{"id":216590,"date":"2026-05-25T16:15:00","date_gmt":"2026-05-25T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=216590"},"modified":"2026-05-24T08:04:49","modified_gmt":"2026-05-24T11:04:49","slug":"faxineira-e-mandada-embora-apos-545-dias-afastada-e-pede-mais-dinheiro-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/25\/faxineira-e-mandada-embora-apos-545-dias-afastada-e-pede-mais-dinheiro-na-justica\/","title":{"rendered":"Faxineira \u00e9 mandada embora ap\u00f3s 545 dias afastada e pede mais dinheiro na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma faxineira com quase 15 anos de casa foi demitida ap\u00f3s completar <strong>545 dias<\/strong> de afastamento por incapacidade tempor\u00e1ria. O caso, ocorrido na regi\u00e3o da <strong>Catalunha<\/strong>, na Espanha, gerou um debate jur\u00eddico sobre os limites da estabilidade no emprego quando o per\u00edodo de licen\u00e7a m\u00e9dica ultrapassa os prazos legais previstos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que motivou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a espanhola?<\/h2>\n\n\n\n<p>A trabalhadora recorreu ao Judici\u00e1rio alegando que seu desligamento teria sido injustificado. Ela pleiteou uma indeniza\u00e7\u00e3o superior \u00e0 que foi paga pela empresa no momento da rescis\u00e3o. No entanto, o <strong>Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong> e o <strong>Tribunal Supremo espanhol<\/strong> entenderam que o encerramento do contrato ocorreu dentro dos par\u00e2metros permitidos pela lei local.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Justi%C3%A7a\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Justi\u00e7a<\/a> compreendeu que o esgotamento do prazo de 545 dias de incapacidade tempor\u00e1ria permite ao empregador finalizar o v\u00ednculo, desde que os pagamentos rescis\u00f3rios sejam quitados corretamente. A empresa efetuou o pagamento de <strong>1.769,93 euros<\/strong>, valor que abrangeu o sal\u00e1rio mensal e os encargos proporcionais do per\u00edodo, o que esvaziou a tese de irregularidade no despedimento.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-1024x576.jpg\" alt=\"faxineira\" class=\"wp-image-216602\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tribunal-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Faxineira demitida ap\u00f3s longo per\u00edodo de afastamento busca mais direitos na Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais pontos foram fundamentais para os tribunais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os magistrados espanh\u00f3is analisaram os fatos com base nas normas de seguridade social da Espanha. Abaixo, est\u00e3o os elementos que sustentaram a recusa da indeniza\u00e7\u00e3o extra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O procedimento de dispensa seguiu estritamente o rito legal estabelecido para afastamentos prolongados.<\/li>\n\n\n\n<li>A aus\u00eancia superior a 545 dias desobriga a manuten\u00e7\u00e3o do posto de trabalho por quest\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o produtiva.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o foram apresentadas provas de tratamento discriminat\u00f3rio direcionado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da faxineira.<\/li>\n\n\n\n<li>A quita\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria foi realizada integralmente, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Direito brasileiro trata casos de afastamento por doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Diferente do sistema espanhol, o Brasil aplica uma prote\u00e7\u00e3o rigorosa contra demiss\u00f5es que possam ser interpretadas como discriminat\u00f3rias. O <strong>Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> (TST), atrav\u00e9s da S\u00famula 443, estabelece que a dispensa de empregados com doen\u00e7as graves que gerem estigma ou preconceito \u00e9, em regra, discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Em territ\u00f3rio nacional, a empresa assume um risco elevado ao demitir algu\u00e9m que retorna de licen\u00e7a m\u00e9dica. Observe os princ\u00edpios que regem a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador no Brasil:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada caso a empresa n\u00e3o comprove uma motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e objetiva.<\/li>\n\n\n\n<li>A reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo pode ser determinada judicialmente caso o ato seja considerado nulo.<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento em dobro dos sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento costuma ser um reflexo de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n<li>A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais visa reparar o sofrimento causado pela dispensa vexat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-1024x576.jpg\" alt=\"Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka\" class=\"wp-image-199147\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/justica_1777121930520-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Faxineira demitida ap\u00f3s longo per\u00edodo de afastamento busca mais direitos na Justi\u00e7a &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ JanPietruszka<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/mulher-processa-banco-por-cortar-limite-do-cartao-perde-na-justica-e-ainda-precisa-pagar-a-conta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mulher processa banco por cortar limite do cart\u00e3o, perde na justi\u00e7a e ainda precisa pagar a conta<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a natureza da doen\u00e7a \u00e9 um divisor de \u00e1guas na lei?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na Espanha, o fator cronol\u00f3gico \u00e9 o que dita a validade da demiss\u00e3o. O prazo de 545 dias \u00e9 um limite administrativo claro que permite o desligamento, independentemente do diagn\u00f3stico da faxineira. O sistema foca no tempo de inatividade da m\u00e3o de obra e na capacidade da empresa de manter a opera\u00e7\u00e3o ativa sem aquele profissional espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p>No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada com foco no impacto social da doen\u00e7a. A prote\u00e7\u00e3o existe justamente para evitar que o trabalhador seja descartado em um momento de vulnerabilidade extrema, combatendo o preconceito contra patologias espec\u00edficas que carregam estigmas hist\u00f3ricos na sociedade. A empresa precisa demonstrar que o desligamento \u00e9 independente da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre os sistemas trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contraste entre as decis\u00f5es mostra que o Direito Comparado n\u00e3o possui uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica. Enquanto o sistema espanhol busca a previsibilidade baseada no tempo m\u00e1ximo de aus\u00eancia, o sistema brasileiro prioriza a seguran\u00e7a do trabalhador contra condutas que possam configurar abuso de poder ou preconceito, exigindo que o empregador prove que a causa da dispensa n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada vez mais, os magistrados brasileiros exigem documentos que comprovem a necessidade da demiss\u00e3o. Sem provas robustas de que o desligamento decorreu de reestrutura\u00e7\u00e3o ou mau desempenho, qualquer dispensa logo ap\u00f3s o retorno de um afastamento m\u00e9dico torna-se um alvo f\u00e1cil para a\u00e7\u00f5es judiciais de repara\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma faxineira com quase 15 anos de casa foi demitida ap\u00f3s completar 545 dias de afastamento por incapacidade tempor\u00e1ria. 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