{"id":215935,"date":"2026-05-23T09:48:00","date_gmt":"2026-05-23T12:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=215935"},"modified":"2026-05-23T08:15:48","modified_gmt":"2026-05-23T11:15:48","slug":"ja-esta-em-vigor-os-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-deverao-realizar-a-poda-sob-risco-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/ja-esta-em-vigor-os-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-deverao-realizar-a-poda-sob-risco-de-multa\/","title":{"rendered":"J\u00e1 est\u00e1 em vigor: os donos de im\u00f3veis com \u00e1rvores ou cercas vivas a menos de dois metros do vizinho dever\u00e3o realizar a poda sob risco de multa"},"content":{"rendered":"\n
\r\n

Destaques<\/p>\r\n

\r\n
\r\n \ud83c\udf33<\/span>\r\n

Galhos e ra\u00edzes que ultrapassam a divisa<\/strong> podem ser cortados pelo vizinho sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, conforme o artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

\r\n \u2696\ufe0f<\/span>\r\n

O dono da \u00e1rvore responde pelos danos<\/strong> causados a vizinhos, incluindo infiltra\u00e7\u00f5es, rachaduras em muros e entupimento de calhas.<\/p>\r\n <\/div>\r\n

\r\n \ud83d\udcb8<\/span>\r\n

Multas podem ultrapassar R$ 5 mil<\/strong> em casos de danos comprovados ou poda irregular que comprometa o meio ambiente.<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Aquela \u00e1rvore linda no fundo do quintal pode virar uma dor de cabe\u00e7a judicial se os galhos resolverem explorar o terreno do vizinho. Esse tipo de conflito est\u00e1 entre os mais comuns nas a\u00e7\u00f5es de direito de vizinhan\u00e7a<\/strong> no Brasil, e a lei tem regras bem definidas sobre quem pode fazer o qu\u00ea, e quando o problema vira uma conta salgada.<\/p>\n\n\n\n

O que o C\u00f3digo Civil diz sobre galhos e ra\u00edzes na divisa<\/h2>\n\n\n\n

A base legal do tema est\u00e1 no artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong><\/a>: ra\u00edzes e ramos que cruzem a linha divis\u00f3ria entre dois im\u00f3veis, tecnicamente chamada de “estrema”, podem ser cortados pelo propriet\u00e1rio do terreno invadido. Sem precisar pedir licen\u00e7a ao vizinho, sem ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um detalhe jur\u00eddico relevante que muita gente desconhece: segundo entendimento consolidado na doutrina, mesmo que o corte venha a causar a morte da \u00e1rvore, o vizinho que agiu dentro da divisa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dono da planta<\/strong> no plano civil. O direito de propriedade prevalece. A ressalva importante \u00e9 ambiental: cortes que comprometam esp\u00e9cies protegidas ou causem dano ao meio ambiente podem gerar responsabilidade perante o poder p\u00fablico, independentemente da rela\u00e7\u00e3o entre os vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

\"J\u00e1
A lei permite cortes em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando o dono da \u00e1rvore paga a conta dos estragos<\/h2>\n\n\n\n

Folhas que entopem calhas, ra\u00edzes que racham muros, galhos que caem sobre carros ou telhados: tudo isso gera responsabilidade civil para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/strong> onde a \u00e1rvore est\u00e1 plantada. A jurisprud\u00eancia dos tribunais estaduais \u00e9 consistente nesse ponto, e o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso j\u00e1 manteve condena\u00e7\u00e3o por infiltra\u00e7\u00f5es causadas exatamente por galhos n\u00e3o podados que obstru\u00edam calhas.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais delicada quando o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado do problema e n\u00e3o age. Notifica\u00e7\u00e3o feita, dano comprovado e aus\u00eancia de provid\u00eancias formam uma combina\u00e7\u00e3o que praticamente n\u00e3o deixa sa\u00edda numa a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o. Multas acima de R$ 5 mil<\/strong> s\u00e3o recorrentes nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Dist\u00e2ncias recomendadas antes de plantar: o que t\u00e9cnicos orientam<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil n\u00e3o fixa metragens espec\u00edficas para plantio em \u00e1reas urbanas, mas engenheiros, arquitetos e paisagistas consolidaram par\u00e2metros amplamente utilizados em laudos t\u00e9cnicos e decis\u00f5es judiciais. Conhecer essas dist\u00e2ncias antes de plantar \u00e9 a forma mais eficaz de evitar conflitos futuros com vizinhos e com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n