{"id":219243,"date":"2026-05-28T03:35:00","date_gmt":"2026-05-28T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=219243"},"modified":"2026-05-27T23:59:52","modified_gmt":"2026-05-28T02:59:52","slug":"justica-mantem-demissao-de-funcionaria-gravida-que-falsificou-atestado-para-o-marido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/28\/justica-mantem-demissao-de-funcionaria-gravida-que-falsificou-atestado-para-o-marido\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m demiss\u00e3o de funcion\u00e1ria gr\u00e1vida que falsificou atestado para o marido"},"content":{"rendered":"\n

A prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 gestante no ambiente corporativo \u00e9 um dos direitos mais s\u00f3lidos do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Contudo, decis\u00f5es recentes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho<\/strong> refor\u00e7am que essa estabilidade n\u00e3o \u00e9 absoluta e pode ser anulada por condutas graves. A demiss\u00e3o de funcion\u00e1ria gr\u00e1vida<\/strong> motivada por justa causa, como a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, tem sido validada pelos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

O que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz sobre a estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/a>, conhecido como ADCT, garante a prote\u00e7\u00e3o contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa desde a confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o texto constitucional \u00e9 claro ao diferenciar a dispensa sem motivo daquela fundamentada por atos faltosos graves cometidos pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos:
Demiss\u00e3o de gestante \u00e9 confirmada ap\u00f3s fraude – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a justa causa anula a estabilidade da gestante?<\/h2>\n\n\n\n

A estabilidade tem como objetivo proteger o emprego da gestante contra atos arbitr\u00e1rios do empregador, e n\u00e3o blindar a funcion\u00e1ria contra as consequ\u00eancias de seus pr\u00f3prios atos il\u00edcitos. A Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> entende que, ao cometer uma falta grave prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT), a colaboradora rompe a confian\u00e7a indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Veja na tabela abaixo os motivos mais comuns que sustentam decis\u00f5es judiciais de justa causa:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Como os tribunais t\u00eam decidido sobre atestados falsos?<\/h2>\n\n\n\n

Diversos casos julgados pelos Tribunais Regionais do Trabalho<\/strong> confirmam que a gravidez n\u00e3o reverte a puni\u00e7\u00e3o quando a fraude \u00e9 comprovada. Decis\u00f5es do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (Bahia), TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (Rio Grande do Sul) e TRT da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (Goi\u00e1s) mantiveram a justa causa mesmo com a gestante comprovando seu estado. Os ju\u00edzes refor\u00e7am que o ato il\u00edcito \u00e9 o fator determinante para a rescis\u00e3o, e n\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias pr\u00e1ticas para a funcion\u00e1ria nesses casos incluem:<\/p>\n\n\n\n