{"id":222100,"date":"2026-05-31T10:08:00","date_gmt":"2026-05-31T13:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=222100"},"modified":"2026-05-31T08:47:13","modified_gmt":"2026-05-31T11:47:13","slug":"inquilino-transforma-sala-de-apartamento-alugado-em-segundo-quarto-sem-autorizacao-justica-toma-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/31\/inquilino-transforma-sala-de-apartamento-alugado-em-segundo-quarto-sem-autorizacao-justica-toma-decisao\/","title":{"rendered":"Inquilino transforma sala de apartamento alugado em segundo quarto sem autoriza\u00e7\u00e3o: Justi\u00e7a toma decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A reforma parecia inofensiva. Um casal alugou um apartamento de dois dormit\u00f3rios, ergueu uma parede de drywall na sala e improvisou um terceiro quarto para o filho rec\u00e9m chegado. No fim do contrato veio a surpresa: o propriet\u00e1rio exigiu o espa\u00e7o exatamente como havia entregado. A disputa foi parar na Justi\u00e7a, e a resposta estava em poucas linhas da legisla\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o. Quem altera a estrutura de um espa\u00e7o alugado sem combinar antes costuma pagar a conta da volta ao estado original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre devolver o im\u00f3vel alugado?<\/h2>\n\n\n\n<p>A regra \u00e9 direta: o im\u00f3vel precisa voltar como foi recebido, salvo o desgaste natural do uso. Esse dever est\u00e1 cravado no artigo 23 da&nbsp;<strong>Lei do Inquilinato<\/strong>, conforme o texto da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei n\u00ba 8.245\/1991<\/strong><\/a>. A norma protege tanto quem aluga quanto quem cede o bem.<\/p>\n\n\n\n<p>As responsabilidades do locat\u00e1rio n\u00e3o terminam na entrega das chaves. A pr\u00f3pria lei de loca\u00e7\u00f5es lista obriga\u00e7\u00f5es que acompanham todo o contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagar pontualmente o aluguel e os encargos combinados<\/li>\n\n\n\n<li>Cuidar do espa\u00e7o com o mesmo zelo que daria a um bem pr\u00f3prio<\/li>\n\n\n\n<li>Restituir o im\u00f3vel no estado em que recebeu, descontado o uso normal<\/li>\n\n\n\n<li>Avisar o dono sobre danos que exijam reparo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que dividir a sala virou um problema jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Porque levantar uma parede muda a estrutura do espa\u00e7o e foge do uso convencionado. A divis\u00e3o da sala n\u00e3o foi um simples ajuste de decora\u00e7\u00e3o, e sim uma interven\u00e7\u00e3o sem a autoriza\u00e7\u00e3o do locador. Sem esse aval, o inquilino assume o risco de ter que desfazer tudo na devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei distingue entre conservar o bem e transform\u00e1-lo. Quando a altera\u00e7\u00e3o descaracteriza o ambiente, prevalece o direito do propriet\u00e1rio de receber o que entregou, e a obriga\u00e7\u00e3o de retorno ao original recai sobre quem reformou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-1024x576.jpg\" alt=\"Inquilino transforma sala de apartamento alugado em segundo quarto sem autoriza\u00e7\u00e3o: Justi\u00e7a toma decis\u00e3o\" class=\"wp-image-222116\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Morador-constroi-churrasqueira-na-area-comum-do-predio-sem-avisar-o-condominio-Justica-determina-demolicao-do-espaco-3.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Nem toda reforma em im\u00f3vel alugado sai como esperado.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais benfeitorias geram direito a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nem toda obra d\u00e1 direito a ressarcimento, e essa \u00e9 a parte que mais surpreende inquilinos. O&nbsp;<strong>C\u00f3digo Civil<\/strong>&nbsp;separa as melhorias em tr\u00eas tipos, segundo o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10723803\/artigo-96-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>artigo 96 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>. A classifica\u00e7\u00e3o define quem paga a conta.<\/p>\n\n\n\n<p>Entender o tipo de obra evita expectativas frustradas. A tabela resume como a legisla\u00e7\u00e3o trata cada categoria de benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Tipo de benfeitoria<\/th><th>O que \u00e9<\/th><th>Direito do inquilino<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Necess\u00e1ria<\/td><td>Conserva o bem e evita que se deteriore<\/td><td>Indeniz\u00e1vel mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o do locador<\/td><\/tr><tr><td>\u00datil<\/td><td>Aumenta ou facilita o uso do im\u00f3vel<\/td><td>Indeniz\u00e1vel apenas se autorizada por escrito<\/td><\/tr><tr><td>Voluptu\u00e1ria<\/td><td>Mero conforto, est\u00e9tica ou recreio<\/td><td>Sem indeniza\u00e7\u00e3o, pode ser removida se n\u00e3o afetar a estrutura<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>A parede que dividiu a sala tende a entrar como melhoria volunt\u00e1ria do morador. Sem combinado pr\u00e9vio, vira despesa do inquilino, n\u00e3o do dono.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como reformar o im\u00f3vel alugado sem ter preju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Pedir autoriza\u00e7\u00e3o do locador por escrito antes de qualquer mudan\u00e7a \u00e9 o caminho mais seguro. Um simples aceite no contrato de loca\u00e7\u00e3o ou um e-mail registrado j\u00e1 muda o desfecho de uma eventual disputa. O segundo passo \u00e9 documentar tudo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pequenos cuidados evitam lit\u00edgios caros e demorados. Vale seguir um roteiro objetivo antes de encostar a furadeira na parede.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Registre o estado inicial com vistoria detalhada e fotos<\/li>\n\n\n\n<li>Solicite a autoriza\u00e7\u00e3o do locador sempre por escrito<\/li>\n\n\n\n<li>Guarde notas fiscais e contratos das obras realizadas<\/li>\n\n\n\n<li>Defina no contrato quem arca com o retorno ao estado original<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale revisar o contrato antes de erguer paredes?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mexer na estrutura de um espa\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 seu pode custar bem mais do que a pr\u00f3pria reforma, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no estado recebido \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei. Combinar antes protege o bolso e a rela\u00e7\u00e3o com o propriet\u00e1rio. Se voc\u00ea pensa em adaptar o aluguel \u00e0 sua rotina, converse com o dono e formalize cada detalhe antes de come\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma parecia inofensiva. Um casal alugou um apartamento de dois dormit\u00f3rios, ergueu uma parede de drywall na sala e improvisou um terceiro quarto para o filho rec\u00e9m chegado. No fim do contrato veio a surpresa: o propriet\u00e1rio exigiu o espa\u00e7o exatamente como havia entregado. 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