{"id":216727,"date":"2026-05-25T14:05:00","date_gmt":"2026-05-25T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=216727"},"modified":"2026-05-24T20:58:57","modified_gmt":"2026-05-24T23:58:57","slug":"regra-em-2026-faz-donos-de-imoveis-arcarem-com-custos-de-consertos-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/25\/regra-em-2026-faz-donos-de-imoveis-arcarem-com-custos-de-consertos-em-casa\/","title":{"rendered":"Regra em 2026 faz donos de im\u00f3veis arcarem com custos de consertos em casa"},"content":{"rendered":"\n

A gest\u00e3o de um im\u00f3vel alugado exige clareza sobre quem deve arcar com os custos de manuten\u00e7\u00e3o, sendo que a Lei do Inquilinato<\/strong> \u00e9 a base para essa divis\u00e3o. Saber diferenciar o desgaste natural das avarias causadas pelo uso \u00e9 essencial para evitar conflitos desnecess\u00e1rios entre donos de im\u00f3veis<\/strong> e locat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos donos de im\u00f3veis segundo a lei?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o artigo 22 da Lei 8.245\/91<\/a> estabelece que cabe ao locador garantir a habitabilidade do bem. Isso significa que ele \u00e9 o respons\u00e1vel por entregar o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es adequadas e manter a estrutura durante todo o per\u00edodo da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa responsabilidade engloba problemas estruturais, como infiltra\u00e7\u00f5es, defeitos na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica interna e falhas em telhados ou sistemas de g\u00e1s. Quando o dano ocorre por v\u00edcios ocultos ou desgaste natural do tempo, o custo deve ser assumido integralmente por quem aluga o espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n

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Legislativa de 2026 que mant\u00e9m o pagamento de consertos em im\u00f3veis alugados<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que o inquilino tamb\u00e9m possui responsabilidades de conserva\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O inquilino<\/strong> assume o dever de zelar pelo im\u00f3vel como se fosse seu, conforme detalhado no artigo 23 da mesma legisla\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o preventiva de itens que sofrem desgaste pelo uso cotidiano \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 usufruindo do espa\u00e7o diariamente.<\/p>\n\n\n\n

Existem itens espec\u00edficos que, por serem de consumo constante ou f\u00e1cil substitui\u00e7\u00e3o, recaem sob a responsabilidade do morador para garantir o bom funcionamento do lar. Confira os principais reparos que devem ser realizados pelo locat\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Veja os itens comuns de manuten\u00e7\u00e3o do dia a dia:<\/p>\n\n\n\n