{"id":224947,"date":"2026-06-07T05:20:00","date_gmt":"2026-06-07T08:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=224947"},"modified":"2026-06-06T23:21:19","modified_gmt":"2026-06-07T02:21:19","slug":"vizinha-derruba-parede-em-seu-predio-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/07\/vizinha-derruba-parede-em-seu-predio-para-conectar-seu-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","title":{"rendered":"Vizinha derruba parede em seu pr\u00e9dio para conectar seu estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

Uma reforma que parecia simples terminou com uma ordem judicial de desfazimento completo da obra e uma conta alta pela reconstru\u00e7\u00e3o. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal da Espanha<\/strong> determinou que uma propriet\u00e1ria de Val\u00eancia<\/strong>, que havia derrubado parte da fachada posterior do pr\u00e9dio para conectar seu estabelecimento comercial a um armaz\u00e9m de outro condom\u00ednio vizinho, deveria reconstruir tudo exatamente como estava antes. A decis\u00e3o exp\u00f5e com clareza um limite que muitos propriet\u00e1rios ignoram: reformar dentro do pr\u00f3prio im\u00f3vel n\u00e3o autoriza mexer em elementos que pertencem a todos.<\/p>\n\n\n\n

O que a propriet\u00e1ria fez e por que o Supremo considerou a obra ilegal?<\/h2>\n\n\n\n

A propriet\u00e1ria removeu grande parte da fachada posterior do pr\u00e9dio<\/strong>, classificada como \u00e1rea comum, para criar uma passagem entre dois im\u00f3veis de sua propriedade e um dep\u00f3sito pertencente a outro condom\u00ednio. A obra foi realizada sem nenhuma consulta ou aprova\u00e7\u00e3o dos demais cond\u00f4minos. O resultado foi a fus\u00e3o f\u00edsica de unidades pertencentes a dois edif\u00edcios juridicamente distintos numa \u00fanica \u00e1rea comercial cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo identificou tr\u00eas viola\u00e7\u00f5es centrais: fachadas e paredes externas s\u00e3o elementos comuns que nenhum propriet\u00e1rio pode alterar unilateralmente; a obra comprometeu a configura\u00e7\u00e3o estrutural do edif\u00edcio<\/strong> de forma permanente; e a conex\u00e3o f\u00edsica entre condom\u00ednios distintos criou ambiguidade jur\u00eddica sobre responsabilidades em caso de danos ou acidentes. Com base nesses fundamentos, a corte ordenou a reconstru\u00e7\u00e3o integral da parede \u00e0s custas da propriet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que a Lei de Condom\u00ednio brasileira diz sobre obras que afetam \u00e1reas comuns?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> (artigos 1.335 a 1.341) e a Lei n.\u00ba 4.591\/1964<\/strong>, que regula os condom\u00ednios em edifica\u00e7\u00f5es, estabelecem regras equivalentes. O princ\u00edpio \u00e9 o mesmo: o cond\u00f4mino tem direito de usar livremente sua unidade, mas est\u00e1 proibido de realizar obras que comprometam a estrutura, a seguran\u00e7a ou a est\u00e9tica do edif\u00edcio, ou que alterem \u00e1reas de uso comum, sem aprova\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n\n\n\n

As situa\u00e7\u00f5es que obrigam aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos cond\u00f4minos no Brasil incluem obras que afetem a estrutura do edif\u00edcio, modifica\u00e7\u00f5es em fachadas, demoli\u00e7\u00e3o ou abertura de paredes que dividem unidades de \u00e1reas comuns, conex\u00e3o entre unidades distintas que altere a planta original, e obras que reduzam ou alterem \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o coletiva. A aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geralmente exige maioria qualificada dos cond\u00f4minos presentes, dependendo da natureza da obra e do que prev\u00ea a conven\u00e7\u00e3o de cada condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Quais obras dentro do pr\u00f3prio apartamento n\u00e3o precisam de aprova\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n

A confus\u00e3o mais comum \u00e9 acreditar que “dentro do meu im\u00f3vel posso fazer qualquer coisa”. O que o cond\u00f4mino pode fazer livremente s\u00e3o obras que n\u00e3o afetem a estrutura do pr\u00e9dio, n\u00e3o alterem \u00e1reas comuns e n\u00e3o comprometam a seguran\u00e7a ou os servi\u00e7os coletivos. Geralmente dispensam aprova\u00e7\u00e3o condominial: pintura interna, troca de revestimentos de piso e parede, substitui\u00e7\u00e3o de lou\u00e7as e metais sanit\u00e1rios, instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado sem furos na fachada e reformas de marcenaria interna.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo dentro do pr\u00f3prio im\u00f3vel podem exigir aprova\u00e7\u00e3o: demoli\u00e7\u00e3o de paredes internas que sejam de sustenta\u00e7\u00e3o ou de veda\u00e7\u00e3o de shafts, abertura de v\u00e3os na fachada ou em paredes comuns, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos que gerem vibra\u00e7\u00e3o acima do tolerado pela norma de desempenho ac\u00fastico, e modifica\u00e7\u00f5es que interfiram nas instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas ou el\u00e9tricas coletivas do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que acontece com o cond\u00f4mino que faz obra irregular e se recusa a desfaz\u00ea-la?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, as consequ\u00eancias para quem realiza obra irregular em condom\u00ednio e se recusa a regularizar ou desfazer s\u00e3o progressivas. O s\u00edndico tem obriga\u00e7\u00e3o legal de notificar o cond\u00f4mino, aplicar as multas previstas na conven\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou desfazer. O cond\u00f4mino pode ser condenado a desfazer a obra \u00e0s suas pr\u00f3prias custas, pagar multa di\u00e1ria por descumprimento da ordem judicial e ressarcir os demais cond\u00f4minos por eventuais danos causados pela obra irregular.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar esse tipo de conflito antes de iniciar qualquer reforma?<\/h2>\n\n\n\n

A li\u00e7\u00e3o central do caso espanhol \u00e9 universal: antes de qualquer obra que toque em paredes externas, fachadas, pilares, shafts ou qualquer elemento que possa ser interpretado como comum, consulte a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, apresente o projeto ao s\u00edndico e, se necess\u00e1rio, leve o pedido \u00e0 assembleia. Obtenha a aprova\u00e7\u00e3o por escrito, com ata da reuni\u00e3o, antes de contratar qualquer servi\u00e7o de demoli\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O custo jur\u00eddico e financeiro de desfazer uma obra irregular \u00e9 quase sempre muito maior do que o de pedir autoriza\u00e7\u00e3o antes de come\u00e7ar. Pagar um consultor jur\u00eddico especializado em direito condominial para revisar o projeto custa uma fra\u00e7\u00e3o do que custa uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode durar anos. Compartilhe com quem est\u00e1 planejando uma reforma no condom\u00ednio e ainda n\u00e3o verificou o que a conven\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio permite ou pro\u00edbe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma reforma que parecia simples terminou com uma ordem judicial de desfazimento completo da obra e uma conta alta pela reconstru\u00e7\u00e3o. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal da Espanha determinou que uma propriet\u00e1ria de Val\u00eancia, que havia derrubado parte da fachada posterior do pr\u00e9dio para conectar seu estabelecimento comercial a um armaz\u00e9m de outro […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":215781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"reforma em condom\u00ednio","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. 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