{"id":219245,"date":"2026-05-28T19:35:00","date_gmt":"2026-05-28T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=219245"},"modified":"2026-05-27T23:59:48","modified_gmt":"2026-05-28T02:59:48","slug":"aos-56-anos-motorista-ganha-pensao-vitalicia-de-r-10-810-apos-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/28\/aos-56-anos-motorista-ganha-pensao-vitalicia-de-r-10-810-apos-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Aos 56 anos, motorista ganha pens\u00e3o vital\u00edcia de R$ 10.810 ap\u00f3s acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Um motorista de \u00f4nibus de 56 anos<\/strong> teve reconhecido judicialmente o direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia<\/strong> no valor de 1.841,04 euros<\/strong> mensais. O benef\u00edcio foi concedido ap\u00f3s o trabalhador sofrer les\u00f5es graves na coluna vertebral<\/strong> e no ombro direito<\/strong>, que impossibilitaram o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de forma segura.<\/p>\n\n\n\n

O que caracteriza a incapacidade permanente para motoristas?<\/h2>\n\n\n\n

A invalidez, no contexto jur\u00eddico e da aposentadoria por incapacidade permanente<\/a>, n\u00e3o exige a inaptid\u00e3o total para qualquer atividade, mas sim a impossibilidade de realizar a profiss\u00e3o habitual. No caso deste condutor, as les\u00f5es impedem a resist\u00eancia f\u00edsica exigida para a rotina de transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A atividade profissional imp\u00f5e riscos constantes que agravam patologias preexistentes. A condu\u00e7\u00e3o prolongada exige movimentos repetitivos, aplica\u00e7\u00e3o de for\u00e7a no volante e a manuten\u00e7\u00e3o de postura sentada por longas jornadas. Essas condi\u00e7\u00f5es tornam invi\u00e1vel a perman\u00eancia no cargo sem colocar em risco a seguran\u00e7a dos passageiros e a integridade do profissional.<\/p>\n\n\n

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\"Novo
Entenda como seria as regras caso fosse no Brasil – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A CNH v\u00e1lida prova que o motorista est\u00e1 apto ao trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a brasileira consolidou o entendimento de que a posse da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/strong> v\u00e1lida n\u00e3o reflete, por si s\u00f3, a capacidade para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista. O tribunal diferenciou a aptid\u00e3o administrativa da aptid\u00e3o laboral exigida pelo mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a CNH<\/strong> autoriza a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, o trabalho di\u00e1rio como motorista de \u00f4nibus exige condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que o trabalhador j\u00e1 n\u00e3o possui. A pr\u00f3pria empresa, ao demitir o funcion\u00e1rio por incapacidade superveniente, confirmou a inviabilidade de mant\u00ea-lo na fun\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

O sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, regido pela Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>, estabelece diretrizes claras para o acesso a valores mensais em casos de invalidez. O INSS<\/strong> \u00e9 o respons\u00e1vel por gerir esses pagamentos, que visam garantir a subsist\u00eancia do segurado quando ele perde a capacidade de prover seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n\n\n\n

Para entender melhor como os valores s\u00e3o estruturados e as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, observe os detalhes na tabela abaixo:<\/p>\n\n\n

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Como o motorista pode pleitear a aposentadoria especial?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pens\u00e3o por invalidez, motoristas de \u00f4nibus podem ter direito \u00e0 aposentadoria especial<\/strong> ap\u00f3s 25 anos<\/strong> de atividade. Esse benef\u00edcio reconhece o desgaste causado por agentes nocivos, como as vibra\u00e7\u00f5es constantes do ve\u00edculo durante a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir o acesso a esses direitos, os profissionais devem estar atentos a alguns passos importantes durante o processo administrativo ou judicial. Veja o que \u00e9 necess\u00e1rio para organizar o pedido:<\/p>\n\n\n\n

Siga estas recomenda\u00e7\u00f5es fundamentais para o seu caso:<\/p>\n\n\n\n