{"id":220885,"date":"2026-05-30T04:20:00","date_gmt":"2026-05-30T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=220885"},"modified":"2026-05-29T22:11:21","modified_gmt":"2026-05-30T01:11:21","slug":"dois-moradores-abriram-uma-passagem-para-o-patio-e-usaram-o-espaco-para-colocar-maquina-de-lavar-roupa-e-vasos-de-plantas-mas-a-justica-agiu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/30\/dois-moradores-abriram-uma-passagem-para-o-patio-e-usaram-o-espaco-para-colocar-maquina-de-lavar-roupa-e-vasos-de-plantas-mas-a-justica-agiu\/","title":{"rendered":"Dois moradores abriram uma passagem para o p\u00e1tio e usaram o espa\u00e7o para colocar m\u00e1quina de lavar roupa e vasos de plantas, mas a Justi\u00e7a agiu"},"content":{"rendered":"\n<p>Um caso julgado pelo <strong>Tribunal Provincial de Sevilha<\/strong>, na <strong>Espanha<\/strong>, voltou a colocar em debate um tema que divide condom\u00ednios no mundo inteiro: o que acontece quando um morador abre uma porta, instala uma m\u00e1quina de lavar ou coloca vasos de plantas em \u00e1rea comum sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m? Em Sevilha, a resposta da Justi\u00e7a foi categ\u00f3rica: os moradores foram obrigados a restaurar o p\u00e1tio ao estado original e arcar com todos os custos. No <strong>Brasil<\/strong>, a l\u00f3gica jur\u00eddica \u00e9 a mesma, respaldada pelo <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong> e por decis\u00f5es recentes do <strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que aconteceu no caso espanhol que originou a decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Dois propriet\u00e1rios de um edif\u00edcio em Sevilha converteram uma janela em porta para ter acesso direto a um p\u00e1tio de uso comum. No espa\u00e7o, instalaram m\u00e1quina de lavar roupa e vasos de plantas de uso particular. A comunidade de cond\u00f4minos acionou a Justi\u00e7a e venceu. O tribunal fundamentou a decis\u00e3o no <strong>artigo 7.1 <\/strong>da <strong>Lei de Propriedade Horizontal<\/strong> espanhola, que exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa da comunidade para qualquer altera\u00e7\u00e3o em elementos comuns. O argumento dos r\u00e9us, de que outra moradora j\u00e1 usava o mesmo p\u00e1tio da mesma forma, n\u00e3o foi aceito: o tribunal deixou claro que a conduta irregular de um cond\u00f4mino n\u00e3o legitima a de outro.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a ainda estava sujeita a recurso, mas o precedente refor\u00e7a um princ\u00edpio que a jurisprud\u00eancia europeia e brasileira compartilha: n\u00e3o existe direito adquirido sobre \u00e1rea comum sem autoriza\u00e7\u00e3o formal da coletividade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-1024x576.png\" alt=\"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a reacende debate que divide condom\u00ednios\" class=\"wp-image-220888\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-1024x576.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-300x169.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-768x432.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-750x422.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1-1140x642.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-29-de-mai.-de-2026-21_29_27-1.png 1279w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Decis\u00e3o da Justi\u00e7a reacende debate que divide condom\u00ednios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o C\u00f3digo Civil brasileiro sobre uso de \u00e1reas comuns<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, as regras s\u00e3o claras e est\u00e3o distribu\u00eddas em tr\u00eas artigos centrais do C\u00f3digo Civil, conforme aponta o portal jur\u00eddico <a href=\"https:\/\/www.aosindico.com\/informe\/quando-o-espaco-e-de-todos-mas-o-uso-nao-pode-ser-individual-como-agir-diante-do-uso-indevido-das-areas-comuns-no-condominio\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Ao S\u00edndico<\/strong><\/a>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Art. 1.336, IV<\/strong>: o cond\u00f4mino deve usar sua unidade e as partes comuns sem prejudicar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos demais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 1.335, II<\/strong>: o direito de uso das \u00e1reas comuns deve respeitar a finalidade e as regras do condom\u00ednio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 1.348, II e V<\/strong>: compete ao s\u00edndico fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e zelar pela conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Casos cl\u00e1ssicos de uso indevido incluem garagem transformada em dep\u00f3sito, corredor obstru\u00eddo com m\u00f3veis, varandas fechadas sem aprova\u00e7\u00e3o, m\u00e1quinas de lavar instaladas em \u00e1reas coletivas e qualquer obra que altere elemento comum sem delibera\u00e7\u00e3o assemblear. Todos configuram infra\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o apenas viola\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STJ decidiu recentemente sobre ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas comuns<\/h2>\n\n\n\n<p>Em junho de 2025, a <strong>3\u00aa Turma do STJ <\/strong>julgou um caso emblem\u00e1tico: um cond\u00f4mino havia ocupado uma laje de \u00e1rea comum, com acesso exclusivo pelo interior de seu apartamento, e transformado o espa\u00e7o em deck particular ao longo de mais de uma d\u00e9cada, com autoriza\u00e7\u00e3o de assembleia. O tribunal validou a ocupa\u00e7\u00e3o com base no princ\u00edpio da <strong>supressio<\/strong>, a perda de um direito pela ina\u00e7\u00e3o prolongada, mas fixou limites claros, conforme noticiado pelo <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-jun-06\/ocupacao-de-area-comum-de-condominio-e-valida-se-for-aprovada-por-assembleia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o refor\u00e7a que o uso exclusivo de \u00e1rea comum s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando h\u00e1 tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas: aprova\u00e7\u00e3o formal em assembleia condominial, longo per\u00edodo de tempo sem contesta\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de preju\u00edzo aos demais cond\u00f4minos. Sem qualquer desses elementos, a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular e pode ser revertida a qualquer momento por decis\u00e3o judicial, independentemente do tempo que durou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ChatGPT-Image-15-de-mar.-de-2026-11_57_14-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Vizinhos abrem porta sem autoriza\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a exige devolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comum do pr\u00e9dio (Imagem ilustrativa)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para quem usa \u00e1rea comum sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O cond\u00f4mino que ocupa ou altera \u00e1rea comum sem autoriza\u00e7\u00e3o pode enfrentar tr\u00eas frentes simult\u00e2neas de responsabiliza\u00e7\u00e3o, segundo o especialista em Direito Imobili\u00e1rio Rafael Verdant:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00e3o de desfazer a obra ou retirar os objetos<\/strong>, com prazo fixado pelo juiz e multa di\u00e1ria por descumprimento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa condominial de at\u00e9 5 vezes<\/strong> o valor da taxa mensal pelo descumprimento simples, conforme o art. 1.337 do C\u00f3digo Civil<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa de at\u00e9 10 vezes<\/strong> em caso de reitera\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s contradit\u00f3rio em assembleia espec\u00edfica com notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um ponto que surpreende muitos moradores: a toler\u00e2ncia prolongada do condom\u00ednio n\u00e3o cria direito. O STJ j\u00e1 reconheceu que o condom\u00ednio pode exigir a desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea comum usada informalmente a qualquer momento, com prazo razo\u00e1vel, mesmo que a situa\u00e7\u00e3o dure anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se um vizinho ocupou \u00e1rea comum sem permiss\u00e3o no seu pr\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n<p>O caminho come\u00e7a sempre dentro do pr\u00f3prio condom\u00ednio: o s\u00edndico tem obriga\u00e7\u00e3o legal de atuar, notificar o cond\u00f4mino infrator e registrar a situa\u00e7\u00e3o em ata. Se a infra\u00e7\u00e3o persistir, o condom\u00ednio pode ajuizar a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer para a remo\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela antecipada quando h\u00e1 urg\u00eancia. Qualquer cond\u00f4mino tamb\u00e9m tem legitimidade para acionar a Justi\u00e7a individualmente, sem depender da a\u00e7\u00e3o do s\u00edndico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se voc\u00ea mora em condom\u00ednio e tem um vizinho que instalou algo em \u00e1rea comum sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o espere a situa\u00e7\u00e3o se consolidar.<\/strong> No Brasil, a omiss\u00e3o prolongada do condom\u00ednio pode ser usada como argumento em favor do infrator. Agir cedo, com notifica\u00e7\u00e3o formal e registro, \u00e9 o que garante o direito coletivo sobre o espa\u00e7o que pertence a todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um caso julgado pelo Tribunal Provincial de Sevilha, na Espanha, voltou a colocar em debate um tema que divide condom\u00ednios no mundo inteiro: o que acontece quando um morador abre uma porta, instala uma m\u00e1quina de lavar ou coloca vasos de plantas em \u00e1rea comum sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m? 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