{"id":220652,"date":"2026-05-30T04:05:00","date_gmt":"2026-05-30T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=220652"},"modified":"2026-05-30T00:47:16","modified_gmt":"2026-05-30T03:47:16","slug":"idosos-podem-ganhar-direito-a-receber-fatura-do-cartao-em-papel-sem-custo-com-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/30\/idosos-podem-ganhar-direito-a-receber-fatura-do-cartao-em-papel-sem-custo-com-nova-lei\/","title":{"rendered":"Idosos podem ganhar direito a receber fatura do cart\u00e3o em papel sem custo com nova lei"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma proposta legislativa em tramita\u00e7\u00e3o na <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> promete facilitar a gest\u00e3o financeira de brasileiros com 60 anos ou mais. O <strong>PL 1930\/2023<\/strong> busca assegurar o recebimento da <strong>fatura do cart\u00e3o em papel<\/strong> sem a incid\u00eancia de taxas adicionais pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o projeto de lei para o p\u00fablico idoso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto, que avan\u00e7ou recentemente pela <strong>Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong>, estabelece que bancos e administradoras fiquem proibidos de cobrar tarifas extras pelo envio do demonstrativo impresso. A medida garante que o consumidor possa escolher o meio de recebimento, seja via <strong>Correios <\/strong>ou arquivo digital para impress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da gratuidade, a proposta visa combater a exclus\u00e3o digital. Ao permitir que o cliente idoso opte pelo formato f\u00edsico, a medida evita que falhas no acesso a aplicativos ou portais banc\u00e1rios resultem em atrasos nos pagamentos ou cobran\u00e7as indevidas de multas e juros por esquecimento.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-1024x576.jpg\" alt=\"Brasileiros s\u00e3o alertados por especialistas para n\u00e3o descartar cart\u00f5es de cr\u00e9dito vencidos\" class=\"wp-image-212826\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/cortando-cartao.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Idosos poder\u00e3o receber fatura do cart\u00e3o impressa gratuitamente ap\u00f3s mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais garantias adicionais o projeto oferece?<\/h2>\n\n\n\n<p>O substitutivo apresentado pelo deputado <strong>Ossesio Silva<\/strong> refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e ajusta a proposta \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras atuais. A ideia \u00e9 assegurar que a transpar\u00eancia e a clareza nas cobran\u00e7as prevale\u00e7am sobre a imposi\u00e7\u00e3o de ferramentas exclusivamente digitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira os pontos fundamentais da proposta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Escolha do formato:<\/strong> O idoso decide se prefere papel, e-mail ou outro meio acess\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prioridade absoluta:<\/strong> Clientes com 80 anos ou mais possuem garantia de envio f\u00edsico mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prazo de envio:<\/strong> A fatura deve ser entregue com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 dias antes da data de vencimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o projeto impacta o Estatuto da Pessoa Idosa?<\/h2>\n\n\n\n<p>A iniciativa pretende modificar o <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Estatuto_da_Pessoa_Idosa\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> para tipificar como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a exig\u00eancia de comparecimento presencial para servi\u00e7os que outros clientes podem realizar via internet. O objetivo \u00e9 evitar que bancos obriguem o idoso a se deslocar a uma ag\u00eancia desnecessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja na tabela abaixo as principais mudan\u00e7as que o projeto busca implementar no atendimento financeiro:<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"528\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-1024x528.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-220901\" style=\"width:740px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-1024x528.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-300x155.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-768x396.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-750x387.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788-1140x588.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-788.png 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/29\/mais-de-4-milhoes-de-aposentados-do-inss-vao-receber-dinheiro-de-volta-apos-nova-lei-contra-descontos-indevidos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mais de 4 milh\u00f5es de aposentados do INSS v\u00e3o receber dinheiro de volta ap\u00f3s nova lei contra descontos indevidos<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a digitaliza\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria pode ser prejudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o avan\u00e7o do sistema financeiro digital, muitos bancos reintroduziram taxas para servi\u00e7os f\u00edsicos ou restringiram o acesso aos documentos. Conforme dados do <a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">IBGE<\/a>, a parcela da popula\u00e7\u00e3o com <strong>60 anos ou mais cresce rapidamente<\/strong>, alcan\u00e7ando milh\u00f5es de pessoas que podem enfrentar dificuldades com interfaces tecnol\u00f3gicas complexas.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem acesso \u00e0 fatura de forma clara, o idoso fica vulner\u00e1vel a fraudes e cobran\u00e7as indevidas que passam despercebidas. A prote\u00e7\u00e3o legal busca mitigar esses riscos e garantir que a tecnologia funcione como um facilitador, e n\u00e3o como uma barreira que compromete o patrim\u00f4nio de quem j\u00e1 contribuiu tanto para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o status atual da proposta no Congresso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2356577\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 1930\/2023<\/a><\/strong> ainda precisa ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e no Senado Federal. Como n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para essas etapas, a proposta ainda n\u00e3o \u00e9 lei vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto aguardam a decis\u00e3o final, consumidores podem recorrer ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que veda pr\u00e1ticas abusivas, para solicitar a isen\u00e7\u00e3o de taxas em ag\u00eancias banc\u00e1rias ou registrar reclama\u00e7\u00f5es junto ao Banco Central caso a institui\u00e7\u00e3o se negue a fornecer meios acess\u00edveis de consulta \u00e0 <strong>fatura do cart\u00e3o em papel<\/strong> ou formato imprim\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma proposta legislativa em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados promete facilitar a gest\u00e3o financeira de brasileiros com 60 anos ou mais. O PL 1930\/2023 busca assegurar o recebimento da fatura do cart\u00e3o em papel sem a incid\u00eancia de taxas adicionais pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Como funciona o projeto de lei para o p\u00fablico idoso? 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