{"id":227391,"date":"2026-06-10T08:30:00","date_gmt":"2026-06-10T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=227391"},"modified":"2026-06-09T20:30:24","modified_gmt":"2026-06-09T23:30:24","slug":"alguns-proprietarios-sao-obrigados-a-remover-aparelho-de-ar-condicionado-porque-o-ar-quente-ia-para-a-varanda-do-vizinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/10\/alguns-proprietarios-sao-obrigados-a-remover-aparelho-de-ar-condicionado-porque-o-ar-quente-ia-para-a-varanda-do-vizinho\/","title":{"rendered":"Alguns propriet\u00e1rios s\u00e3o obrigados a remover aparelho de ar-condicionado porque o ar quente ia para a varanda do vizinho"},"content":{"rendered":"\n

Instalar ar-condicionado em casa parece um direito absoluto, mas uma decis\u00e3o da Audi\u00eancia Provincial de Tarragona<\/strong>, na Espanha, mostrou que n\u00e3o \u00e9. Os propriet\u00e1rios de um apartamento foram condenados a remover ou reposicionar a unidade externa porque o ar quente que ela expelia atingia a varanda do vizinho, impedindo-o de usar o pr\u00f3prio espa\u00e7o no ver\u00e3o. At\u00e9 onde vai o direito de climatizar a pr\u00f3pria casa quando ele invade o conforto do vizinho?<\/p>\n\n\n\n

Como foi o caso julgado na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

O regulamento interno do condom\u00ednio permitia instalar ar-condicionado nas varandas sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da comunidade. O problema n\u00e3o foi a instala\u00e7\u00e3o, mas o posicionamento. Enquanto todos os outros moradores colocaram a unidade externa na parte superior da varanda, esses propriet\u00e1rios a fixaram na parte baixa, junto \u00e0 grade, fazendo o jato de ar quente ir direto para a varanda vizinha.<\/p>\n\n\n\n

A comunidade notificou os propriet\u00e1rios v\u00e1rias vezes e aprovou em assembleia um prazo de um m\u00eas para a retirada, sob pena de a\u00e7\u00e3o. Como nada foi feito, o caso chegou aos tribunais, e tanto a primeira inst\u00e2ncia quanto a Audi\u00eancia Provincial de Tarragona decidiram a favor da comunidade. Segundo o tribunal, o vizinho n\u00e3o consegue ficar na pr\u00f3pria varanda no ver\u00e3o nem deixar a porta aberta para ventilar a casa por causa do ar quente do aparelho.<\/p>\n\n\n\n

\"Vizinho
Vizinho venceu na Justi\u00e7a ap\u00f3s sofrer com ar quente de aparelho<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual foi o fundamento jur\u00eddico usado pela Justi\u00e7a espanhola<\/h2>\n\n\n\n

A defesa alegava que o aparelho n\u00e3o causava inc\u00f4modo por ru\u00eddo nem sa\u00edda de ar. O tribunal rejeitou o argumento com base num princ\u00edpio da Lei de Propriedade Horizontal espanhola<\/strong>: o fato de n\u00e3o ser necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para instalar n\u00e3o significa que o aparelho possa ser colocado de qualquer forma.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados destacaram que a liberdade de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada por tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es: n\u00e3o alterar a configura\u00e7\u00e3o externa do edif\u00edcio, n\u00e3o causar danos \u00e0 estrutura e n\u00e3o prejudicar os direitos dos demais vizinhos. Como a posi\u00e7\u00e3o escolhida violava a terceira, a remo\u00e7\u00e3o foi considerada leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Como o direito brasileiro trata o ar-condicionado que incomoda o vizinho<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil n\u00e3o existe lei federal espec\u00edfica sobre ar-condicionado, mas o C\u00f3digo Civil<\/strong> oferece a mesma prote\u00e7\u00e3o pelo direito de vizinhan\u00e7a. O artigo 1.277<\/strong> permite fazer cessar interfer\u00eancias prejudiciais ao sossego, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a, por meio da a\u00e7\u00e3o de dano infecto, e o artigo 1.336, III,<\/strong> pro\u00edbe alterar a fachada sem autoriza\u00e7\u00e3o. As situa\u00e7\u00f5es em que o aparelho pode ser alvo de a\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n