{"id":215784,"date":"2026-05-23T05:00:00","date_gmt":"2026-05-23T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=215784"},"modified":"2026-05-23T00:09:48","modified_gmt":"2026-05-23T03:09:48","slug":"produtor-rural-foi-preso-e-multado-em-mais-de-1-8-milhao-apos-plantar-e-ainda-vender-fruta-sem-permissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/produtor-rural-foi-preso-e-multado-em-mais-de-1-8-milhao-apos-plantar-e-ainda-vender-fruta-sem-permissao\/","title":{"rendered":"Produtor rural foi preso e multado em mais de 1.8 milh\u00e3o ap\u00f3s plantar e ainda vender fruta sem permiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Um produtor rural da Espanha <\/strong>foi detido e enfrenta multa superior a R$ 1,8 milh\u00e3o por cultivar cerca de 5.000 \u00e1rvores de uma nectarina protegida por patente sem pagar royalties \u00e0 empresa detentora. A prova que selou o caso foi o DNA <\/strong>das pr\u00f3prias plantas. O epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 uma curiosidade europeia: no Brasil<\/strong>, a Lei de Cultivares<\/strong> existe desde 1997 e prev\u00ea as mesmas obriga\u00e7\u00f5es para quem produz ou comercializa variedades vegetais protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o produtor de Lleida e por que ele foi detido?<\/h2>\n\n\n\n

O agricultor da prov\u00edncia de Lleida<\/strong>, na Espanha, utilizou t\u00e9cnicas de enxertia<\/strong> para multiplicar clandestinamente \u00e1rvores da nectarina Nectadiva<\/em><\/strong>, cultivar premium desenvolvida pela empresa francesa Agreo Selections Fruit<\/strong> e protegida por patente que garante ao criador o direito exclusivo de explora\u00e7\u00e3o comercial por at\u00e9 30 anos. A multiplica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de mudas ou frutos sem licen\u00e7a configura crime contra a propriedade industrial no direito espanhol.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o, conduzida pela Guarda Civil espanhola<\/strong>, coletou amostras de tr\u00eas propriedades diferentes e submeteu o material a testes de DNA<\/strong>. O resultado gen\u00f4mico confirmou que todas as \u00e1rvores eram geneticamente id\u00eanticas \u00e0 cultivar patenteada. O produtor responde em liberdade, mas enfrenta pena de at\u00e9 3 anos de pris\u00e3o e multa administrativa de at\u00e9 \u20ac288.000<\/strong>, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o civil \u00e0 empresa detentora da patente.<\/p>\n\n\n\n

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Produtor rural enfrenta multa milion\u00e1ria e pris\u00e3o por comercializar fruta protegida por lei<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a prote\u00e7\u00e3o de cultivares e o que s\u00e3o royalties vegetais?<\/h2>\n\n\n\n

Uma cultivar protegida \u00e9 uma variedade vegetal desenvolvida por melhoramento gen\u00e9tico que passou por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos de distin\u00e7\u00e3o, homogeneidade e estabilidade. Quem investe nesse desenvolvimento tem direito a registrar a cultivar e cobrar pela sua utiliza\u00e7\u00e3o comercial, exatamente como acontece com patentes de produtos industriais. O pagamento por esse uso chama-se royalties<\/strong>, e pode ser cobrado por muda adquirida, por tonelada produzida ou por \u00e1rea plantada, conforme o contrato de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O sistema existe para proteger o investimento em pesquisa e garantir que empresas e institutos continuem desenvolvendo variedades mais produtivas, resistentes e adaptadas. Sem essa prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria incentivo financeiro para o melhoramento gen\u00e9tico vegetal em escala comercial.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem lei equivalente e quais s\u00e3o as penalidades para quem descumpre?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A Lei n\u00ba 9.456\/1997<\/strong><\/a>, conhecida como Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares, estabelece que a produ\u00e7\u00e3o comercial, a venda e a comercializa\u00e7\u00e3o de material de propaga\u00e7\u00e3o de cultivar protegida sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular s\u00e3o proibidas durante todo o prazo de prote\u00e7\u00e3o. Para \u00e1rvores frut\u00edferas e florestais, esse prazo \u00e9 de 18 anos<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares (SNPC)<\/strong><\/a>, vinculado ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n

Quem descumpre a lei no Brasil fica sujeito a multas administrativas, apreens\u00e3o das plantas e produ\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o civil ao titular da patente e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal por viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. A lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es apenas para pequenos produtores rurais em programas espec\u00edficos e para uso pr\u00f3prio sem fins comerciais.<\/p>\n\n\n\n

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Produtor rural foi preso e multado em mais de 1.8 milh\u00e3o ap\u00f3s plantar e vender fruta sem ter permiss\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais cuidados o produtor rural brasileiro deve ter ao comprar mudas ou sementes?<\/h2>\n\n\n\n

O erro mais comum \u00e9 adquirir material de propaga\u00e7\u00e3o de fontes informais sem verificar se a cultivar \u00e9 protegida e se o fornecedor tem licen\u00e7a para comercializ\u00e1-la. Antes de comprar qualquer muda ou semente, o produtor pode consultar o cadastro p\u00fablico do SNPC para verificar quais variedades t\u00eam prote\u00e7\u00e3o ativa no Brasil. Os principais cuidados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n