{"id":225382,"date":"2026-06-07T19:35:00","date_gmt":"2026-06-07T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=225382"},"modified":"2026-06-06T20:06:17","modified_gmt":"2026-06-06T23:06:17","slug":"stj-manda-bancos-devolverem-r-517-mil-de-idosa-vitima-de-golpe-do-pix-e-ainda-pagar-r-10-mil-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/stj-manda-bancos-devolverem-r-517-mil-de-idosa-vitima-de-golpe-do-pix-e-ainda-pagar-r-10-mil-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"STJ manda bancos devolverem R$ 51,7 mil de idosa v\u00edtima de golpe do Pix e ainda pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> reafirmou em 2026 a responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras na preven\u00e7\u00e3o de fraudes digitais. Em um caso recente, o Nubank<\/strong> e o Banco Inter<\/strong> foram condenados solidariamente a ressarcir uma v\u00edtima de engenharia social, al\u00e9m de pagarem uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que pode ser considerado falha de seguran\u00e7a do banco?<\/h2>\n\n\n\n

O STJ<\/strong> entende que o sistema financeiro possui ferramentas tecnol\u00f3gicas avan\u00e7adas para identificar padr\u00f5es de comportamento. Quando um valor elevado \u00e9 transferido para uma conta rec\u00e9m-aberta ou de destino suspeito, espera-se que o banco de origem acione protocolos de seguran\u00e7a antes de concretizar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central do Brasil<\/a> estabelece normas rigorosas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica. O descumprimento desses protocolos t\u00e9cnicos facilita a a\u00e7\u00e3o de criminosos, transformando o que seria um erro humano em uma clara falha de servi\u00e7o que justifica condena\u00e7\u00f5es judiciais por danos morais<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"Pix\"
Idosa que caiu em golpe do Pix vai receber R$ 51,7 mil de volta e mais R$ 10 mil ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como os tribunais analisam a responsabilidade banc\u00e1ria em golpes?<\/h2>\n\n\n\n

A justi\u00e7a brasileira diferencia casos de falha operacional do banco de situa\u00e7\u00f5es onde o usu\u00e1rio comete um erro isolado. O conceito de fortuito interno \u00e9 aplicado quando a institui\u00e7\u00e3o permite a abertura de contas falsas ou deixa de bloquear transfer\u00eancias incompat\u00edveis com o perfil do cliente, configurando o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, veja os crit\u00e9rios que os tribunais utilizam para definir se cabe a repara\u00e7\u00e3o financeira e o pagamento de danos morais<\/strong>:<\/p>\n\n\n

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Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED)?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> oferece uma alternativa administrativa essencial. Este sistema permite o bloqueio de valores na conta do recebedor logo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o formal da fraude \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n\n\n\n

O pedido deve ser feito imediatamente ap\u00f3s a percep\u00e7\u00e3o do golpe, seguindo estes passos:<\/p>\n\n\n\n