{"id":216886,"date":"2026-05-25T05:05:00","date_gmt":"2026-05-25T08:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=216886"},"modified":"2026-05-24T22:12:38","modified_gmt":"2026-05-25T01:12:38","slug":"um-aposentado-foi-condenado-a-pagar-59-16100-a-previdencia-por-receber-pensao-enquanto-ainda-trabalhava","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/25\/um-aposentado-foi-condenado-a-pagar-59-16100-a-previdencia-por-receber-pensao-enquanto-ainda-trabalhava\/","title":{"rendered":"Um aposentado foi condenado a pagar 59.161,00 \u00e0 Previd\u00eancia por receber pens\u00e3o enquanto ainda trabalhava"},"content":{"rendered":"\n

O caso de um not\u00e1rio espanhol, condenado a devolver 59.161,10 euros<\/strong> ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, revela os perigos de confundir regras de aposentadoria<\/strong> entre setores. A justi\u00e7a determinou o ressarcimento ap\u00f3s constatar que ele recebia o benef\u00edcio enquanto exercia cargo incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a restri\u00e7\u00e3o para aposentados ativos?<\/h2>\n\n\n\n

A modalidade de aposentadoria<\/strong> que permite o trabalho simult\u00e2neo exige o estrito cumprimento das normas legais do regime previdenci\u00e1rio escolhido. Em diversos pa\u00edses, a regra pro\u00edbe que funcion\u00e1rios p\u00fablicos acumulem vencimentos com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, visando proteger a sustentabilidade do sistema de seguridade.<\/p>\n\n\n\n

Muitas legisla\u00e7\u00f5es, incluindo normas internacionais sobre a seguridade social<\/a>, vedam essa pr\u00e1tica para evitar o recebimento duplo de verbas p\u00fablicas. O descumprimento gera multas pesadas e a necessidade imediata de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente ao longo dos anos de acumula\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
A decis\u00e3o da justi\u00e7a que obriga o retorno de valores aos cofres do INSS por recebimento irregular – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que a natureza do cargo p\u00fablico altera a decis\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Supremo da Espanha, esclareceu que o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 incompat\u00edvel com a continuidade do recebimento integral da pens\u00e3o. A decis\u00e3o jur\u00eddica baseia-se na premissa de que cargos com f\u00e9 p\u00fablica n\u00e3o se enquadram em modelos privados de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o profissional tenha recolhido contribui\u00e7\u00f5es em regime de aut\u00f4nomo, a justi\u00e7a considera a natureza da fun\u00e7\u00e3o exercida. Se a atividade for classificada como parte da estrutura estatal, a proibi\u00e7\u00e3o de receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio torna-se absoluta, independentemente de qualquer outra declara\u00e7\u00e3o feita pelo segurado no momento do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os riscos de acumular renda de forma irregular?<\/h2>\n\n\n\n

A acumula\u00e7\u00e3o indevida exp\u00f5e o trabalhador a processos administrativos complexos e san\u00e7\u00f5es financeiras severas. Al\u00e9m do not\u00e1rio mencionado, outros casos similares, como o de um policial condenado a devolver 76.139,63 euros<\/strong>, mostram que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores possuem mecanismos eficientes de cruzamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos incluem:<\/p>\n\n\n\n