{"id":221057,"date":"2026-06-01T04:35:00","date_gmt":"2026-06-01T07:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=221057"},"modified":"2026-05-31T18:53:03","modified_gmt":"2026-05-31T21:53:03","slug":"passageiros-do-rio-terao-que-se-adaptar-apos-decisao-manter-proibicao-de-dinheiro-nos-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/06\/01\/passageiros-do-rio-terao-que-se-adaptar-apos-decisao-manter-proibicao-de-dinheiro-nos-onibus\/","title":{"rendered":"Passageiros ter\u00e3o que se adaptar ap\u00f3s decis\u00e3o manter proibi\u00e7\u00e3o de dinheiro nos \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica<\/strong> confirmou a validade da medida que institui a proibi\u00e7\u00e3o de dinheiro<\/strong> em esp\u00e9cie para pagamento de tarifas nos \u00f4nibus municipais do Rio de Janeiro<\/strong>. Com isso, os usu\u00e1rios do sistema precisam migrar para os modelos digitais de bilhetagem at\u00e9 o novo prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a analisou o pedido contra a proibi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A magistrada Georgia Vasconcellos<\/strong> indeferiu o pedido liminar movido pelo Procon-RJ<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Na avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, a transi\u00e7\u00e3o para sistemas eletr\u00f4nicos n\u00e3o compromete a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico, mas atua como um refor\u00e7o necess\u00e1rio para a seguran\u00e7a f\u00edsica de passageiros e motoristas no cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

Embora houvesse questionamentos baseados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, que exige servi\u00e7os eficientes, o Judici\u00e1rio entendeu que o munic\u00edpio possui compet\u00eancia para modernizar a gest\u00e3o do transporte. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a mudan\u00e7a \u00e9 um passo administrativo voltado \u00e0 efici\u00eancia log\u00edstica e operacional do setor.<\/p>\n\n\n

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Justi\u00e7a confirma veto ao uso de dinheiro nos \u00f4nibus e passageiros do Rio precisar\u00e3o se adequar – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Brasilnut<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual o prazo final para os passageiros se adaptarem?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Roberto Portugal Compasso<\/strong>, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)<\/strong>, houve uma prorroga\u00e7\u00e3o importante. O prefeito Eduardo Cavaliere<\/strong> anunciou que o novo prazo limite para a implementa\u00e7\u00e3o total \u00e9 o dia 28 de junho de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa janela adicional serve para garantir que a transi\u00e7\u00e3o ocorra de forma segura para toda a popula\u00e7\u00e3o. Veja na tabela abaixo o resumo das mudan\u00e7as principais para o usu\u00e1rio do transporte p\u00fablico municipal:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Os usu\u00e1rios ainda podem utilizar o dinheiro em esp\u00e9cie para realizar recargas em pontos de venda e m\u00e1quinas de autoatendimento. A prefeitura reafirmou que o processo visa facilitar o embarque e reduzir circula\u00e7\u00e3o de valores dentro dos ve\u00edculos da frota municipal.<\/p>\n\n\n\n

Quais cart\u00f5es ser\u00e3o aceitos nos \u00f4nibus municipais?<\/h2>\n\n\n\n

A partir do encerramento do prazo, o sistema de bilhetagem ser\u00e1 composto exclusivamente por cart\u00f5es eletr\u00f4nicos. O foco central est\u00e1 no uso do cart\u00e3o Ja\u00e9<\/strong>, operado pela Bilhete Digital S.A.<\/strong>, que ser\u00e1 a principal ferramenta para os passageiros que circulam pelas linhas municipais da capital fluminense.<\/p>\n\n\n\n

Para quem utiliza o sistema intermunicipal, o Bilhete \u00danico Intermunicipal (BUI)<\/strong>, operado pelo Riocard<\/strong>, continuar\u00e1 funcionando regularmente. Essa interoperabilidade \u00e9 fundamental para evitar transtornos aos cidad\u00e3os que dependem de diferentes modais de transporte durante suas jornadas di\u00e1rias entre munic\u00edpios vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Justi\u00e7a mant\u00e9m demiss\u00e3o de funcion\u00e1ria gr\u00e1vida que falsificou atestado para o marido<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 investigando?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 prefeitura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)<\/strong> mant\u00e9m um inqu\u00e9rito civil ativo. O \u00f3rg\u00e3o busca verificar se a imposi\u00e7\u00e3o do sistema Ja\u00e9<\/strong> configura pr\u00e1tica abusiva ou restri\u00e7\u00e3o indevida ao acesso dos consumidores aos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela do Consumidor<\/strong> segue analisando se os direitos dos usu\u00e1rios est\u00e3o sendo preservados durante essa transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O objetivo do procedimento \u00e9 assegurar que o passageiro n\u00e3o seja prejudicado pela falta de pontos de recarga ou pela complexidade na obten\u00e7\u00e3o dos novos cart\u00f5es eletr\u00f4nicos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os testes realizados pela prefeitura?<\/h2>\n\n\n\n

Durante este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 28 de junho de 2026<\/strong>, a prefeitura continua operando testes pr\u00e1ticos em diversas linhas da frota municipal. O acompanhamento cont\u00ednuo serve para ajustar eventuais falhas nos validadores dos \u00f4nibus e na comunica\u00e7\u00e3o entre os diferentes sistemas de bilhetagem digital dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o oficial aos passageiros \u00e9 que busquem adquirir o cart\u00e3o eletr\u00f4nico o quanto antes para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas bilheterias pr\u00f3ximas \u00e0 data-limite. O sucesso da nova pol\u00edtica de transporte depende da ades\u00e3o r\u00e1pida dos usu\u00e1rios aos m\u00e9todos de pagamento que substituir\u00e3o o antigo recolhimento manual de tarifas em dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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