{"id":226008,"date":"2026-06-07T20:20:00","date_gmt":"2026-06-07T23:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=226008"},"modified":"2026-06-07T19:33:44","modified_gmt":"2026-06-07T22:33:44","slug":"homem-tenta-evitar-pagamento-de-pensao-de-mais-de-9-mil-alegando-divida-com-o-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/homem-tenta-evitar-pagamento-de-pensao-de-mais-de-9-mil-alegando-divida-com-o-condominio\/","title":{"rendered":"Homem tenta evitar pagamento de pens\u00e3o de mais de 9 mil, alegando d\u00edvida com o condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Um processo por abandono de fam\u00edlia costuma chamar a aten\u00e7\u00e3o em comunidades pequenas, sobretudo quando envolve pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s o div\u00f3rcio. No caso mais recente julgado na comarca de Berganti\u00f1os<\/strong>, no partido judicial de Carballo<\/strong>, a Justi\u00e7a decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o de um homem a cinco meses de pris\u00e3o por deixar de cumprir, por quase cinco anos, o pagamento da pens\u00e3o fixada em senten\u00e7a de div\u00f3rcio, devendo mais de 9 mil euros<\/strong> de pens\u00e3o \u00e0 ex-mulher.<\/p>\n\n\n\n

O que configura o crime de abandono de fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

O abandono de fam\u00edlia<\/strong>\u00a0\u00e9 usado, em muitos ordenamentos jur\u00eddicos, para designar a conduta de quem deixa de cumprir, de forma injustificada e prolongada, obriga\u00e7\u00f5es legais para com c\u00f4njuge, ex-c\u00f4njuge ou filhos. Em regra, est\u00e1 ligado ao n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada por decis\u00e3o judicial ou acordo homologado, afetando diretamente a subsist\u00eancia de quem depende desse valor.<\/p>\n\n\n\n

Nesses processos, os tribunais avaliam se h\u00e1 decis\u00e3o judicial v\u00e1lida, o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia e a real capacidade econ\u00f4mica do acusado. Quando se prova que o devedor podia pagar, mas n\u00e3o o fez sem justificativa aceit\u00e1vel, a conduta tende a ser enquadrada como crime de abandono de fam\u00edlia ou delito semelhante, a depender da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Valores elevados em atraso, como d\u00edvidas que superam 9 mil euros em favor da ex-mulher, costumam ser interpretados como ind\u00edcio de inadimpl\u00eancia prolongada e reiterada, refor\u00e7ando a gravidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n

\"Caso
Caso de pens\u00e3o atrasada serve de alerta para milhares de fam\u00edlias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a Audi\u00eancia Provincial confirmou a condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso de apela\u00e7\u00e3o, a Audi\u00eancia Provincial da Corunha<\/strong> examinou o hist\u00f3rico do processo, a senten\u00e7a de div\u00f3rcio do foro de Carballo e os elementos de prova apresentados. A corte concluiu que o homem sabia da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o \u00e0 ex-parceira e, ainda assim, deixou de cumpri-la por longo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o de incapacidade financeira n\u00e3o foi aceita, diante de documentos e depoimentos produzidos em primeira inst\u00e2ncia. Para o tribunal, estavam presentes os requisitos do abandono de fam\u00edlia: decis\u00e3o judicial pr\u00e9via, inadimpl\u00eancia relevante e aus\u00eancia de causa leg\u00edtima para o n\u00e3o pagamento, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de respeitar as senten\u00e7as de div\u00f3rcio. O fato de a d\u00edvida superar 9 mil euros de pens\u00e3o em favor da ex-mulher foi considerado um elemento adicional que demonstra n\u00e3o se tratar de mero atraso pontual, mas de descumprimento sistem\u00e1tico ao longo de anos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais consequ\u00eancias do abandono de fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias de um delito de abandono de fam\u00edlia<\/strong> v\u00e3o al\u00e9m da pena de pris\u00e3o e podem impactar a vida econ\u00f4mica, social e familiar do condenado. Mesmo quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por medidas alternativas, o registro criminal e a obriga\u00e7\u00e3o de quitar os atrasados permanecem.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas e efeitos mais comuns aplicados pela Justi\u00e7a, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Risco de cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme a lei e o hist\u00f3rico do r\u00e9u.<\/li>\n\n\n\n
  • Penhora de bens, bloqueio de contas e desconto em folha para pagamento da pens\u00e3o em atraso, especialmente quando o d\u00e9bito acumulado, como no caso de mais de 9 mil euros devidos \u00e0 ex-mulher, demonstra que medidas menos gravosas n\u00e3o foram suficientes.<\/li>\n\n\n\n
  • Restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e dificuldades em novas contrata\u00e7\u00f5es, especialmente diante de registros de inadimpl\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
  • Abalo nas rela\u00e7\u00f5es com filhos e familiares, em raz\u00e3o do conflito judicial prolongado e da quebra de confian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Caso
    Caso de pens\u00e3o atrasada serve de alerta para milhares de fam\u00edlias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como a Justi\u00e7a costuma agir em casos de inadimpl\u00eancia de pens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Antes de chegar a uma condena\u00e7\u00e3o criminal, a Justi\u00e7a costuma esgotar tentativas de cobran\u00e7a e acordo na esfera c\u00edvel. A prioridade \u00e9 garantir que a pessoa que depende da pens\u00e3o receba o valor devido, oferecendo ao devedor caminhos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o sem chegar ao processo penal.<\/p>\n\n\n\n

    Em geral, o procedimento inclui intima\u00e7\u00f5es para pagamento, possibilidade de parcelamento, revis\u00e3o do valor em caso de mudan\u00e7a comprovada na renda e, por fim, medidas de coer\u00e7\u00e3o, como penhora e bloqueio de contas. Apenas quando h\u00e1 conduta reiterada de n\u00e3o pagamento e ind\u00edcios claros de abandono \u00e9 que a esfera penal \u00e9 acionada, como ocorreu na comarca de Berganti\u00f1os. Quando a inadimpl\u00eancia atinge patamares significativos \u2014 por exemplo, mais de 9 mil euros acumulados em favor da ex-mulher \u2014 aumenta a probabilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio entenderem que a via penal se tornou necess\u00e1ria para compelir o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a mensagem da Justi\u00e7a e o que fazer diante da inadimpl\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

    O caso julgado pela Audi\u00eancia Provincial da Corunha evidencia que senten\u00e7as de div\u00f3rcio e acordos de pens\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o meras formalidades, mas mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 parte mais vulner\u00e1vel da fam\u00edlia. Ignorar essas obriga\u00e7\u00f5es transforma um conflito privado em quest\u00e3o penal, com impacto duradouro na liberdade, no patrim\u00f4nio e na imagem social do devedor.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea est\u00e1 com pens\u00e3o atrasada ou dependendo de um valor que n\u00e3o est\u00e1 sendo pago, n\u00e3o espere a situa\u00e7\u00e3o explodir em um processo criminal: busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediatamente, tente regularizar ou cobrar os valores por vias legais e n\u00e3o deixe que a omiss\u00e3o de hoje se torne uma condena\u00e7\u00e3o amanh\u00e3. Em contextos em que a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa alguns milhares de euros, como no exemplo de mais de 9 mil euros devidos \u00e0 ex-mulher, \u00e9 ainda mais urgente renegociar, propor um plano de pagamento e, se necess\u00e1rio, pedir revis\u00e3o judicial do valor, sempre demonstrando boa-f\u00e9 e compromisso em cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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