita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A amante tem algum direito sobre o apartamento que recebeu?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depende de como o im\u00f3vel foi adquirido e registrado. Se o apartamento foi comprado pelo marido e registrado diretamente no nome da amante como doa\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia, a opera\u00e7\u00e3o pode ser anulada por configurar&nbsp;<strong>liberalidade \u00e0s custas do patrim\u00f4nio conjugal<\/strong>, o que a lei n\u00e3o permite sem o consentimento da esposa. O&nbsp;<strong>STJ<\/strong>&nbsp;\u00e9 categ\u00f3rico: nos casos de concubinato impuro, onde o homem manteve o casamento sem separa\u00e7\u00e3o de fato, os interesses da esposa leg\u00edtima prevalecem sobre os da concubina, e o patrim\u00f4nio n\u00e3o dissolvido do casal n\u00e3o pode ser partilhado com a rela\u00e7\u00e3o paralela.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-1024x572.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-228987\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-1024x572.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-300x167.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-768x429.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-750x419.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1-1140x636.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-documentos-de-im_swftJq2l8e-1.jpeg 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Comunh\u00e3o parcial de bens amplia direitos sobre patrim\u00f4nio adquirido no casamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A posi\u00e7\u00e3o da amante muda apenas se ela comprovar que contribuiu diretamente com recursos pr\u00f3prios para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o que a colocaria no campo de uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de&nbsp;<strong>sociedade de fato<\/strong>. Mas essa prova precisa ser robusta, e o resultado n\u00e3o afasta os direitos da esposa sobre a parte que o marido aportou com dinheiro do casamento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th><th>Direito da esposa<\/th><th>Direito da amante<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Apartamento comprado com dinheiro do casal, registrado no nome da amante<\/td><td>Mea\u00e7\u00e3o integral \u2014 a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o<\/td><td>Nenhum direito sucess\u00f3rio ou familiar<\/td><\/tr><tr><td>Empresa (CNPJ) no nome da amante com capital do casal<\/td><td>Desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ + partilha dos ativos<\/td><td>Eventual reembolso se comprovar aporte pr\u00f3prio<\/td><\/tr><tr><td>Marido falece com bens ocultos<\/td><td>Mea\u00e7\u00e3o + heran\u00e7a sobre bens reconstitu\u00eddos<\/td><td>Sem direito heredit\u00e1rio no concubinato impuro<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O marido infiel perde a pens\u00e3o aliment\u00edcia e outras prote\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>A trai\u00e7\u00e3o conjugal deixou de ser crime no Brasil em 2005, e o adult\u00e9rio n\u00e3o retira automaticamente do c\u00f4njuge infiel o direito \u00e0 partilha dos bens. Mas o&nbsp;<strong>STJ<\/strong>&nbsp;reconheceu que a infidelidade \u00e9 descumprimento de dever conjugal e que o c\u00f4njuge que traiu perde o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia para si, pois a conduta \u00e9 considerada indigna. Em situa\u00e7\u00f5es como a de Rosana, onde o marido al\u00e9m de trair utilizou recursos do casamento para custear uma vida paralela, o juiz pode considerar essa dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio como fator de compensa\u00e7\u00e3o na&nbsp;<strong>partilha<\/strong>, favorecendo a esposa tra\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O marido infiel n\u00e3o perde a mea\u00e7\u00e3o, mas pode perder o direito a alimentos para si, segundo o STJ.<\/li>\n\n\n\n<li>Se ficar comprovado que o dinheiro do casal foi usado para bancar a amante, o juiz pode compensar a esposa na divis\u00e3o patrimonial.<\/li>\n\n\n\n<li>O\u00a0<strong>dano moral<\/strong>\u00a0por trai\u00e7\u00e3o pode ser reconhecido judicialmente, embora n\u00e3o seja autom\u00e1tico e dependa de prova do sofrimento causado.<\/li>\n\n\n\n<li>O abandono do lar por 14 anos, sem separa\u00e7\u00e3o formal, n\u00e3o extingue o casamento nem os direitos patrimoniais da esposa at\u00e9 que o div\u00f3rcio seja decretado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por onde Rosana deve come\u00e7ar ainda esta semana?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro movimento \u00e9 o mais urgente: antes que qualquer bem seja vendido, transferido ou dissipado, um advogado especializado em&nbsp;<strong>direito de fam\u00edlia<\/strong>&nbsp;pode pedir o arrolamento cautelar de bens ao juiz, bloqueando novas movimenta\u00e7\u00f5es patrimoniais enquanto o processo se organiza. A&nbsp;<strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;de Rosana sobre tudo que foi adquirido durante o casamento existe independentemente do nome no registro, como confirmou o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/22022024-Na-comunhao-parcial--imovel-comprado-com-recursos-de-apenas-um-dos-conjuges-tambem-integra-partilha.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>STJ em decis\u00e3o de fevereiro de 2024<\/strong><\/a>. Quem age r\u00e1pido protege o que \u00e9 seu. Quem espera pode ver o patrim\u00f4nio desaparecer antes de o processo come\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rosana esperou 14 anos. Cuidou dos filhos, administrou a casa no interior e recebeu todo m\u00eas a remessa que o marido mandava de S\u00e3o Paulo. Quando a transfer\u00eancia parou, ela foi atr\u00e1s. 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