{"id":219193,"date":"2026-05-28T04:05:00","date_gmt":"2026-05-28T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=219193"},"modified":"2026-05-28T00:00:44","modified_gmt":"2026-05-28T03:00:44","slug":"nova-fiscalizacao-pode-atingir-brasileiros-com-dividas-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/28\/nova-fiscalizacao-pode-atingir-brasileiros-com-dividas-de-impostos\/","title":{"rendered":"Nova fiscaliza\u00e7\u00e3o pode atingir brasileiros com d\u00edvidas de impostos"},"content":{"rendered":"\n

O cen\u00e1rio para quem possui d\u00edvidas de impostos<\/strong> mudou drasticamente em 2026. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 225\/2026<\/strong>, que instituiu o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte<\/strong>, o governo federal implementou um endurecimento contra pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o deliberada, visando alcan\u00e7ar uma arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente sem depender exclusivamente de lit\u00edgios judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o devedor contumaz na nova legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei cria a figura jur\u00eddica do devedor contumaz<\/strong>, focada especificamente em contribuintes que utilizam a inadimpl\u00eancia como uma estrat\u00e9gia de mercado. Diferente do erro pontual, essa categoria define quem deixa de recolher tributos de forma reiterada e deliberada, buscando uma vantagem competitiva indevida frente a outros competidores que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais perante a Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para esses casos, a penalidade \u00e9 severa e n\u00e3o permite a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pelo simples pagamento do d\u00e9bito ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o. O contribuinte perde benef\u00edcios fiscais e fica proibido de celebrar contratos com o poder p\u00fablico, al\u00e9m de poder enfrentar processos criminais diretos caso a reincid\u00eancia estrutural seja comprovada pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Endividamento com impostos pode entrar na mira de nova fiscaliza\u00e7\u00e3o no brasil – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como a intelig\u00eancia artificial detecta d\u00edvidas de impostos?<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal<\/strong> utiliza um robusto sistema de cruzamento de dados automatizado para identificar inconsist\u00eancias em tempo real. O monitoramento n\u00e3o se restringe apenas \u00e0s notas emitidas, mas engloba toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, folha de pagamento e declara\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas como a EFD-Reinf<\/strong>. Essa tecnologia permite que o fisco detecte padr\u00f5es de consumo de s\u00f3cios que n\u00e3o condizem com a receita declarada pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Veja na tabela abaixo os principais mecanismos de monitoramento:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os riscos para quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A nova l\u00f3gica de fiscaliza\u00e7\u00e3o separa o contribuinte que comete um erro pontual daqueles que estruturam fraudes. Quem possui apenas d\u00edvidas eventuais tem mais facilidade para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, enquanto os grandes devedores, alvos da Opera\u00e7\u00e3o B\u00f3reas<\/strong> e outras a\u00e7\u00f5es repressivas, enfrentam bloqueios patrimoniais agressivos, incluindo o confisco de im\u00f3veis e ve\u00edculos para garantir o pagamento dos valores devidos ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais desdobramentos para os perfis identificados pelo fisco:<\/p>\n\n\n\n