{"id":224570,"date":"2026-06-05T05:38:00","date_gmt":"2026-06-05T08:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=224570"},"modified":"2026-06-05T05:55:21","modified_gmt":"2026-06-05T08:55:21","slug":"o-governo-congelou-as-contas-de-cidadaos-comuns-da-noite-para-o-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/05\/o-governo-congelou-as-contas-de-cidadaos-comuns-da-noite-para-o-dia\/","title":{"rendered":"O governo congelou as contas de cidad\u00e3os comuns da noite para o dia"},"content":{"rendered":"\n

A cena parece distante da rotina de um pa\u00eds democr\u00e1tico: bancos bloqueando o dinheiro de manifestantes por decis\u00e3o do governo, sem que um juiz analise cada caso. Foi o que aconteceu no Canad\u00e1, em 2022, durante o protesto conhecido como Comboio da Liberdade. A medida virou alvo de processos e acabou declarada ilegal pela Justi\u00e7a. O epis\u00f3dio levanta uma d\u00favida leg\u00edtima para o brasileiro: aqui, um governo poderia fazer o mesmo? A resposta passa pela forma como a lei trata o congelamento de contas<\/strong> e pelo papel obrigat\u00f3rio do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que o Canad\u00e1 fez com as contas dos manifestantes?<\/h2>\n\n\n\n

Bloqueou centenas de contas ligadas ao protesto sem precisar de uma ordem judicial individual. Em fevereiro de 2022, o governo acionou pela primeira vez o Emergencies Act, lei de emerg\u00eancia de 1988, para encerrar a ocupa\u00e7\u00e3o de Ottawa e os bloqueios de fronteira feitos por caminhoneiros contra exig\u00eancias sanit\u00e1rias da pandemia. A norma permitiu que os bancos congelassem cerca de 206 contas, com quase 8 milh\u00f5es de d\u00f3lares canadenses, sem aviso pr\u00e9vio nem direito a recurso, segundo a LegalClarity<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por que a Justi\u00e7a canadense considerou a medida ilegal?<\/h2>\n\n\n\n

Porque o governo n\u00e3o atingiu o padr\u00e3o elevado que a lei exige para decretar uma emerg\u00eancia nacional. Em 2024, a Justi\u00e7a Federal entendeu que a medida foi desproporcional e feriu a Carta de Direitos, e o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o manteve a decis\u00e3o, como mostra a Canadian Lawyer<\/strong><\/a>. Para os ju\u00edzes, congelar contas sem um crit\u00e9rio objetivo equivaleu a uma busca e apreens\u00e3o abusiva.<\/p>\n\n\n\n

O debate, por\u00e9m, teve dois lados bem definidos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Defesa do governo: a medida seria necess\u00e1ria para encerrar bloqueios que travavam o com\u00e9rcio e a vida da capital.<\/li>\n\n\n\n
  • Cr\u00edtica das entidades civis: havia leis e policiamento comuns para lidar com o protesto, sem poderes de emerg\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
  • Decis\u00e3o final: os tribunais conclu\u00edram que o limite legal do estado de emerg\u00eancia n\u00e3o foi atingido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como o bloqueio de contas funciona no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil, bloquear uma conta depende, em regra, de uma ordem judicial. O sigilo banc\u00e1rio<\/strong> \u00e9 protegido por lei, e a indisponibilidade de valores costuma exigir autoriza\u00e7\u00e3o de um juiz dentro de um processo. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu que bloqueios indevidos geram dano moral, conforme o Jusbrasil<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Congelamento de contas no Canad\u00e1 em 2022 levanta debate sobre poder do governo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, o sistema tem barreiras e prote\u00e7\u00f5es claras:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o: o congelamento parte, em geral, de uma decis\u00e3o judicial fundamentada.<\/li>\n\n\n\n
    • Valores protegidos: sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es t\u00eam resguardo legal.<\/li>\n\n\n\n
    • Direito de defesa: o correntista pode contestar e pedir o desbloqueio na Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Canad\u00e1 e Brasil: o que muda no poder de congelar contas?<\/h2>\n\n\n\n

      A diferen\u00e7a central est\u00e1 em quem decide o bloqueio e sob qual controle. O Brasil tem uma exce\u00e7\u00e3o estreita: a Lei 13.810\/2019 permite tornar bens indispon\u00edveis para cumprir san\u00e7\u00f5es da ONU contra o terrorismo, sem ordem judicial pr\u00e9via, mas sempre sob revis\u00e3o da Justi\u00e7a, como analisa a Conjur<\/strong><\/a>. Fora desse caso, o sigilo banc\u00e1rio s\u00f3 cede por decis\u00e3o judicial, e n\u00e3o h\u00e1 poder de emerg\u00eancia que autorize o governo a congelar contas de cidad\u00e3os por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

      O contraste entre os dois pa\u00edses fica mais n\u00edtido no quadro a seguir:<\/p>\n\n\n\n

      Tema<\/th>Canad\u00e1 (caso de 2022)<\/th>Brasil (regra geral)<\/th><\/tr><\/thead>
      Quem decidiu o bloqueio<\/td>O governo, por lei de emerg\u00eancia<\/td>Em regra, o Judici\u00e1rio<\/td><\/tr>
      Ordem judicial individual<\/td>Dispensada na ocasi\u00e3o<\/td>Exigida na maioria dos casos<\/td><\/tr>
      Exce\u00e7\u00e3o sem juiz<\/td>Poder de emerg\u00eancia amplo<\/td>Apenas san\u00e7\u00f5es da ONU por terrorismo<\/td><\/tr>
      Desfecho jur\u00eddico<\/td>Declarado ilegal pelos tribunais<\/td>Sujeito a controle judicial permanente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      At\u00e9 onde o Estado pode ir sobre o seu dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

      No fim, o caso canadense mostra menos um abismo entre pa\u00edses e mais um princ\u00edpio em disputa: at\u00e9 onde o poder p\u00fablico pode avan\u00e7ar sobre o dinheiro de algu\u00e9m sem passar por um juiz. No Brasil, a reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o funciona como um freio, ainda que existam exce\u00e7\u00f5es pontuais e bastante controladas. Se o tema desperta sua curiosidade, vale acompanhar como tribunais e legisladores equilibram seguran\u00e7a e liberdade quando esses dois valores entram em rota de colis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A cena parece distante da rotina de um pa\u00eds democr\u00e1tico: bancos bloqueando o dinheiro de manifestantes por decis\u00e3o do governo, sem que um juiz analise cada caso. Foi o que aconteceu no Canad\u00e1, em 2022, durante o protesto conhecido como Comboio da Liberdade. A medida virou alvo de processos e acabou declarada ilegal pela Justi\u00e7a. […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":224574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"congelamento de contas sem ordem judicial","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Congelamento de contas de manifestantes sem ordem judicial aconteceu no Canad\u00e1 em 2022. 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