{"id":224803,"date":"2026-06-06T06:08:00","date_gmt":"2026-06-06T09:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=224803"},"modified":"2026-06-06T04:58:18","modified_gmt":"2026-06-06T07:58:18","slug":"nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/","title":{"rendered":"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"\n
\r\n

\u26a1 Destaques<\/p>\r\n

\r\n
\r\n \ud83d\ude97<\/span>\r\n

Proposta em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do IPI para brasileiros com 60 anos ou mais na compra de ve\u00edculos novos nacionais de at\u00e9 R$ 70 mil.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

\r\n \u23f8\ufe0f<\/span>\r\n

Projeto parado desde 2023:<\/strong> aguarda novo relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o relator anterior deixar a fun\u00e7\u00e3o ao fim da legislatura.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

\r\n \u26a0\ufe0f<\/span>\r\n

Risco adicional:<\/strong> a Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o gradual do IPI at\u00e9 2033, o que pode tornar a proposta obsoleta antes mesmo de ser aprovada.<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Imaginar comprar um carro zero com desconto de imposto s\u00f3 por ter 60 anos ou mais \u00e9 uma possibilidade real no papel, mas ainda distante na pr\u00e1tica. Um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 prop\u00f5e exatamente isso, e entender onde ele est\u00e1, o que prev\u00ea e quais s\u00e3o os riscos no caminho \u00e9 fundamental antes de criar expectativas.<\/p>\n\n\n\n

O que o projeto prop\u00f5e e de onde ele veio<\/h2>\n\n\n\n

O PL 29<\/a>3<\/a>7\/2020<\/a>, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/strong> para pessoas idosas na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional. Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o texto recebeu um substitutivo com crit\u00e9rios espec\u00edficos aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021.<\/p>\n\n\n\n

O relator do substitutivo destacou que a medida pode funcionar como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o idosa<\/strong>, especialmente de quem precisa se deslocar para consultas m\u00e9dicas ou manter uma vida ativa e independente.<\/p>\n\n\n\n

\"Nova
Projeto aguarda novo relator desde 2023.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais seriam as condi\u00e7\u00f5es para ter direito ao benef\u00edcio fiscal<\/h2>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o valeria para qualquer ve\u00edculo. O substitutivo aprovado estabeleceu uma s\u00e9rie de requisitos para concentrar o benef\u00edcio em modelos mais acess\u00edveis e com tecnologia mais limpa. Veja as principais exig\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Ter 60 anos ou mais<\/strong> na data da compra do ve\u00edculo zero quil\u00f4metro;<\/li>\n\n\n\n
  • Teto de R$ 70 mil<\/strong> pelo carro, j\u00e1 com os impostos inclu\u00eddos no pre\u00e7o final;<\/li>\n\n\n\n
  • Motor de at\u00e9 2.000 cilindradas<\/strong>, excluindo modelos de alta pot\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
  • Ve\u00edculo movido a combust\u00edvel renov\u00e1vel<\/strong> (como etanol\/flex), sistema h\u00edbrido ou totalmente el\u00e9trico;<\/li>\n\n\n\n
  • Intervalo m\u00ednimo de 5 anos<\/strong> entre uma compra com isen\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3xima;<\/li>\n\n\n\n
  • Somente ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>, sem cobertura para modelos importados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O desconto real no bolso: nem sempre 25%<\/h2>\n\n\n\n

    Um ponto que circula de forma imprecisa \u00e9 o tamanho do desconto. O IPI n\u00e3o tem al\u00edquota fixa: ela varia conforme a pot\u00eancia do motor. Para carros 1.0, a redu\u00e7\u00e3o gira em torno de 7%<\/strong>, o que representa um al\u00edvio real, mas bem mais modesto do que o teto de 25% que se aplica a ve\u00edculos mais potentes. Em um carro de R$ 70 mil com motor 1.0, o desconto seria de aproximadamente R$ 4.900.<\/p>\n\n\n\n

    O desconto mais expressivo, pr\u00f3ximo de 25%, se aplica a motores maiores, justamente os que t\u00eam mais chance de superar o teto de R$ 70 mil. Na pr\u00e1tica, a maioria dos idosos enquadrados no benef\u00edcio compraria carros de entrada<\/strong>, onde a economia seria positiva, mas n\u00e3o transformadora no pre\u00e7o total.<\/p>\n\n\n\n

    \r\n

    \ud83d\udd11 Pontos-chave<\/p>\r\n

    \r\n
    \r\n

    Desconto varia com o motor<\/p>\r\n

    A al\u00edquota do IPI vai de cerca de 7% (motor 1.0) a at\u00e9 25% (motores maiores). Quanto menor o motor, menor o desconto, e s\u00e3o exatamente os menores que cabem no teto de R$ 70 mil.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n

    Parado desde o fim de 2023<\/p>\r\n

    O relator original deixou a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o ao fim da legislatura 2019\u20132023. Desde ent\u00e3o, o projeto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um novo relator sem movimenta\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n

    \u26a0\ufe0f Alerta: Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\r\n

    A reforma em andamento prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o gradual do IPI at\u00e9 2033, substitu\u00eddo pelo IBS e pela CBS. Se aprovada antes do PL, a proposta precisaria ser completamente reescrita para continuar v\u00e1lida.<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

    A realidade da tramita\u00e7\u00e3o: um projeto essencialmente parado<\/h2>\n\n\n\n

    O avan\u00e7o mais recente do projeto ocorreu em julho de 2021, com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Desde ent\u00e3o, o texto foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT)<\/strong>, onde aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator. O problema \u00e9 que o deputado Paulo Ganime, que atuava como relator, deixou a comiss\u00e3o ao fim da legislatura 2019\u20132023, e nenhum substituto foi designado desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto n\u00e3o houver aprova\u00e7\u00e3o definitiva no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial, a isen\u00e7\u00e3o de IPI para idosos n\u00e3o existe na pr\u00e1tica<\/strong> e n\u00e3o pode ser solicitada em nenhuma concession\u00e1ria. Qualquer informa\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio circulando nas redes deve ser tratada com ceticismo.<\/p>\n\n\n\n

    \"Nova
    O benef\u00edcio ainda n\u00e3o pode ser solicitado.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Uma sombra no horizonte: a Reforma Tribut\u00e1ria pode mudar tudo<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da lentid\u00e3o legislativa, o projeto enfrenta um risco estrutural pouco comentado. A Reforma Tribut\u00e1ria em andamento prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o gradual do IPI at\u00e9 2033<\/strong>, com a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos unificados como o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). Se o PL 2937\/2020 n\u00e3o for aprovado antes dessa transi\u00e7\u00e3o, o texto precisaria ser completamente reescrito para se adaptar ao novo sistema fiscal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o inviabiliza a ideia central do projeto, mas imp\u00f5e uma corrida contra o tempo que o Congresso ainda n\u00e3o demonstrou urg\u00eancia em vencer. A mobilidade da pessoa idosa<\/strong> continua sendo um tema leg\u00edtimo e relevante para o debate legislativo, mas \u00e9 importante separar a validade da causa da realidade atual da proposta que a representa.<\/p>\n\n\n\n

    Um projeto com seis anos de tramita\u00e7\u00e3o, relator sem designa\u00e7\u00e3o e uma reforma tribut\u00e1ria amea\u00e7ando sua base legal \u00e9, no m\u00ednimo, um aviso para n\u00e3o embutir esse desconto em nenhum planejamento financeiro por enquanto. Acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o oficial na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 a melhor forma de saber se essa hist\u00f3ria ainda tem um cap\u00edtulo novo pela frente.<\/p>\n\n\n\n

    Conhece algu\u00e9m que ficaria feliz em saber que esse benef\u00edcio ainda n\u00e3o existe, mas pode existir um dia? Compartilhe este conte\u00fado e ajude a circular informa\u00e7\u00e3o precisa sobre direitos dos idosos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \u26a1 Destaques \ud83d\ude97 Proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do IPI para brasileiros com 60 anos ou mais na compra de ve\u00edculos novos nacionais de at\u00e9 R$ 70 mil. \u23f8\ufe0f Projeto parado desde 2023: aguarda novo relator na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o relator anterior deixar a fun\u00e7\u00e3o ao fim […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":224807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"imposto","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1567,260,6645,31628],"class_list":["post-224803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-idosos","tag-isencao-de-ipi","tag-pl-2937-2020"],"yoast_head":"\nNova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-06T09:08:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-06T07:58:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/lei.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"N\u00fabia Rangel\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"N\u00fabia Rangel\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos - Estado de Minas - Em foco","description":"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-06-06T09:08:00+00:00","article_modified_time":"2026-06-06T07:58:18+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/lei.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"N\u00fabia Rangel","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"N\u00fabia Rangel","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/","name":"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/lei.jpg","datePublished":"2026-06-06T09:08:00+00:00","dateModified":"2026-06-06T07:58:18+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/524437ef54f8a5d32591b143307f2e20"},"description":"Entre espera, mudan\u00e7as legislativas e incertezas, uma medida debatida h\u00e1 anos ainda guarda pontos que pouca gente conhece.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/lei.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/lei.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Proposta para idosos segue sem aprova\u00e7\u00e3o definitiva."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/nova-lei-isenta-impostos-para-idosos-e-pode-reduzir-preco-de-veiculos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nova lei isenta impostos para idosos e pode reduzir pre\u00e7o de ve\u00edculos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/524437ef54f8a5d32591b143307f2e20","name":"N\u00fabia Rangel","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/47cff2827a5ba23c37e8068c86817ea4?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/47cff2827a5ba23c37e8068c86817ea4?s=96&d=mm&r=g","caption":"N\u00fabia Rangel"},"sameAs":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"],"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/nubiamyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=224803"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224808,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224803\/revisions\/224808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/224807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=224803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=224803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=224803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}