{"id":221394,"date":"2026-05-30T14:20:00","date_gmt":"2026-05-30T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=221394"},"modified":"2026-05-30T10:54:26","modified_gmt":"2026-05-30T13:54:26","slug":"moradores-podem-ser-obrigados-a-retirar-varais-e-roupas-expostas-apos-nova-decisao-sobre-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/30\/moradores-podem-ser-obrigados-a-retirar-varais-e-roupas-expostas-apos-nova-decisao-sobre-condominios\/","title":{"rendered":"Moradores podem ser obrigados a retirar varais e roupas expostas ap\u00f3s nova decis\u00e3o sobre condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"\n
\n

\n \ud83d\udca1 Resumo R\u00e1pido\n <\/h3>\n

\n O Tribunal de Veneza<\/strong> ordenou a remo\u00e7\u00e3o imediata de um varal instalado em \u00e1rea comum por configurar invas\u00e3o de espa\u00e7o a\u00e9reo e turba\u00e7\u00e3o de posse, mesmo sem causar danos materiais. No Brasil<\/strong>, a l\u00f3gica \u00e9 a mesma: o C\u00f3digo Civil e a Lei de Condom\u00ednios pro\u00edbem a altera\u00e7\u00e3o de fachada e o uso irregular de \u00e1reas coletivas<\/strong>. Moradores que estendem roupas em sacadas, janelas ou \u00e1reas comuns fora das regras est\u00e3o sujeitos a notifica\u00e7\u00f5es, multas severas (de at\u00e9 10 vezes a taxa condominial) e a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>. A regra \u00e9 clara: o tamanho do objeto n\u00e3o anula a infra\u00e7\u00e3o, e a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve ser rigorosamente respeitada.\n <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Uma corda esticada entre duas paredes foi suficiente para gerar uma a\u00e7\u00e3o judicial urgente e uma ordem de remo\u00e7\u00e3o imediata. O caso, julgado pelo Tribunal de Veneza<\/strong> em 13 de maio de 2026 no processo R.G. n\u00ba 21559\/2026<\/strong>, estabelece que mesmo estruturas simples, sem causar dano f\u00edsico vis\u00edvel, podem configurar turba\u00e7\u00e3o de posse e invadir o espa\u00e7o a\u00e9reo de propriedade alheia. No Brasil<\/strong>, o caminho jur\u00eddico \u00e9 diferente, mas o desfecho para quem ignora esses limites pode ser igualmente severo.<\/p>\n\n\n\n

O que o Tribunal de Veneza decidiu sobre o varal na \u00e1rea comum<\/h2>\n\n\n\n

A moradora havia instalado uma corda para estender roupas, fixada nas fachadas internas de um edif\u00edcio hist\u00f3rico veneziano, atravessando o espa\u00e7o a\u00e9reo de uma corte interna. Os outros cond\u00f4minos que usavam aquela corte como acesso \u00e0s suas unidades acionaram a Justi\u00e7a com base no art. 1.170 do C\u00f3digo Civil italiano<\/strong> e no art. 700 do C\u00f3digo de Processo Civil italiano<\/strong>, pedindo tutela cautelar de urg\u00eancia. O tribunal acatou com dois fundamentos centrais: a corte era \u00e1rea comum apenas dos moradores que a usavam como acesso, excluindo a defesa de uso da coisa comum, e a corda atravessava o espa\u00e7o a\u00e9reo protegido pelo art. 840 do C\u00f3digo Civil italiano<\/strong>, o princ\u00edpio da “coluna de ar”.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal ainda determinou que a aus\u00eancia de dano material concreto n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o. Basta que a estrutura imponha um \u00f4nus ao espa\u00e7o alheio. O contexto agravou a decis\u00e3o: uma obra de elevador j\u00e1 havia sido deliberada para aquela mesma \u00e1rea, tornando a corda tamb\u00e9m obstrutiva.<\/p>\n\n\n\n

Quais princ\u00edpios do caso italiano encontram equivalente no direito brasileiro<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong> tamb\u00e9m protege o espa\u00e7o a\u00e9reo como extens\u00e3o da propriedade, pelo art. 1.229<\/strong>, que estabelece que a propriedade do solo abrange o espa\u00e7o a\u00e9reo correspondente em altura \u00fatil ao seu exerc\u00edcio. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma: quem ocupa esse espa\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o pode estar invadindo um direito de propriedade, independentemente de haver dano f\u00edsico. O art. 1.336, IV<\/strong> determina que o cond\u00f4mino deve usar as partes comuns sem prejudicar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos demais. O STJ<\/strong> j\u00e1 pacificou que a toler\u00e2ncia prolongada do condom\u00ednio com uso irregular n\u00e3o cria direito adquirido.<\/p>\n\n\n\n

\"Varal
Varal em \u00e1rea comum pode obrigar morador a remover tudo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que o Brasil diz especificamente sobre varais em condom\u00ednios<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do varal n\u00e3o tem lei federal espec\u00edfica no Brasil, mas \u00e9 regulada pela combina\u00e7\u00e3o entre o C\u00f3digo Civil, a Lei n\u00ba 4.591\/1964<\/strong> e a conven\u00e7\u00e3o interna de cada condom\u00ednio. O art. 10, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.591\/1964<\/strong> pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es na fachada sem concord\u00e2ncia un\u00e2nime dos cond\u00f4minos. Roupas estendidas em sacadas ou janelas alteram a apar\u00eancia do edif\u00edcio, e a jurisprud\u00eancia entende que conven\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem essa pr\u00e1tica s\u00e3o leg\u00edtimas. Os casos mais comuns em que o condom\u00ednio pode agir s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Varal ou roupas vis\u00edveis na sacada ou janela<\/strong> quando a conven\u00e7\u00e3o pro\u00edbe expressamente a exposi\u00e7\u00e3o externa ou altera\u00e7\u00e3o da fachada<\/li>\n\n\n\n
  • Corda fixada entre paredes externas<\/strong> que atravesse \u00e1rea comum sem autoriza\u00e7\u00e3o assemblear, com base nos arts. 1.335, II e 1.336, IV do C\u00f3digo Civil<\/li>\n\n\n\n
  • Gotejamento sobre unidades ou \u00e1reas coletivas<\/strong>, que configura dano concreto e pode fundamentar a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  • Instala\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de acesso restrito a um grupo de cond\u00f4minos<\/strong>, situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 do caso veneziano<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como o s\u00edndico deve agir quando um morador instala varal em \u00e1rea irregular<\/h2>\n\n\n\n

    O caminho come\u00e7a com notifica\u00e7\u00e3o formal ao cond\u00f4mino infrator, seguida de registro em ata. O s\u00edndico pode aplicar multa com base no art. 1.337 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, de at\u00e9 5 vezes o valor da taxa condominial, com possibilidade de at\u00e9 10 vezes em caso de reincid\u00eancia ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o em assembleia espec\u00edfica. Se o problema persistir, o condom\u00ednio pode ajuizar a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com pedido de tutela de urg\u00eancia nos moldes do art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, exatamente como ocorreu no caso italiano.<\/p>\n\n\n\n

    O tamanho do objeto n\u00e3o determina a gravidade da infra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O precedente veneziano refor\u00e7a o que o direito brasileiro j\u00e1 reconhece: uma corda pode gerar a mesma consequ\u00eancia jur\u00eddica que uma obra irregular se instalada no lugar errado, no momento errado e com efeitos que prejudicam o gozo de outros titulares do espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea mora em condom\u00ednio e tem d\u00favida sobre onde pode instalar um varal, a resposta est\u00e1 na conven\u00e7\u00e3o e no regimento do seu pr\u00e9dio.<\/strong> Consultar esses documentos antes de agir \u00e9 sempre mais barato do que responder a uma notifica\u00e7\u00e3o judicial depois.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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