{"id":228554,"date":"2026-06-11T18:30:00","date_gmt":"2026-06-11T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=228554"},"modified":"2026-06-11T16:42:28","modified_gmt":"2026-06-11T19:42:28","slug":"comunicado-importante-para-todos-que-informam-o-cpf-no-supermercado-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/11\/comunicado-importante-para-todos-que-informam-o-cpf-no-supermercado-em-2026\/","title":{"rendered":"Comunicado importante para todos que informam o CPF no supermercado em 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>Informar o CPF no caixa virou reflexo autom\u00e1tico para a maioria dos brasileiros. Mas o n\u00famero que voc\u00ea digita em segundos pode alimentar sistemas que rastreiam cada compra, cruzam dados com outros canais e sustentam modelos de intelig\u00eancia artificial que tentam prever o que voc\u00ea vai comprar antes mesmo de voc\u00ea saber. Em 2026, com a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong> em plena vig\u00eancia e a <strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> com poder sancionat\u00f3rio ativo, o consumidor tem direitos concretos que a maioria nunca exerceu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o supermercado faz com o CPF que voc\u00ea informa<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao vincular o CPF a uma compra, a rede cria um registro permanente que associa produtos, valores, data, hor\u00e1rio e forma de pagamento ao seu perfil. Com o tempo, esse hist\u00f3rico alimenta algoritmos que identificam padr\u00f5es, personalizam promo\u00e7\u00f5es, ajustam pre\u00e7os por perfil e medem o impacto de campanhas. Segundo o professor Sivaldo Pereira, coordenador do <strong>Centro de Estudos em Comunica\u00e7\u00e3o, Pol\u00edtica e Tecnologia da UnB<\/strong>, citado pela <a href=\"https:\/\/anatel.gov.br\/consumidor\/component\/content\/article\/101-noticias-principais\/827-dados-pessoais-conheca-seus-direitos-previstos-na-lei-geral-de-protecao-de-dados\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Anatel<\/strong><\/a>, &#8220;ao passar o CPF para um supermercado para ser fidelizado, tudo o que voc\u00ea comprar naquele estabelecimento ser\u00e1 registrado e processado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses dados podem ser compartilhados com operadores de programas de fidelidade de terceiros. Foi exatamente isso que a ANPD investigou ao fiscalizar redes de farm\u00e1cias e o programa Stix: a preocupa\u00e7\u00e3o central era a falta de transpar\u00eancia sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento dos dados coletados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/supermercado-nota-_1746141353162-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Quem informa o CPF no caixa do mercado em 2026 precisa saber disso &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ innu_asha84<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a LGPD garante ao consumidor que informa o CPF<\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD n\u00e3o pro\u00edbe que empresas pe\u00e7am o CPF, mas imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es claras sobre o que podem fazer com ele. Segundo o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\/assuntos\/noticias\/protecao-de-dados-e-um-direito-garantido-ao-consumidor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/a>, a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um direito inegoci\u00e1vel que deve ser garantido pelas empresas sem custo adicional. Os direitos previstos que todo consumidor pode exercer s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acesso aos dados<\/strong>: solicitar \u00e0 empresa quais dados seus est\u00e3o armazenados e para qual finalidade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Corre\u00e7\u00e3o<\/strong>: pedir atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de dados incorretos, incompletos ou desatualizados<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exclus\u00e3o<\/strong>: requerer a elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com base em consentimento, quando esse consentimento for revogado<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portabilidade<\/strong>: solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de servi\u00e7o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/strong>: retirar a autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados a qualquer momento, sem penalidade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento<\/strong>: saber com quais terceiros seus dados foram ou ser\u00e3o compartilhados<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O caso real que a ANPD julgou sobre CPF e programas de fidelidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Em fevereiro de 2025, a <strong>ANPD<\/strong> concluiu processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre redes de farm\u00e1cias e determinou ajustes obrigat\u00f3rios de conduta. Segundo nota oficial publicada no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/anpd-conclui-processo-de-fiscalizacao-de-redes-de-farmacias-e-determina-ajustes-de-conduta-no-tratamento-de-dados-pessoais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Portal Gov.br da ANPD<\/strong><\/a>, a fiscaliza\u00e7\u00e3o abrangeu o tratamento de dados pessoais realizados pelas redes de drogarias e operadores de programas de fideliza\u00e7\u00e3o, com instaura\u00e7\u00e3o de <strong>Processo Administrativo Sancionador<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RaiaDrogasil. O \u00f3rg\u00e3o determinou que a empresa oferecesse alternativa \u00e0 biometria para identifica\u00e7\u00e3o nos programas de fidelidade, facilitasse o acesso dos clientes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre armazenamento dos dados e corrigisse a base legal utilizada para o tratamento. O caso \u00e9 refer\u00eancia direta para o setor de varejo alimentar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/recibo-fiscal_1746483365461-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Quem informa o CPF no caixa do mercado em 2026 precisa saber disso &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ quackersnaps<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando vale informar o CPF e quando n\u00e3o vale<\/h2>\n\n\n\n<p>Vale informar quando h\u00e1 benef\u00edcio fiscal concreto (como programas estaduais de nota fiscal premiada), quando o desconto ou cashback \u00e9 real e significativo, ou quando o hist\u00f3rico \u00e9 \u00fatil para voc\u00ea controlar gastos. N\u00e3o vale quando o benef\u00edcio \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o de baixo valor, quando ningu\u00e9m explica o uso do CPF ou quando a pol\u00edtica de privacidade n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a empresa condicionar desconto ao CPF<\/h2>\n\n\n\n<p>Condicionar desconto \u00e0 entrega de dados pessoais pode configurar pr\u00e1tica abusiva quando n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre o uso dessas informa\u00e7\u00f5es. O consumidor pode registrar reclama\u00e7\u00e3o diretamente no site da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/canais_atendimento\/peticionamento-do-titular\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ANPD<\/strong><\/a> ou nos Procons estaduais. Em 2026, um caso de farm\u00e1cia condenada a pagar R$ 10 milh\u00f5es por exigir CPF em troca de desconto mostrou que o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m tem atuado na defesa desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea informa o CPF no supermercado todo m\u00eas sem nunca ter lido a pol\u00edtica de privacidade da rede, acesse o site dela hoje e solicite seu hist\u00f3rico de dados.<\/strong> A LGPD garante que voc\u00ea pode pedir isso gratuitamente, revogar consentimentos e exigir exclus\u00e3o dos dados. N\u00e3o precisa esperar um vazamento para exercer um direito que j\u00e1 existe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Informar o CPF no caixa virou reflexo autom\u00e1tico para a maioria dos brasileiros. Mas o n\u00famero que voc\u00ea digita em segundos pode alimentar sistemas que rastreiam cada compra, cruzam dados com outros canais e sustentam modelos de intelig\u00eancia artificial que tentam prever o que voc\u00ea vai comprar antes mesmo de voc\u00ea saber. 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