{"id":225979,"date":"2026-06-08T16:15:00","date_gmt":"2026-06-08T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=225979"},"modified":"2026-06-08T01:04:00","modified_gmt":"2026-06-08T04:04:00","slug":"justica-manda-empresa-pagar-r-5-mil-por-ligacoes-abusivas-mesmo-com-bloqueio-ativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/08\/justica-manda-empresa-pagar-r-5-mil-por-ligacoes-abusivas-mesmo-com-bloqueio-ativo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda empresa pagar R$ 5 mil por liga\u00e7\u00f5es abusivas mesmo com bloqueio ativo"},"content":{"rendered":"\n

O telemarketing persistente passou a ser tratado pelo Poder Judici\u00e1rio como um desrespeito grave aos direitos do consumidor. Recentemente, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de R$ 5.000,00<\/strong> por danos morais devido a liga\u00e7\u00f5es abusivas<\/strong> que continuaram mesmo ap\u00f3s o cadastro do cliente no sistema N\u00e3o Me Perturbe.<\/p>\n\n\n\n

Como o Judici\u00e1rio avalia o dano moral no telemarketing?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial fundamentou-se na teoria do desvio produtivo, que reconhece o desperd\u00edcio do tempo vital do consumidor como um preju\u00edzo indeniz\u00e1vel. O tempo gasto com a tentativa de interromper chamadas indesejadas, reclama\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os como o Procon<\/a> e a busca por vias judiciais configura um dano concreto, indo muito al\u00e9m do mero inc\u00f4modo cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal entendeu que o desrespeito \u00e0 vontade do consumidor, manifestada atrav\u00e9s do bloqueio oficial, constitui uma viola\u00e7\u00e3o da esfera extrapatrimonial. A responsabilidade da empresa contratante \u00e9 solid\u00e1ria, o que significa que ela n\u00e3o pode se eximir da culpa alegando que o telemarketing foi realizado por empresas terceirizadas.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Mesmo com bloqueio, liga\u00e7\u00f5es abusivas geram condena\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil na Justi\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que caracteriza as liga\u00e7\u00f5es abusivas na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica torna-se abusiva quando desrespeita a privacidade e o sossego do titular da linha. O consumidor tem direito de ser deixado em paz, especialmente ap\u00f3s formalizar o pedido de exclus\u00e3o de sua base de contatos atrav\u00e9s dos meios oficiais regulamentados pela Anatel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira na tabela abaixo os crit\u00e9rios que definem a natureza abusiva do contato:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais ferramentas protegem o consumidor?<\/h2>\n\n\n\n

Existem diversos caminhos legais e t\u00e9cnicos para mitigar o problema antes mesmo de chegar \u00e0 inst\u00e2ncia judicial. O primeiro passo \u00e9 utilizar o portal N\u00e3o Me Perturbe, que abrange servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e TV por assinatura em todo o territ\u00f3rio nacional, com prazo de at\u00e9 30 dias para efetiva\u00e7\u00e3o do bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

Para fortalecer uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria, o consumidor deve manter registros rigorosos do abuso. Os passos fundamentais incluem:<\/p>\n\n\n\n