{"id":224788,"date":"2026-06-06T02:05:00","date_gmt":"2026-06-06T05:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=224788"},"modified":"2026-06-06T01:27:28","modified_gmt":"2026-06-06T04:27:28","slug":"erro-ao-declarar-venda-de-milhas-no-campo-errado-da-receita-federal-lidera-motivos-de-malha-fina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/06\/erro-ao-declarar-venda-de-milhas-no-campo-errado-da-receita-federal-lidera-motivos-de-malha-fina\/","title":{"rendered":"Erro ao declarar venda de milhas no campo errado da Receita Federal lidera motivos de malha fina"},"content":{"rendered":"\n

A venda de milhas<\/strong> a\u00e9reas gera obriga\u00e7\u00f5es fiscais claras no Brasil, sendo o erro mais frequente declarar o valor no campo incorreto ou omitir a informa\u00e7\u00e3o. As diretrizes s\u00e3o estabelecidas pela Receita Federal do Brasil<\/a> com base nos artigos da Lei n\u00ba 8.981\/1995<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por que as milhas s\u00e3o consideradas bens e direitos?<\/h2>\n\n\n\n

Para o Fisco, as milhas adquiridas com pagamento direto em dinheiro s\u00e3o classificadas como bens e direitos<\/strong>. Trata-se de um ativo patrimonial que possui custo de aquisi\u00e7\u00e3o e pode gerar ganho de capital<\/strong> quando a aliena\u00e7\u00e3o ocorre por um valor superior ao montante investido originalmente.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, as milhas obtidas organicamente, como pelo uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou voos realizados em companhias como Latam Pass<\/strong> ou TudoAzul<\/strong>, s\u00e3o vistas como devolu\u00e7\u00e3o de valor. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 um custo de aquisi\u00e7\u00e3o mensur\u00e1vel, o que dispensa a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Erro comum ao informar venda de milhas no Imposto de Renda aumenta risco de cair na malha fina – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os limites de valores para a declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O contribuinte deve estar atento a dois patamares financeiros que definem a necessidade de reporte. O c\u00e1lculo do limite mensal incide sobre o valor bruto recebido, n\u00e3o sobre o lucro obtido na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja na tabela abaixo as situa\u00e7\u00f5es que exigem aten\u00e7\u00e3o na sua declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Os valores precisam ser conferidos mensalmente para garantir que o contribuinte n\u00e3o ultrapasse os tetos estabelecidos. Confira a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos procedimentos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n