{"id":220760,"date":"2026-05-30T20:25:00","date_gmt":"2026-05-30T23:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=220760"},"modified":"2026-05-30T00:46:18","modified_gmt":"2026-05-30T03:46:18","slug":"divida-de-condominio-na-espanha-pode-continuar-crescendo-mesmo-sem-contato-com-o-proprietario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/30\/divida-de-condominio-na-espanha-pode-continuar-crescendo-mesmo-sem-contato-com-o-proprietario\/","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rio tentou escapar de d\u00edvida de 3.700 do condom\u00ednio alegando que n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00f5es e acabou tendo que pagar"},"content":{"rendered":"\n

O inadimplemento de taxas em um condom\u00ednio na Espanha<\/strong> n\u00e3o \u00e9 extinto pela aus\u00eancia de contato do propriet\u00e1rio. Segundo a Ley de Propiedad Horizontal<\/strong>, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais \u00e9 vinculada ao im\u00f3vel, e a omiss\u00e3o ou recusa em receber notifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o interrompe o ac\u00famulo de juros e encargos legais.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a obrigatoriedade da notifica\u00e7\u00e3o legal?<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha<\/strong>, o artigo 9 da Ley de Propiedad Horizontal<\/strong> imp\u00f5e ao propriet\u00e1rio o dever de comunicar \u00e0 comunidade um endere\u00e7o v\u00e1lido para correspond\u00eancias. Quando o cond\u00f4mino deixa de atualizar seus dados, o im\u00f3vel torna-se o domic\u00edlio legal para o recebimento de qualquer aviso ou cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a alega\u00e7\u00e3o de que a carta n\u00e3o foi entregue ou lida \u00e9 geralmente rejeitada pelos tribunais locais. Se a notifica\u00e7\u00e3o foi enviada corretamente ao endere\u00e7o registrado, a lei considera que o propriet\u00e1rio tomou conhecimento da d\u00edvida, permitindo que a cobran\u00e7a siga seu curso jur\u00eddico normalmente.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Tentativa de fugir de cobran\u00e7a de condom\u00ednio de 3.700 termina em decis\u00e3o contra o morador – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que valores como 3.700 euros s\u00e3o comuns em processos?<\/h2>\n\n\n\n

Lit\u00edgios envolvendo valores pr\u00f3ximos a 3.700 euros<\/strong> s\u00e3o frequentes no sistema judici\u00e1rio espanhol. Esse montante costuma aglutinar meses de inadimpl\u00eancia, taxas extras para obras (derramas) e juros legais que, embora limitados a 3%<\/strong> ao ano, tornam-se expressivos quando somados \u00e0s custas processuais.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer propriet\u00e1rio que ignore o d\u00e9bito est\u00e1 sujeito a ter seu patrim\u00f4nio bloqueado para o pagamento do passivo. A melhor forma de proteger o im\u00f3vel em um condom\u00ednio na Espanha<\/strong> \u00e9 garantir que o endere\u00e7o de notifica\u00e7\u00e3o esteja sempre atualizado na administra\u00e7\u00e3o da comunidade, evitando que o montante devido se transforme em um processo judicial de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos das decis\u00f5es judiciais recentes?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Tribunal Supremo<\/strong> da Espanha<\/strong> tem sido precisa ao limitar o poder das comunidades de propriet\u00e1rios. Decis\u00f5es emitidas entre 2025 e 2026 reafirmam a necessidade de transpar\u00eancia e o respeito aos tr\u00e2mites legais para que a d\u00edvida seja considerada v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Veja na tabela abaixo os pontos de aten\u00e7\u00e3o nas senten\u00e7as do Tribunal Supremo<\/strong>:<\/p>\n\n\n

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Como o Brasil trata a inadimpl\u00eancia condominial?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a inadimpl\u00eancia em condom\u00ednio \u00e9 regulada principalmente pelo artigo 1.336, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil e pela Lei 4.591\/1964. A d\u00edvida \u00e9 considerada vinculada ao im\u00f3vel, ent\u00e3o o fato de o propriet\u00e1rio n\u00e3o receber ou ignorar cobran\u00e7as n\u00e3o impede nem suspende a obriga\u00e7\u00e3o de pagar. A notifica\u00e7\u00e3o enviada ao endere\u00e7o cadastrado j\u00e1 \u00e9 suficiente para dar in\u00edcio \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quando a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 paga, o condom\u00ednio pode entrar com execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o, o devedor tem prazo curto para quitar o valor ou indicar bens \u00e0 penhora, e, se n\u00e3o fizer isso, pode haver bloqueio de valores em conta e at\u00e9 penhora de bens, incluindo o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Entre encargos e consequ\u00eancias financeiras, os principais acr\u00e9scimos incluem:<\/p>\n\n\n\n