{"id":227880,"date":"2026-06-11T19:35:00","date_gmt":"2026-06-11T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227880"},"modified":"2026-06-11T03:11:36","modified_gmt":"2026-06-11T06:11:36","slug":"trabalhador-passou-14-anos-sem-banheiro-no-trem-e-ganha-r-22-mil-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/11\/trabalhador-passou-14-anos-sem-banheiro-no-trem-e-ganha-r-22-mil-na-justica\/","title":{"rendered":"Trabalhador passou 14 anos sem banheiro no trem e ganha R$ 22 mil na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Um trabalhador<\/strong> que atuou como maquinista durante 14 anos<\/strong> em uma empresa ferrovi\u00e1ria conquistou o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu a falta de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas nas locomotivas, configurando uma viola\u00e7\u00e3o grave aos direitos fundamentais do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Por que a aus\u00eancia de banheiro nas locomotivas gerou condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O processo revelou que o profissional enfrentava condi\u00e7\u00f5es degradantes durante suas jornadas. A estrutura do trem n\u00e3o oferecia acesso a instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, for\u00e7ando o trabalhador<\/strong> a utilizar recipientes como garrafas pl\u00e1sticas para realizar necessidades fisiol\u00f3gicas dentro da cabine de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada respons\u00e1vel pelo caso na Vara do Trabalho de Ros\u00e1rio do Sul<\/a> destacou que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um epis\u00f3dio isolado. Provas em outros processos movidos contra a mesma companhia confirmaram que essa pr\u00e1tica era recorrente e sist\u00eamica na opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Trabalhador ficou 14 anos sem acesso a banheiro no trem e recebe indeniza\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o Tribunal Regional do Trabalho avaliou o caso?<\/h2>\n\n\n\n

A 6\u00aa Turma<\/strong> do tribunal manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 22 mil<\/strong>. O relator, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal<\/strong>, fundamentou que a priva\u00e7\u00e3o de higiene b\u00e1sica atinge diretamente a honra e a intimidade de quem exerce a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o baseou-se em dispositivos do C\u00f3digo Civil<\/a> e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Confira na tabela abaixo os principais fundamentos jur\u00eddicos utilizados pelos magistrados para justificar o dever de repara\u00e7\u00e3o por parte da empresa ferrovi\u00e1ria:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais foram os valores totais da condena\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Embora a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tenha sido fixada em R$ 22 mil<\/strong>, o impacto financeiro para a empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 maior. A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu o pagamento de verbas referentes a intervalos intrajornada que n\u00e3o foram devidamente concedidos ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Considerando todas as parcelas trabalhistas deferidas na a\u00e7\u00e3o, o valor provis\u00f3rio total da condena\u00e7\u00e3o atingiu a marca de R$ 65 mil<\/strong>. Esse montante reflete o entendimento do Judici\u00e1rio sobre a gravidade da ofensa e a necessidade de desestimular o descumprimento das normas laborais.<\/p>\n\n\n\n

O setor ferrovi\u00e1rio brasileiro enfrenta esse problema frequentemente?<\/h2>\n\n\n\n

O caso do maquinista em Ros\u00e1rio do Sul<\/strong> evidencia um passivo hist\u00f3rico no transporte nacional. A falta de sanit\u00e1rios em trajetos de longa dist\u00e2ncia \u00e9 um tema discutido h\u00e1 anos nos tribunais, com registros de lit\u00edgios em pelo menos cinco estados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Para ilustrar a evolu\u00e7\u00e3o desse entendimento jur\u00eddico, confira os registros de decis\u00f5es judiciais anteriores:<\/p>\n\n\n\n