{"id":228297,"date":"2026-06-11T09:18:00","date_gmt":"2026-06-11T12:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=228297"},"modified":"2026-06-11T09:57:14","modified_gmt":"2026-06-11T12:57:14","slug":"pai-gaucho-some-por-18-anos-reaparece-quando-o-filho-mais-velho-compra-fazenda-de-r-23-milhoes-e-entra-na-justica-pedindo-alimentos-juiz-da-uma-resposta-que-ninguem-esperava","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/11\/pai-gaucho-some-por-18-anos-reaparece-quando-o-filho-mais-velho-compra-fazenda-de-r-23-milhoes-e-entra-na-justica-pedindo-alimentos-juiz-da-uma-resposta-que-ninguem-esperava\/","title":{"rendered":"Pai ga\u00facho some por 18 anos, reaparece quando o filho mais velho compra fazenda de R$ 2,3 milh\u00f5es e entra na Justi\u00e7a pedindo alimentos: juiz d\u00e1 uma resposta que ningu\u00e9m esperava"},"content":{"rendered":"\n

Um homem passa 18 anos sem dar not\u00edcias. Nenhuma liga\u00e7\u00e3o, nenhuma pens\u00e3o, nenhuma presen\u00e7a. Quando o filho mais velho compra uma fazenda de R$ 2,3 milh\u00f5es, o pai reaparece com uma a\u00e7\u00e3o de alimentos na m\u00e3o. A cena parece absurda, mas chega aos tribunais brasileiros com mais frequ\u00eancia do que se imagina. O que esse pai n\u00e3o contou para o advogado \u00e9 que a lei prev\u00ea exatamente o oposto: quem abandona um filho por quase duas d\u00e9cadas n\u00e3o pode invocar o v\u00ednculo de parentesco apenas quando o dinheiro aparece, e a resposta do juiz costuma surpreender por ser duplamente desfavor\u00e1vel ao genitor ausente.<\/p>\n\n\n\n

O pai realmente tem direito legal de pedir alimentos ao filho?<\/h2>\n\n\n\n

Em tese, sim. O artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 rec\u00edproca entre pais e filhos. O artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal refor\u00e7a que filhos maiores t\u00eam o dever de amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade. E o artigo 12 do Estatuto do Idoso<\/strong> consolida essa prote\u00e7\u00e3o. Na letra fria da lei, um pai idoso e sem renda pode, sim, pedir alimentos aos filhos adultos com capacidade financeira comprovada.<\/p>\n\n\n\n

O problema come\u00e7a quando o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico exige reciprocidade real, n\u00e3o apenas biol\u00f3gica. A solidariedade familiar que fundamenta a obriga\u00e7\u00e3o alimentar pressup\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o constru\u00edda ao longo do tempo, com presen\u00e7a, cuidado e v\u00ednculo. Quando esse alicerce nunca existiu, os tribunais brasileiros t\u00eam reconhecido que n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica para exigir do filho o que o pai nunca ofereceu.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Justi\u00e7a reconhece abandono como quebra da obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre pai e filho<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como os tribunais respondem quando h\u00e1 hist\u00f3rico de abandono?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia brasileira \u00e9 cada vez mais firme nesse ponto. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar cessa quando houver, por parte do credor, procedimento indigno<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao devedor. Ju\u00edzes e tribunais t\u00eam interpretado o abandono material e afetivo prolongado como exatamente isso: uma conduta indigna que rompe o v\u00ednculo de solidariedade familiar e extingue o direito aos alimentos.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1<\/strong><\/a>\u00a0julgou um caso emblem\u00e1tico em que um pai pediu pens\u00e3o de tr\u00eas filhos ap\u00f3s anos de afastamento. O juiz negou o pedido ao verificar que o pai n\u00e3o mantinha contato com a fam\u00edlia desde 1991 e havia abandonado os filhos quando eles tinham entre 7 e 16 anos. O magistrado foi direto:\u00a0“N\u00e3o tendo o autor sido pai de seus filhos para dar-lhes amor e afei\u00e7\u00e3o, e nem mesmo para auxili\u00e1-los materialmente, n\u00e3o se mostra justo, nem jur\u00eddico, que agora busque se valer da condi\u00e7\u00e3o paterna apenas para impor-lhes obriga\u00e7\u00f5es.”<\/em>\u00a0O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong>\u00a0chegou \u00e0 mesma conclus\u00e3o em caso an\u00e1logo, com d\u00e9cadas de aus\u00eancia materna. A tabela abaixo resume os crit\u00e9rios que os tribunais consideram ao decidir esses casos:<\/p>\n\n\n\n

Fator analisado<\/th>Favorece o pedido de alimentos?<\/th><\/tr><\/thead>
Genitor comprovadamente necessitado<\/td>Sim \u2014 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente<\/td><\/tr>
Filho com capacidade financeira<\/td>Sim \u2014 pesa a favor do pedido<\/td><\/tr>
Hist\u00f3rico de abandono material e afetivo<\/td>N\u00e3o \u2014 configura procedimento indigno (art. 1.708, CC)<\/td><\/tr>
Aus\u00eancia total por 18 anos sem justificativa<\/td>N\u00e3o \u2014 rompe o v\u00ednculo de solidariedade familiar<\/td><\/tr>
V\u00ednculo afetivo e conviv\u00eancia comprovados<\/td>Sim \u2014 fortalece a reciprocidade exigida pela lei<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O que a nova lei de abandono afetivo muda nesse cen\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em outubro de 2025, o Brasil promulgou a Lei 15.240\/2025<\/strong>, que tipificou o abandono afetivo como ato il\u00edcito civil pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A norma, sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 29 de outubro, alterou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong> e estabeleceu que a aus\u00eancia de cuidado, presen\u00e7a e amparo emocional s\u00e3o deveres parentais t\u00e3o obrigat\u00f3rios quanto o sustento material.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a \u00e9 significativa: antes da lei, o filho precisava provar as sequelas psicol\u00f3gicas causadas pelo abandono para obter indeniza\u00e7\u00e3o. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o abandono em si \u00e9 o dano \u2014 o que os juristas chamam de dano in re ipsa<\/em>. Ou seja, a omiss\u00e3o paterna comprovada j\u00e1 gera obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, independentemente de laudo psicol\u00f3gico. Isso inverte dramaticamente a posi\u00e7\u00e3o do pai que reaparece com uma a\u00e7\u00e3o de alimentos: ao mesmo tempo em que pede, exp\u00f5e-se a uma contraa\u00e7\u00e3o do filho, agora com base legal expressa.<\/p>\n\n\n\n