{"id":225953,"date":"2026-06-07T17:45:00","date_gmt":"2026-06-07T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=225953"},"modified":"2026-06-07T16:04:31","modified_gmt":"2026-06-07T19:04:31","slug":"empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/","title":{"rendered":"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente"},"content":{"rendered":"\n

Um trabalhador que executava hidrojateamento na pista interna do Rodoanel M\u00e1rio Covas<\/strong> foi atropelado por um ve\u00edculo durante o servi\u00e7o e ficou com fraturas na bacia, no bra\u00e7o e na perna, com perda permanente de 58,75% da capacidade de trabalho. A empresa contratante foi condenada a pagar pens\u00e3o mensal vital\u00edcia<\/strong> e plano de sa\u00fade vital\u00edcio<\/strong> a esse trabalhador. A decis\u00e3o, publicada em 4 de junho de 2026 pelo Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/a>, foi proferida pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Santo Andr\u00e9 (SP)<\/strong> e cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu e como o acidente foi reconhecido como acidente de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador contou em ju\u00edzo que foi atingido por um ve\u00edculo enquanto realizava a limpeza por hidrojateamento na pista interna do Rodoanel M\u00e1rio Covas. A atividade exigia que ele transitasse pela rodovia sem que a via estivesse completamente interditada, expondo-o continuamente ao risco de atropelamento. O laudo pericial constatou fratura da bacia, do \u00famero (bra\u00e7o) e da t\u00edbia (perna)<\/strong>, com consequente perda da capacidade de trabalho, de respira\u00e7\u00e3o e patrimonial de 58,75%,<\/strong> segundo a tabela da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo do trabalho substituto Diego Petacci<\/strong> acolheu integralmente o resultado da per\u00edcia. A decis\u00e3o \u00e9 direta ao descrever o risco: o trabalhador que precisa transitar pela rodovia para executar limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, sem que a via esteja completamente interditada, est\u00e1 ordinariamente sujeito ao risco de atropelamento ou de ser atingido por colis\u00e3o entre ve\u00edculos. Esse risco estrutural da atividade confirma o nexo causal entre o trabalho e o acidente.<\/p>\n\n\n\n

\"Quem
Quem trabalha em vias p\u00fablicas deve conhecer este precedente judicial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como foi calculada a pens\u00e3o mensal e qual \u00e9 o valor fixado?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da pens\u00e3o por acidente de trabalho no direito brasileiro segue o percentual de perda da capacidade laborativa incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal. Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo considerou a perda de 58,75% sobre a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do trabalhador, chegando ao valor de R$ 1.018,06 mensais<\/strong>. A esse valor s\u00e3o somadas as parcelas de ter\u00e7o de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcionais, acrescidas de 1\/12 cada, o que eleva o valor efetivo para um montante um pouco maior.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento retroage \u00e0 data do acidente, com reajustes conforme os reajustes obtidos pela categoria do trabalhador nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Na pr\u00e1tica, isso significa que a empresa deve pagar todos os meses atrasados desde o acidente com corre\u00e7\u00e3o. A pens\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter vital\u00edcio, paga at\u00e9 o falecimento do trabalhador, porque a incapacidade reconhecida \u00e9 total e permanente.<\/p>\n\n\n\n

Por que o ju\u00edzo determinou tamb\u00e9m o plano de sa\u00fade vital\u00edcio e quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade vital\u00edcio tem fundamento espec\u00edfico e diferente da pens\u00e3o. Enquanto a pens\u00e3o compensa a perda de capacidade de trabalho, o plano de sa\u00fade foi determinado com base na constata\u00e7\u00e3o pericial de que o trabalhador necessita de tratamento m\u00e9dico constante<\/strong> em decorr\u00eancia das les\u00f5es sofridas. Essa necessidade cont\u00ednua de cuidado m\u00e9dico \u00e9 o elemento que justifica o fornecimento permanente do plano, n\u00e3o apenas tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es impostas pela senten\u00e7a s\u00e3o precisas e favor\u00e1veis ao trabalhador: o plano deve ser fornecido sem dependentes<\/strong> e sem car\u00eancia<\/strong>. Isso significa que o trabalhador pode usar os servi\u00e7os m\u00e9dicos cobertos imediatamente, sem per\u00edodo de espera. O descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelo empregador sujeita a empresa ao pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, sem limita\u00e7\u00e3o de valor total<\/strong>, com base no artigo 537 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

\"Quem
Quem trabalha em vias p\u00fablicas deve conhecer este precedente judicial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O trabalhador conseguiu tudo que pediu ou houve pedidos negados?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. A senten\u00e7a indefere um dos pedidos do trabalhador: o reembolso de medicamentos de uso cont\u00ednuo atribu\u00eddos ao acidente. A raz\u00e3o \u00e9 objetiva: falta de comprova\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo reconheceu a necessidade de tratamento m\u00e9dico constante para determinar o plano de sa\u00fade, mas, para o reembolso espec\u00edfico de medicamentos, seria necess\u00e1rio comprovar com documenta\u00e7\u00e3o adequada que tais medicamentos foram necess\u00e1rios em decorr\u00eancia direta do acidente. Sem essa comprova\u00e7\u00e3o, o pedido foi invi\u00e1vel juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

O que esse caso ensina sobre os direitos de trabalhadores em atividades de risco em vias p\u00fablicas?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 um precedente relevante para empregados de empresas de infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o de rodovias e servi\u00e7os urbanos executados em vias de circula\u00e7\u00e3o intensa. Ela demonstra que a exposi\u00e7\u00e3o estrutural ao risco de atropelamento, quando inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada, \u00e9 suficiente para confirmar o nexo causal em caso de acidente, sem necessidade de provar imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia espec\u00edfica do empregador.<\/p>\n\n\n\n

O processo, identificado sob o n\u00famero 1001741-67.2025.5.02.0433<\/strong>, ainda cabe recurso ao TRT-2 e s\u00f3 se tornar\u00e1 definitivo ap\u00f3s o esgotamento das vias recursais. Compartilhe com quem trabalha em atividades de alto risco em vias p\u00fablicas e ainda n\u00e3o conhece a extens\u00e3o dos seus direitos em caso de acidente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um trabalhador que executava hidrojateamento na pista interna do Rodoanel M\u00e1rio Covas foi atropelado por um ve\u00edculo durante o servi\u00e7o e ficou com fraturas na bacia, no bra\u00e7o e na perna, com perda permanente de 58,75% da capacidade de trabalho. A empresa contratante foi condenada a pagar pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e plano de sa\u00fade vital\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":225958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"decis\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[12379,2411,1334,24200,31781,31780,508],"class_list":["post-225953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acidente","tag-acidente-de-trabalho","tag-justica","tag-pensao-vitalicia","tag-plano-de-saude-permanente","tag-trabalhador-atropelado","tag-trabalho"],"yoast_head":"\nEmpresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-07T20:45:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-07T19:04:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-7-de-jun.-de-2026-15_28_51-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1279\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente - Estado de Minas - Em foco","description":"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-06-07T20:45:00+00:00","article_modified_time":"2026-06-07T19:04:31+00:00","og_image":[{"width":1279,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-7-de-jun.-de-2026-15_28_51-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/","name":"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-7-de-jun.-de-2026-15_28_51-1.png","datePublished":"2026-06-07T20:45:00+00:00","dateModified":"2026-06-07T19:04:31+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Um trabalhador atropelado durante o servi\u00e7o conquistou pens\u00e3o vital\u00edcia e plano de sa\u00fade permanente ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-7-de-jun.-de-2026-15_28_51-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ChatGPT-Image-7-de-jun.-de-2026-15_28_51-1.png","width":1279,"height":720,"caption":"Quem trabalha em vias p\u00fablicas deve conhecer este precedente judicial"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/empresa-foi-condenada-a-pagar-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-que-perdeu-5875-da-capacidade-de-trabalho-apos-acidente\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Empresa foi condenada a pagar pens\u00e3o e plano de sa\u00fade vital\u00edcios a trabalhador que perdeu 58,75% da capacidade de trabalho ap\u00f3s acidente"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=225953"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":225961,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225953\/revisions\/225961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=225953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=225953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=225953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}