{"id":224890,"date":"2026-06-06T16:15:00","date_gmt":"2026-06-06T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=224890"},"modified":"2026-06-06T01:27:27","modified_gmt":"2026-06-06T04:27:27","slug":"produtor-rural-e-preso-e-multado-em-mais-de-r-18-milhao-apos-venda-de-fruta-sem-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/produtor-rural-e-preso-e-multado-em-mais-de-r-18-milhao-apos-venda-de-fruta-sem-autorizacao\/","title":{"rendered":"Produtor rural \u00e9 preso e multado em mais de R$ 1,8 milh\u00e3o ap\u00f3s venda de fruta sem autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Um caso que ganhou repercuss\u00e3o internacional envolveu um agricultor da prov\u00edncia de L\u00e9rida<\/strong>, na Espanha<\/strong>. O produtor foi detido pela Guarda Civil<\/strong> espanhola sob a acusa\u00e7\u00e3o de cultivar e comercializar ilegalmente a nectarina Nectadiva<\/strong>, uma variedade premium que possui prote\u00e7\u00e3o de patente internacional. A multa aplicada pode atingir o valor de \u20ac 288.000<\/strong>, o equivalente a cerca de R$ 1,8 milh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como a justi\u00e7a descobriu a fraude?<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2025 ap\u00f3s uma den\u00fancia da empresa detentora dos direitos sobre a fruta<\/strong>. Para confirmar a irregularidade, as autoridades realizaram testes de DNA vegetal em amostras coletadas na propriedade rural. O resultado comprovou que as \u00e1rvores eram clones da cultivar protegida, obtidos por meio de enxertia clandestina sem o devido pagamento de royalties.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa administrativa pesada, o agricultor enfrenta um processo criminal na Espanha<\/a> que pode resultar em pena de pris\u00e3o de 1 a 3 anos. A empresa dona da patente tamb\u00e9m busca uma indeniza\u00e7\u00e3o civil, o que poderia elevar consideravelmente o preju\u00edzo financeiro causado pela pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

Por que a prote\u00e7\u00e3o de variedades vegetais \u00e9 necess\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A Nectadiva<\/strong> \u00e9 fruto de anos de investimento em melhoramento gen\u00e9tico, resultando em caracter\u00edsticas como polpa firme e alto teor de a\u00e7\u00facar. Para garantir o retorno desse investimento, os desenvolvedores registram a propriedade intelectual junto \u00e0 UPOV<\/strong>, a organiza\u00e7\u00e3o global que assegura os direitos dos obtentores vegetais.<\/p>\n\n\n\n

Confira na tabela abaixo as categorias de prote\u00e7\u00e3o no Brasil, que seguem diretrizes internacionais similares:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Como a lei brasileira regula a venda de frutas protegidas?<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil<\/strong> possui um sistema rigoroso para proteger a inova\u00e7\u00e3o no campo, estabelecido pela Lei n\u00ba 9.456\/1997<\/a>. O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares, que fiscaliza o uso e a multiplica\u00e7\u00e3o de sementes e mudas licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o nacional define distin\u00e7\u00f5es claras sobre o que \u00e9 permitido:<\/p>\n\n\n\n