{"id":227878,"date":"2026-06-11T16:15:00","date_gmt":"2026-06-11T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227878"},"modified":"2026-06-11T03:11:34","modified_gmt":"2026-06-11T06:11:34","slug":"trabalhadora-tinha-apenas-9-minutos-para-usar-banheiro-e-ganha-acao-contra-frigorifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/11\/trabalhadora-tinha-apenas-9-minutos-para-usar-banheiro-e-ganha-acao-contra-frigorifico\/","title":{"rendered":"Trabalhadora tinha apenas 9 minutos para usar banheiro e ganha a\u00e7\u00e3o contra frigor\u00edfico"},"content":{"rendered":"\n

Uma trabalhadora<\/strong> que atuava como auxiliar de produ\u00e7\u00e3o em um frigor\u00edfico no Rio Grande do Sul<\/strong> obteve uma vit\u00f3ria judicial relevante. O processo discutiu a limita\u00e7\u00e3o imposta pela empresa ao uso de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias durante o expediente.<\/p>\n\n\n\n

Por que o uso do banheiro foi restringido pela empresa?<\/h2>\n\n\n\n

A din\u00e2mica de trabalho no frigor\u00edfico impunha regras r\u00edgidas para os funcion\u00e1rios da linha de produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do intervalo padr\u00e3o para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, o cronograma inclu\u00eda tr\u00eas pausas espec\u00edficas para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica.<\/p>\n\n\n\n

Fora desses per\u00edodos preestabelecidos, qualquer necessidade fisiol\u00f3gica exigia autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um supervisor. A empresa concedia o m\u00e1ximo de duas autoriza\u00e7\u00f5es por turno, sendo que cada libera\u00e7\u00e3o permitia um tempo limitado de 9 minutos<\/strong> para o uso do banheiro.<\/p>\n\n\n\n

\"Condena\u00e7\u00e3o
Caso de funcion\u00e1ria com tempo restrito para usar banheiro termina em vit\u00f3ria na justi\u00e7a contra empresa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a justi\u00e7a avaliou o caso em primeira inst\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Passos<\/strong> julgou o pedido improcedente. O magistrado entendeu que a regula\u00e7\u00e3o era uma medida organizacional necess\u00e1ria para o funcionamento da linha de produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n

Para a primeira inst\u00e2ncia, a exist\u00eancia de pausas de recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e intervalos regulares tornava a restri\u00e7\u00e3o considerada razo\u00e1vel. A trabalhadora<\/strong>, contudo, recorreu ao tribunal superior para contestar a validade dessa norma interna.<\/p>\n\n\n\n

Confira os detalhes operacionais adotados pela empresa na tabela abaixo:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais foram os fundamentos da decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do TRT-RS?<\/h2>\n\n\n\n

A 2\u00aa Turma<\/strong> do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> reformou a senten\u00e7a de forma un\u00e2nime em outubro de 2025. O relator, desembargador Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo<\/strong>, apontou que a conduta do empregador extrapolou o poder diretivo.<\/p>\n\n\n\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o baseou-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, especificamente no direito \u00e0 intimidade e privacidade. Segundo o colegiado, obrigar um funcion\u00e1rio a pedir permiss\u00e3o para necessidades fisiol\u00f3gicas b\u00e1sicas gera humilha\u00e7\u00e3o e viola direitos fundamentais da personalidade.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Caixa de loja sofre constrangimento no trabalho e Justi\u00e7a manda pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil<\/a><\/p>\n\n\n\n

O valor da causa reflete apenas o dano moral?<\/h2>\n\n\n\n

O montante de R$ 18 mil<\/strong> mencionado no processo representa o valor total estimado da causa. Esse valor engloba n\u00e3o apenas a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas tamb\u00e9m outras verbas trabalhistas pleiteadas pela autora, como horas extras e eventuais diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar que decis\u00f5es anteriores sobre o mesmo tema apresentaram varia\u00e7\u00f5es significativas nos valores arbitrados. Em mar\u00e7o de 2025, a 6\u00aa Turma<\/strong> do mesmo tribunal fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil<\/strong> em um caso com regras id\u00eanticas na mesma regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tema j\u00e1 possui uma jurisprud\u00eancia pacificada?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o ainda gera debates nos tribunais brasileiros. Embora a 2\u00aa Turma<\/strong> tenha consolidado o entendimento de que a restri\u00e7\u00e3o configura abuso, a exist\u00eancia de decis\u00f5es divergentes dentro do mesmo tribunal demonstra que o cen\u00e1rio jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 uniforme.<\/p>\n\n\n\n

Essas varia\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a necessidade de an\u00e1lise individualizada de cada contrato e ambiente de trabalho. O desfecho deste caso espec\u00edfico, onde a empresa optou por n\u00e3o recorrer, garante a validade da condena\u00e7\u00e3o regional, mas as discuss\u00f5es sobre os limites do poder diretivo em frigor\u00edficos continuam a ser pauta frequente nas cortes trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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