{"id":226427,"date":"2026-06-08T10:38:00","date_gmt":"2026-06-08T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=226427"},"modified":"2026-06-08T10:39:59","modified_gmt":"2026-06-08T13:39:59","slug":"idosa-de-82-anos-casa-com-cuidador-40-anos-mais-novo-e-filhos-entram-na-justica-alegando-que-ela-nao-estava-no-juizo-perfeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/08\/idosa-de-82-anos-casa-com-cuidador-40-anos-mais-novo-e-filhos-entram-na-justica-alegando-que-ela-nao-estava-no-juizo-perfeito\/","title":{"rendered":"Idosa de 82 anos casa com cuidador 40 anos mais novo e filhos entram na Justi\u00e7a alegando que ela &#8220;n\u00e3o estava no ju\u00edzo perfeito&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p>Dona Aparecida tem 82 anos, mora em S\u00e3o Paulo e passou os \u00faltimos tr\u00eas anos sendo cuidada por Jonas, um homem de 42 anos que chegou \u00e0 sua casa como profissional contratado pela fam\u00edlia. O que ningu\u00e9m esperava, segundo ela, \u00e9 que os dois se apaixonassem. Quando o casamento foi anunciado, os filhos correram para o cart\u00f3rio tentar impedir a cerim\u00f4nia e, logo depois, para o f\u00f3rum. O argumento: a m\u00e3e &#8220;n\u00e3o estava no ju\u00edzo perfeito&#8221;. O que eles talvez n\u00e3o soubessem \u00e9 que a lei brasileira, e o pr\u00f3prio\u00a0<strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong>, est\u00e3o cada vez mais do lado de Dona Aparecida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a lei diz sobre o direito do idoso de se casar?<\/h2>\n\n\n\n<p>A resposta \u00e9 direta: sim, a pessoa idosa tem pleno direito de casar com quem quiser, independentemente da diferen\u00e7a de idade. O&nbsp;<strong>Estatuto do Idoso<\/strong>&nbsp;(Lei n\u00ba 10.741\/2003) garante \u00e0 pessoa com 60 anos ou mais o direito \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade, incluindo decis\u00f5es sobre sua vida afetiva e conjugal.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, o\u00a0<strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>\u00a0impunha uma restri\u00e7\u00e3o financeira indireta: pessoas acima de 70 anos eram obrigadas a casar pelo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, o que tornava a uni\u00e3o menos atraente para quem quisesse partilhar o patrim\u00f4nio constru\u00eddo em vida. Tudo mudou em fevereiro de 2024, quando o <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=526043&amp;ori=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STF <\/a>derrubou essa obrigatoriedade. Para o relator do caso, ministro\u00a0<strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, a norma era discriminat\u00f3ria, pois tratava o idoso como incapaz de tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es existenciais enquanto conservasse suas faculdades mentais<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-1024x576.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-226455\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-1024x576.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-300x169.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-768x432.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-750x422.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO-1140x641.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_mesa-com-procuracao-docum_LUhqyqBswO.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Dona Aparecida enfrenta os filhos na Justi\u00e7a e conta com o apoio da lei para se casar aos 82 anos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os filhos podem mesmo contestar o casamento na Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Podem tentar, mas o caminho \u00e9 estreito e o \u00f4nus da prova recai sobre eles. Para que um casamento seja anulado, os filhos precisam comprovar que o idoso n\u00e3o estava com plenas faculdades mentais no momento da celebra\u00e7\u00e3o. Isso exige laudo m\u00e9dico, per\u00edcia judicial e, muitas vezes, avalia\u00e7\u00e3o neuropsicol\u00f3gica. Alegar que a m\u00e3e &#8220;n\u00e3o estava no ju\u00edzo perfeito&#8221; sem evid\u00eancias concretas n\u00e3o basta.<\/p>\n\n\n\n<p>A via mais utilizada nesses casos \u00e9 o pedido de\u00a0<strong>curatela<\/strong>, um processo judicial que restringe a capacidade civil de uma pessoa. Mas a lei \u00e9 clara: a curatela afeta apenas atos patrimoniais e negociais, nunca decis\u00f5es existenciais como o casamento.A curatela n\u00e3o interfere na autonomia do idoso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sexualidade, ao pr\u00f3prio corpo ou \u00e0 escolha de c\u00f4njuge. Al\u00e9m disso, a idade avan\u00e7ada, por si s\u00f3, jamais justifica a curatela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos legais para o casamento do idoso no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo segue as mesmas etapas do casamento civil comum, com algumas particularidades. Para quem tem mais de 70 anos e deseja adotar regime diferente da separa\u00e7\u00e3o de bens, \u00e9 necess\u00e1ria a lavratura de escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio. Veja o que a lei exige:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Capacidade civil comprovada, ou seja, aus\u00eancia de curatela que restrinja esse ato<\/li>\n\n\n\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro civil com apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pessoais<\/li>\n\n\n\n<li>Publica\u00e7\u00e3o de edital por quinze dias antes da cerim\u00f4nia<\/li>\n\n\n\n<li>Para escolher regime diferente da separa\u00e7\u00e3o de bens (acima dos 70 anos): escritura p\u00fablica firmada em cart\u00f3rio, conforme decis\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-fev-12\/fim-da-obrigatoriedade-da-separacao-de-bens-em-casamento-de-pessoas-com-70-anos-ou-mais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Dois padrinhos ou testemunhas maiores de idade presentes na celebra\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o casamento pode ser realmente anulado pela Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>A linha entre prote\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e controle familiar abusivo \u00e9 t\u00eanue, e o sistema jur\u00eddico tenta equilibrar os dois lados. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a Justi\u00e7a pode, de fato, intervir. A tabela abaixo resume os cen\u00e1rios mais comuns enfrentados pelos tribunais brasileiros:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th><th>O que a lei permite<\/th><th>Resultado mais comum<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Idoso com diagn\u00f3stico de Alzheimer avan\u00e7ado<\/td><td>Pedido de curatela e anula\u00e7\u00e3o do casamento<\/td><td>Anula\u00e7\u00e3o poss\u00edvel com laudo m\u00e9dico<\/td><\/tr><tr><td>Idoso l\u00facido com filhos contr\u00e1rios<\/td><td>Contesta\u00e7\u00e3o sem base m\u00e9dica<\/td><td>Indeferimento pelo juiz<\/td><\/tr><tr><td>Cuidador acusado de manipula\u00e7\u00e3o financeira<\/td><td>A\u00e7\u00e3o penal pelo art. 102 do Estatuto do Idoso<\/td><td>Investiga\u00e7\u00e3o criminal independente<\/td><\/tr><tr><td>Idoso sob curatela pr\u00e9via<\/td><td>Curador pode questionar o casamento<\/td><td>An\u00e1lise caso a caso pelo juiz<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como distinguir amor genu\u00edno de viol\u00eancia patrimonial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 a quest\u00e3o mais dif\u00edcil do ponto de vista jur\u00eddico e humano. O&nbsp;<strong>Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong>&nbsp;alerta que a viol\u00eancia financeira contra idosos \u00e9 crime previsto no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2017\/marco\/idoso-conheca-seus-direitos-2013-apropriacao-de-bens-de-idosos-e-crime\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 102 do Estatuto do Idoso<\/a>, com pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos. Mas o crime pressup\u00f5e apropria\u00e7\u00e3o indevida de bens sem consentimento, n\u00e3o simplesmente uma heran\u00e7a que os filhos esperavam receber.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas em direito de fam\u00edlia apontam alguns sinais concretos que distinguem uma rela\u00e7\u00e3o abusiva de uma uni\u00e3o por escolha livre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Isolamento do idoso de amigos e familiares pr\u00f3ximos por insist\u00eancia do parceiro<\/li>\n\n\n\n<li>Press\u00e3o para assinar procura\u00e7\u00f5es, contratos ou testamentos sem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica independente<\/li>\n\n\n\n<li>Controle total das finan\u00e7as sem transpar\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o do idoso<\/li>\n\n\n\n<li>Transfer\u00eancias patrimoniais volumosas logo ap\u00f3s o in\u00edcio do relacionamento<\/li>\n\n\n\n<li>Resist\u00eancia do parceiro a que o idoso consulte m\u00e9dico ou advogado sozinho<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-1024x576.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-226456\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-1024x576.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-300x169.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-768x432.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-750x422.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1-1140x641.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/magnific_certidao-de-casamento-doc_LUhqyN9swO-1.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Lei garante o direito do idoso de se casar mesmo quando a fam\u00edlia tenta impedir<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale mesmo deixar o amor e a Justi\u00e7a seguirem seu curso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O caso de Dona Aparecida n\u00e3o \u00e9 \u00fanico. Casamentos entre idosos e parceiros mais jovens chegam com frequ\u00eancia crescente aos cart\u00f3rios e tribunais paulistas, e a tend\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 clara: a autonomia do idoso l\u00facido prevalece. A fam\u00edlia tem o direito de se preocupar, tem o direito de investigar, mas n\u00e3o tem o direito de decidir por quem a m\u00e3e ama. Se h\u00e1 ind\u00edcios reais de abuso, o caminho \u00e9 a den\u00fancia com provas, n\u00e3o a tentativa de anular uma escolha afetiva livre.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ou algu\u00e9m da sua fam\u00edlia vive uma situa\u00e7\u00e3o parecida, conversar com um advogado especializado em direito de fam\u00edlia \u00e9 o primeiro passo antes de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dona Aparecida tem 82 anos, mora em S\u00e3o Paulo e passou os \u00faltimos tr\u00eas anos sendo cuidada por Jonas, um homem de 42 anos que chegou \u00e0 sua casa como profissional contratado pela fam\u00edlia. 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