{"id":219244,"date":"2026-05-28T16:15:00","date_gmt":"2026-05-28T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=219244"},"modified":"2026-05-28T00:51:32","modified_gmt":"2026-05-28T03:51:32","slug":"funcionaria-demitida-por-justa-causa-apos-entregar-atestado-falso-decisao-da-justica-surpreende-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/28\/funcionaria-demitida-por-justa-causa-apos-entregar-atestado-falso-decisao-da-justica-surpreende-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria \u00e9 demitida por justa causa ap\u00f3s entregar atestado falso e decis\u00e3o da Justi\u00e7a surpreendente trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado falso<\/strong> no ambiente de trabalho \u00e9 considerada uma falta grav\u00edssima, capaz de romper definitivamente a confian\u00e7a entre empregado e empregador. Uma decis\u00e3o recente da Segunda Turma<\/strong> do TRT-GO<\/a> reafirmou que essa conduta autoriza a demiss\u00e3o imediata, independentemente de san\u00e7\u00f5es anteriores ou advert\u00eancias pr\u00e9vias.<\/p>\n\n\n\n

O que a CLT define como falta grave nesse caso?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira possuem diretrizes r\u00edgidas sobre a honestidade documental. Conforme o art. 482<\/strong> da CLT<\/strong>, a falsifica\u00e7\u00e3o de um documento m\u00e9dico enquadra-se no ato de improbidade. <\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica permite que a empresa aplique a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima sem necessidade de progress\u00e3o de penas, pois o ato em si j\u00e1 \u00e9 suficiente para tornar invi\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a do Trabalho tem julgado casos semelhantes?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia sobre o uso de documentos adulterados ou fraudulentos \u00e9 bastante uniforme nos tribunais brasileiros. O Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> consolidou o entendimento de que a conduta desonesta \u00e9 incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio profissional, n\u00e3o importando o tempo de casa do trabalhador ou sua ficha disciplinar anterior. <\/p>\n\n\n\n

Confira na tabela abaixo exemplos de decis\u00f5es sobre a falsifica\u00e7\u00e3o de atestados:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

A dispensa por justa causa gera impactos financeiros imediatos e severos na vida do trabalhador. Ao ser demitido dessa forma, o colaborador perde o direito a verbas rescis\u00f3rias fundamentais que seriam garantidas em um desligamento sem motivo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma penalidade que reflete a gravidade do ato, deixando o funcion\u00e1rio sem o amparo que normalmente acompanharia o fim de um v\u00ednculo empregat\u00edcio comum.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber essa puni\u00e7\u00e3o, o empregado perde os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n