{"id":221910,"date":"2026-05-31T19:35:00","date_gmt":"2026-05-31T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=221910"},"modified":"2026-05-30T22:16:51","modified_gmt":"2026-05-31T01:16:51","slug":"justica-espanhola-condena-homem-por-reter-transferencia-de-r-115-e-alerta-para-riscos-do-mesmo-crime-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/31\/justica-espanhola-condena-homem-por-reter-transferencia-de-r-115-e-alerta-para-riscos-do-mesmo-crime-no-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a espanhola condena homem por reter transfer\u00eancia de R$ 115 e alerta para riscos do mesmo crime no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a<\/strong> na cidade de Benavente<\/strong>, na Espanha<\/strong>, serviu como um alerta global sobre a apropria\u00e7\u00e3o de valores recebidos por erro banc\u00e1rio. Um homem foi condenado por reter o equivalente a R$ 115<\/strong> enviados incorretamente para sua conta, resultando em uma puni\u00e7\u00e3o que superou significativamente o valor da quantia retida.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u foi obrigado a restituir os \u20ac20<\/strong> originais, al\u00e9m de arcar com uma multa de \u20ac180<\/strong> e todas as custas processuais geradas pelo caso[cite: 1]. Esse desfecho refor\u00e7a que a resist\u00eancia em devolver valores transferidos por engano pode resultar em s\u00e9rios danos financeiros e registros criminais permanentes, independentemente do montante envolvido.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a reten\u00e7\u00e3o de valores?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o entendimento jur\u00eddico para casos similares \u00e9 rigoroso. O C\u00f3digo Penal<\/strong> brasileiro, atrav\u00e9s do seu artigo 169, define a apropria\u00e7\u00e3o de coisa havida por erro como uma conduta il\u00edcita. A pr\u00e1tica ocorre quando algu\u00e9m recebe um bem ou dinheiro e, mesmo consciente do equ\u00edvoco, decide n\u00e3o restitu\u00ed-lo ao leg\u00edtimo dono.<\/p>\n\n\n\n

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Receber dinheiro por engano e n\u00e3o devolver pode gerar problemas na Justi\u00e7a; caso de R$ 115 chama aten\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o simples recebimento de um Pix<\/a><\/strong> errado n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma infra\u00e7\u00e3o penal. O crime se consuma apenas quando o recebedor \u00e9 notificado sobre o erro e, ainda assim, recusa a devolu\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal de 15 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as penas aplic\u00e1veis para esse tipo de delito?<\/h2>\n\n\n\n

As penalidades variam conforme a interpreta\u00e7\u00e3o do juiz e a postura adotada por quem reteve o valor. Como se trata de uma infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, a maioria dos casos \u00e9 processada pelos Juizados Especiais Criminais<\/strong>, onde o rito \u00e9 simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo as poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas:<\/p>\n\n\n\n