{"id":227661,"date":"2026-06-10T17:00:00","date_gmt":"2026-06-10T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227661"},"modified":"2026-06-10T14:16:48","modified_gmt":"2026-06-10T17:16:48","slug":"raizes-de-arvore-provocam-prejuizo-de-r-40-mil-em-imovel-vizinho-e-justica-condena-plantio-irregular-com-base-no-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/10\/raizes-de-arvore-provocam-prejuizo-de-r-40-mil-em-imovel-vizinho-e-justica-condena-plantio-irregular-com-base-no-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Ra\u00edzes de \u00e1rvore provocam preju\u00edzo de R$ 40 mil em im\u00f3vel vizinho e Justi\u00e7a condena plantio irregular com base no C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Uma disputa entre vizinhos em Campinas (SP)<\/strong> reacendeu o debate sobre at\u00e9 onde vai o direito de plantar \u00e1rvores no pr\u00f3prio terreno quando as ra\u00edzes atravessam a divisa e causam preju\u00edzos, ap\u00f3s decis\u00e3o de 2026 da 8\u00aa Vara C\u00edvel<\/strong> que condenou um morador por plantio irregular a menos de um metro e meio da linha divis\u00f3ria, com base em laudo t\u00e9cnico que apontou danos de cerca de R$ 40 mil na funda\u00e7\u00e3o da casa vizinha, \u00e0 luz do artigo 1.297 do C\u00f3digo Civil<\/strong> e de entendimentos recentes do STJ <\/strong>sobre responsabilidade entre vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

O que o artigo 1.297 do C\u00f3digo Civil estabelece sobre limites entre im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 1.297 do C\u00f3digo Civil<\/strong> trata do chamado direito de tapagem<\/em> e regula as divisas entre terrenos urbanos e rurais, garantindo ao propriet\u00e1rio o direito de cercar, murar ou valar o im\u00f3vel. Tamb\u00e9m prev\u00ea que o confinante participe da demarca\u00e7\u00e3o dos limites e da renova\u00e7\u00e3o de marcos destru\u00eddos, dividindo proporcionalmente as despesas de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto central \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio<\/strong>: muros, cercas, sebes vivas e valas que separam dois terrenos presumem-se pertencentes a ambos os vizinhos, salvo prova em contr\u00e1rio. A jurisprud\u00eancia do STJ<\/strong>, em julgados como o REsp 1.301.989\/RS e o REsp 1.129.679\/SP, refor\u00e7a que a divis\u00e3o das despesas com muro comum pode ser exigida independentemente de acordo pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

\"Ra\u00edzes
Ra\u00edzes invadiram o terreno vizinho e a Justi\u00e7a decidiu quem paga<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o plantio de \u00e1rvores pr\u00f3ximo \u00e0 divisa pode gerar responsabilidade entre vizinhos<\/h2>\n\n\n\n

No processo julgado em Campinas, Carlos Menezes <\/strong>plantou, h\u00e1 cerca de dez anos, uma \u00e1rvore de grande porte, a menos de 1,5 metro da divisa com o im\u00f3vel de Maria Helena Santos<\/strong>, no bairro Taquaral<\/strong>. Com o crescimento, ra\u00edzes superficiais avan\u00e7aram sob o muro e sob a casa vizinha, gerando trincas em paredes, desnivelamento do piso e fissuras na funda\u00e7\u00e3o, conforme laudo de engenheiro civil.<\/p>\n\n\n\n

Embora o C\u00f3digo Civil<\/strong> n\u00e3o estabele\u00e7a dist\u00e2ncia m\u00ednima para o plantio, o ju\u00edzo aplicou o artigo 1.297 em conjunto com os artigos 1.277 e seguintes, sobre direito de vizinhan\u00e7a, al\u00e9m das regras de responsabilidade civil. A interpreta\u00e7\u00e3o dominante \u00e9 que o propriet\u00e1rio pode usar seu im\u00f3vel livremente, desde que n\u00e3o cause danos ou riscos concretos \u00e0 seguran\u00e7a da constru\u00e7\u00e3o confinante.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os fundamentos jur\u00eddicos utilizados na decis\u00e3o de Campinas<\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a destacou que o plantio excessivamente pr\u00f3ximo ao limite, sobretudo de esp\u00e9cies com ra\u00edzes agressivas ou de grande expans\u00e3o, viola o dever de cuidado entre vizinhos. Diante de avisos e notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais ignoradas, entendeu-se que o propriet\u00e1rio assumiu o risco de dano estrutural, respondendo pelo ressarcimento integral.<\/p>\n\n\n\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza organizou a decis\u00e3o em tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Direito de tapagem (art. 1.297 do C\u00f3digo Civil)<\/strong>, refor\u00e7ando que muros e divisas demandam preserva\u00e7\u00e3o e uso compat\u00edvel por ambos os propriet\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  • Direito de vizinhan\u00e7a<\/strong>, com base nos artigos 1.277 e seguintes, impondo o dever de evitar uso nocivo do im\u00f3vel, inclusive quanto ao sistema radicular de \u00e1rvores.<\/li>\n\n\n\n
  • Responsabilidade civil (art. 927 do C\u00f3digo Civil)<\/strong>, pela exist\u00eancia de conduta, dano comprovado (cerca de R$ 40 mil) e nexo causal atestado por per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Ra\u00edzes
    Ra\u00edzes invadiram o terreno vizinho e a Justi\u00e7a decidiu quem paga<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais cuidados pr\u00e1ticos evitam conflitos de vizinhan\u00e7a com \u00e1rvores e ra\u00edzes<\/h2>\n\n\n\n

    O laudo pericial, elaborado por engenheiro credenciado ao TJ-SP, apontou que fissuras nas sapatas de funda\u00e7\u00e3o, rachaduras nas paredes e afastamento do muro divis\u00f3rio eram compat\u00edveis com a press\u00e3o das ra\u00edzes sobre o solo e a estrutura, afastando outras causas como falhas construtivas. Casos assim poderiam ser reduzidos com planejamento pr\u00e9vio e respeito \u00e0s regras de vizinhan\u00e7a em obras e jardins.<\/p>\n\n\n\n

    Especialistas em direito imobili\u00e1rio, indicam medidas simples que ajudam a prevenir processos judiciais e preservar o relacionamento entre vizinhos, especialmente em \u00e1reas urbanas adensadas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Consultar engenheiro ou agr\u00f4nomo sobre o potencial de expans\u00e3o das ra\u00edzes da esp\u00e9cie escolhida.<\/li>\n\n\n\n
    2. Manter dist\u00e2ncia segura da divisa, sobretudo para \u00e1rvores de grande porte ou com ra\u00edzes superficiais.<\/li>\n\n\n\n
    3. Inspecionar periodicamente muro e piso junto \u00e0 linha lim\u00edtrofe, identificando trincas iniciais.<\/li>\n\n\n\n
    4. Registrar por escrito reclama\u00e7\u00f5es do vizinho e buscar composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes de litigar.<\/li>\n\n\n\n
    5. Em caso de risco iminente, solicitar ao munic\u00edpio orienta\u00e7\u00e3o sobre poda ou supress\u00e3o autorizada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Qual \u00e9 a principal li\u00e7\u00e3o desse caso e o que voc\u00ea deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

      Quando o dano j\u00e1 est\u00e1 configurado, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir documentos, or\u00e7amentos, laudos t\u00e9cnicos e registros fotogr\u00e1ficos que demonstrem a evolu\u00e7\u00e3o do problema, tentando primeiro uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. Se n\u00e3o houver acordo, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, amparada nas regras de direito de vizinhan\u00e7a<\/strong> e no artigo 1.297 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, que refor\u00e7am o dever de uso adequado das \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s divisas.<\/p>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea percebe sinais de infiltra\u00e7\u00f5es, rachaduras ou interfer\u00eancia de ra\u00edzes vindas do im\u00f3vel ao lado, n\u00e3o espere o problema se agravar: documente tudo, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada e, se preciso, acione o Judici\u00e1rio imediatamente para proteger a estrutura do seu im\u00f3vel e evitar preju\u00edzos maiores e irrevers\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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