{"id":227648,"date":"2026-06-11T05:48:00","date_gmt":"2026-06-11T08:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227648"},"modified":"2026-06-11T05:45:03","modified_gmt":"2026-06-11T08:45:03","slug":"criancas-que-fizerem-barulho-excessivo-em-apartamento-podem-gerar-multa-para-os-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/11\/criancas-que-fizerem-barulho-excessivo-em-apartamento-podem-gerar-multa-para-os-pais\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as que fazem barulho durante o dia em apartamento podem gerar multa para os pais"},"content":{"rendered":"\n

Crian\u00e7as correm, gritam, choram e pulam. Isso n\u00e3o \u00e9 desobedi\u00eancia, \u00e9 inf\u00e2ncia. Mas quando esses sons atravessam lajes e paredes finas de apartamentos, o que era vida cotidiana vira processo judicial. Brasil, Espanha e Alemanha enfrentam o mesmo dilema, mas cada pa\u00eds respondeu a ele de forma distinta, com leis, jurisprud\u00eancia e toler\u00e2ncia social bem diferentes. Entender onde cada ordenamento tra\u00e7a essa linha ajuda tanto pais quanto vizinhos a navegar esse conflito sem perder a raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei espanhola sobre ru\u00eddo infantil em condom\u00ednios?<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, o principal instrumento legal \u00e9 o artigo 7.2 da Ley de Propiedad Horizontal<\/strong><\/a>, que pro\u00edbe propriet\u00e1rios e ocupantes de realizar atividades inc\u00f4modas, insalubres ou perigosas no im\u00f3vel. A norma \u00e9 ampla o suficiente para incluir barulho reiterado de qualquer origem, inclusive o infantil. O presidente do condom\u00ednio pode exigir formalmente a cessa\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo e, se o respons\u00e1vel persistir, a comunidade pode mover a\u00e7\u00e3o judicial que resulta em multa, indeniza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do uso da unidade.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia espanhola, contudo, reconhece que o barulho natural do cotidiano familiar deve ser tolerado em certa medida. O que aciona a lei n\u00e3o \u00e9 o choro de um beb\u00ea, mas o comportamento reiterado e excessivo sem qualquer tentativa de controle por parte dos respons\u00e1veis. Os tribunais costumam analisar a frequ\u00eancia, o hor\u00e1rio e a omiss\u00e3o dos pais antes de responsabiliz\u00e1-los civilmente. Munic\u00edpios e comunidades aut\u00f4nomas complementam essa estrutura com ordenan\u00e7as espec\u00edficas sobre contamina\u00e7\u00e3o ac\u00fastica, tornando o cen\u00e1rio normativo bastante completo.<\/p>\n\n\n\n

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Leis de Brasil, Espanha e Alemanha definem quando barulho infantil em condom\u00ednio vira infra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Alemanha equilibra os direitos das crian\u00e7as e o sossego dos vizinhos?<\/h2>\n\n\n\n

A Alemanha<\/strong> adota uma postura que surpreende muitos estrangeiros: a lei protege explicitamente o barulho infantil. O par\u00e1grafo 22, inciso 1a da Bundes-Immissionsschutzgesetz<\/em><\/a> (BImSchG), a lei federal de controle de emiss\u00f5es, estabelece que sons gerados por crian\u00e7as em parques, creches e instala\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o s\u00e3o considerados nocivos ao meio ambiente. Decis\u00f5es de tribunais de distrito, como o Tribunal de Frankfurt e o Tribunal de Oberhausen, refor\u00e7aram esse entendimento ao confirmar que crian\u00e7as t\u00eam o direito de brincar e fazer barulho dentro de suas casas de acordo com seu instinto natural de jogo e movimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa carta branca. Os per\u00edodos de sil\u00eancio (Ruhezeiten<\/em>), geralmente entre 22h e 6h, se aplicam a todos, e pais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de evitar que o comportamento das crian\u00e7as ultrapasse limites razo\u00e1veis, especialmente nessas faixas de hor\u00e1rio. H\u00e1 um equil\u00edbrio claro entre os direitos: quem aluga um apartamento em um pr\u00e9dio residencial deve esperar que vizinhos possam ter filhos pequenos. Esse \u00e9 o princ\u00edpio central aplicado pelos ju\u00edzes alem\u00e3es. Casos graves de perturba\u00e7\u00e3o podem levar o locador a registrar uma M\u00e4ngelanzeige<\/em> formal e at\u00e9 pleitear redu\u00e7\u00e3o do aluguel, mas a barra para isso \u00e9 alta quando o barulho vem de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nas normas brasileiras de conviv\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o tema envolve uma sobreposi\u00e7\u00e3o de normas que, juntas, formam uma prote\u00e7\u00e3o robusta para o “barulho natural da inf\u00e2ncia”. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/a> (ECA, Lei n\u00ba 8.069\/1990) garante \u00e0s crian\u00e7as o direito ao lazer, \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e ao desenvolvimento pleno. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, em seu artigo 227, torna dever do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade proteger esses direitos com prioridade absoluta. Na pr\u00e1tica, isso significa que nenhum regimento interno de condom\u00ednio pode proibir de forma absoluta que crian\u00e7as brinquem nas \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n

A ABNT NBR 10.151\/2019<\/strong> fornece par\u00e2metros t\u00e9cnicos: o limite \u00e9 de 55 decib\u00e9is durante o dia e 50 decib\u00e9is \u00e0 noite em \u00e1reas residenciais. O Judici\u00e1rio brasileiro costuma entender que choros, pulos e correrias dentro de hor\u00e1rios permitidos s\u00e3o ru\u00eddos normais da conviv\u00eancia coletiva e n\u00e3o configuram automaticamente perturba\u00e7\u00e3o do sossego. Confira abaixo como as tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es se comparam nos principais pontos:<\/p>\n\n\n\n

Aspecto<\/th>Espanha<\/th>Alemanha<\/th>Brasil<\/th><\/tr><\/thead>
Lei principal<\/td>Ley de Propiedad Horizontal<\/a>, art. 7.2<\/td>BImSchG, \u00a7 22 (1a)<\/a><\/td>ECA<\/a>, Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Civil<\/td><\/tr>
Prote\u00e7\u00e3o ao barulho infantil<\/td>Toler\u00e2ncia com limites claros<\/td>Prote\u00e7\u00e3o legal expl\u00edcita<\/td>Prote\u00e7\u00e3o constitucional e infraconstitucional<\/td><\/tr>
Responsabilidade dos pais<\/td>Civil e condominial em caso de excesso<\/td>Obriga\u00e7\u00e3o de respeitar hor\u00e1rios de sil\u00eancio<\/td>Poder familiar (art. 1.634, C\u00f3digo Civil)<\/td><\/tr>
San\u00e7\u00e3o m\u00e1xima poss\u00edvel<\/td>Restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de uso da unidade<\/td>Rescis\u00e3o contratual sem aviso pr\u00e9vio<\/td>Multa condominial por excesso reiterado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quando o barulho de crian\u00e7a vira infra\u00e7\u00e3o condominial no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

A linha entre o ru\u00eddo toler\u00e1vel e a infra\u00e7\u00e3o condominial no Brasil n\u00e3o \u00e9 definida por decib\u00e9is, mas pela razoabilidade e pela frequ\u00eancia. Segundo a jurisprud\u00eancia dos tribunais estaduais, o comportamento que ultrapassa o aceit\u00e1vel \u00e9 aquele excessivo, repetitivo, permanente e agravado pela omiss\u00e3o dos respons\u00e1veis. Nenhum juiz brasileiro condena uma fam\u00edlia porque o beb\u00ea chora de madrugada. A situa\u00e7\u00e3o muda quando os pais ignoram sistematicamente as normas do condom\u00ednio ou quando o ru\u00eddo resulta do uso em alto volume de aparelhos eletr\u00f4nicos pelas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em direito condominial apontam algumas medidas que os pais devem adotar para reduzir conflitos:<\/p>\n\n\n\n