{"id":227516,"date":"2026-06-10T06:00:00","date_gmt":"2026-06-10T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227516"},"modified":"2026-06-10T06:08:25","modified_gmt":"2026-06-10T09:08:25","slug":"nova-lei-do-consumidor-entra-em-vigor-e-muda-como-voce-reclama-de-produto-com-defeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/10\/nova-lei-do-consumidor-entra-em-vigor-e-muda-como-voce-reclama-de-produto-com-defeito\/","title":{"rendered":"Nova lei do consumidor entra em vigor e muda como voc\u00ea reclama de produto com defeito"},"content":{"rendered":"\n

Comprar um celular novo e ver a tela falhar na primeira semana est\u00e1 entre as experi\u00eancias mais frustrantes de quem consome no Brasil. A boa not\u00edcia \u00e9 que a lei est\u00e1 do seu lado, e \u00e9 mais clara do que muita loja faz parecer. Diante de um produto com defeito, a empresa tem prazo certo para resolver, e quem escolhe a sa\u00edda, quando ela falha, \u00e9 voc\u00ea. Conhecer essas regras muda completamente o tom da sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo a loja tem para resolver o defeito?<\/h2>\n\n\n\n

A loja ou o fabricante t\u00eam at\u00e9 30 dias para consertar o produto com defeito depois da sua reclama\u00e7\u00e3o. Esse prazo consta do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, publicado no portal do Planalto<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Durante esse per\u00edodo, a empresa pode tentar reparar o item antes de qualquer troca. A regra vale para a maioria dos casos, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como produtos essenciais, em que a solu\u00e7\u00e3o tende a ser imediata.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as tr\u00eas op\u00e7\u00f5es do consumidor ap\u00f3s o prazo?<\/h2>\n\n\n\n

Passados os 30 dias sem solu\u00e7\u00e3o, a escolha \u00e9 sua, e n\u00e3o da loja. A lei garante tr\u00eas caminhos, e o consumidor decide qual prefere.<\/p>\n\n\n\n

Essa liberdade \u00e9 um dos pontos mais fortes da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Veja as alternativas dispon\u00edveis quando o reparo falha.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Receber outro produto da mesma esp\u00e9cie, novo e em perfeito estado<\/li>\n\n\n\n
  2. Ter o dinheiro de volta, corrigido, com a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor pago<\/li>\n\n\n\n
  3. Ficar com o produto e receber um desconto proporcional no pre\u00e7o<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \"\"
    Lei garante troca ou devolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 30 dias sem conserto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o prazo para reclamar de um v\u00edcio no produto?<\/h2>\n\n\n\n

    O prazo para reclamar depende do tipo de produto e de quando o problema aparece. Para itens dur\u00e1veis, o consumidor tem 90 dias, e para os n\u00e3o dur\u00e1veis, 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Para enxergar sem confus\u00e3o, vale separar cada situa\u00e7\u00e3o. A tabela resume os prazos de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tipo de produto<\/th>Exemplos<\/th>Prazo para reclamar<\/th><\/tr><\/thead>
    N\u00e3o dur\u00e1vel<\/td>Alimentos e bebidas<\/td>30 dias<\/td><\/tr>
    Dur\u00e1vel<\/td>Eletrodom\u00e9sticos e celulares<\/td>90 dias<\/td><\/tr>
    V\u00edcio oculto<\/td>Qualquer produto<\/td>Conta a partir do aparecimento do defeito<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    No caso do v\u00edcio oculto<\/strong>, o rel\u00f3gio s\u00f3 come\u00e7a quando o defeito se revela. Isso protege quem descobre o problema meses depois da compra.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege quem compra produto com defeito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que mudou nas regras de atendimento e de d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n

    As atualiza\u00e7\u00f5es mais recentes n\u00e3o trocaram as regras de defeito, mas refor\u00e7aram o atendimento e o combate ao endividamento. Duas normas se destacam nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

    Ambas ampliaram a r\u00e9gua de respeito a quem compra. Conhe\u00e7a o que cada uma trouxe de novo.<\/p>\n\n\n\n