{"id":215780,"date":"2026-05-23T16:10:00","date_gmt":"2026-05-23T19:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=215780"},"modified":"2026-05-23T11:05:40","modified_gmt":"2026-05-23T14:05:40","slug":"vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","title":{"rendered":"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal espanhol<\/strong>, proferida em fevereiro de 2026 virou refer\u00eancia em todo o debate sobre reformas em condom\u00ednio<\/strong>. Uma propriet\u00e1ria de Val\u00eancia <\/strong>derrubou a parede entre seu estabelecimento comercial e um dep\u00f3sito vizinho, de outro condom\u00ednio, sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o a nenhuma das duas comunidades. A Justi\u00e7a mandou ela reconstruir tudo, e o caso chegou at\u00e9 a mais alta corte espanhola, que manteve a decis\u00e3o. O racioc\u00ednio jur\u00eddico por tr\u00e1s da senten\u00e7a vale como alerta direto para qualquer cond\u00f4mino no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no caso que chegou ao Supremo espanhol?<\/h2>\n\n\n\n

A propriet\u00e1ria removeu parte significativa da fachada posterior do pr\u00e9dio, considerada elemento comum do condom\u00ednio, para unir seus dois im\u00f3veis a um dep\u00f3sito pertencente a outro edif\u00edcio, criando um \u00fanico espa\u00e7o funcional entre propriedades de comunidades diferentes. A obra foi feita sem consultar os demais cond\u00f4minos de nenhum dos dois pr\u00e9dios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Supremo da Espanha<\/strong><\/a>, com base na Lei de Propriedade Horizontal espanhola<\/strong>, especialmente em seu artigo 7\u00ba, manteve a ordem de reconstru\u00e7\u00e3o. O fundamento central foi que a obra alterou a configura\u00e7\u00e3o exterior do edif\u00edcio, mexeu em elemento comum e prejudicou direitos dos demais propriet\u00e1rios, tudo sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que derrubar parede em \u00e1rea comum \u00e9 diferente de reformar o interior do im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o do caso e a d\u00favida mais comum entre cond\u00f4minos. Dentro de um apartamento ou sala comercial, o propriet\u00e1rio tem liberdade para reformar, desde que n\u00e3o comprometa a estrutura do edif\u00edcio. Fachadas, paredes divis\u00f3rias entre unidades, pilares, vigas e qualquer elemento que integre a estrutura ou a configura\u00e7\u00e3o externa do pr\u00e9dio s\u00e3o \u00e1reas comuns, e qualquer interven\u00e7\u00e3o nesses pontos exige aprova\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a mesma l\u00f3gica est\u00e1 no C\u00f3digo Civil brasileiro (Lei 10.406\/2002)<\/strong><\/a>, nos artigos 1.336 e 1.341, que estabelecem as obriga\u00e7\u00f5es dos cond\u00f4minos e as regras para realiza\u00e7\u00e3o de obras em condom\u00ednio, e na Lei 4.591\/1964<\/strong><\/a>, que regula os condom\u00ednios em edifica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Quais tipos de obra em condom\u00ednio exigem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da assembleia?<\/h2>\n\n\n\n

A linha entre o que \u00e9 livre e o que precisa de autoriza\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 \u00f3bvia. Para evitar problemas, vale conhecer as situa\u00e7\u00f5es que tipicamente exigem aprova\u00e7\u00e3o formal dos cond\u00f4minos antes de qualquer execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Altera\u00e7\u00f5es em fachadas:<\/strong> cor, revestimento, esquadrias vis\u00edveis ou qualquer mudan\u00e7a no aspecto externo do im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n
  • Demoli\u00e7\u00e3o de paredes estruturais:<\/strong> mesmo dentro da unidade, se a parede for de carga ou de separa\u00e7\u00e3o entre unidades<\/li>\n\n\n\n
  • Conex\u00e3o entre unidades ou entre pr\u00e9dios:<\/strong> qualquer abertura que una espa\u00e7os de condom\u00ednios diferentes<\/li>\n\n\n\n
  • Uso de \u00e1reas comuns para fins privados:<\/strong> ocupar corredor, garagem coletiva ou qualquer \u00e1rea compartilhada<\/li>\n\n\n\n
  • Obras que afetem instala\u00e7\u00f5es coletivas:<\/strong> encanamento, el\u00e9trica ou qualquer rede que sirva mais de uma unidade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O que acontece com quem faz obra irregular em condom\u00ednio no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea consequ\u00eancias semelhantes \u00e0s aplicadas no caso espanhol. O s\u00edndico pode notificar o cond\u00f4mino, exigir a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da obra e levar o caso ao Judici\u00e1rio, que pode ordenar o desfazimento completo da reforma \u00e0s custas do infrator. Al\u00e9m disso, o cond\u00f4mino pode responder por multa prevista na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e por eventuais danos causados \u00e0 estrutura ou a outros moradores.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Casos que envolvem risco estrutural ou altera\u00e7\u00e3o de fachada t\u00eam obtido decis\u00f5es r\u00e1pidas e favor\u00e1veis \u00e0s comunidades de cond\u00f4minos nos tribunais brasileiros, com ordens de demoli\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o que replicam exatamente o desfecho do caso espanhol.<\/p>\n\n\n\n

    Como evitar esse tipo de conflito antes de iniciar qualquer obra?<\/h2>\n\n\n\n

    A resposta \u00e9 simples: consultar antes de agir. Antes de qualquer reforma que v\u00e1 al\u00e9m do interior da sua unidade, converse com o s\u00edndico, leia a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e, se necess\u00e1rio, convoque ou aguarde a pr\u00f3xima assembleia para formalizar a aprova\u00e7\u00e3o. Um parecer t\u00e9cnico de um engenheiro ou arquiteto sobre a natureza da parede que ser\u00e1 removida pode evitar anos de lit\u00edgio e o custo de refazer tudo do zero.<\/p>\n\n\n\n

    Propriet\u00e1rios, s\u00edndicos e membros de conselho: o caso de Val\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma curiosidade europeia. \u00c9 um espelho do que pode acontecer em qualquer condom\u00ednio brasileiro que permita obras sem controle. Compartilhe com quem convive em condom\u00ednio e pode estar prestes a tomar uma decis\u00e3o que parece pequena, mas tem consequ\u00eancias enormes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal espanhol, proferida em fevereiro de 2026 virou refer\u00eancia em todo o debate sobre reformas em condom\u00ednio. Uma propriet\u00e1ria de Val\u00eancia derrubou a parede entre seu estabelecimento comercial e um dep\u00f3sito vizinho, de outro condom\u00ednio, sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o a nenhuma das duas comunidades. A Justi\u00e7a mandou ela reconstruir tudo, e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":215781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[17687,1334,14550,23108,1012,30652],"class_list":["post-215780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-condominio","tag-justica","tag-obra","tag-obra-irregular","tag-reforma","tag-reforma-no-condominio"],"yoast_head":"\nVizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. Entenda os limites legais e evite erros que podem gerar preju\u00edzos altos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. Entenda os limites legais e evite erros que podem gerar preju\u00edzos altos.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-23T19:10:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-23T14:05:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-22-de-mai.-de-2026-21_55_14-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1279\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio - Estado de Minas - Em foco","description":"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. Entenda os limites legais e evite erros que podem gerar preju\u00edzos altos.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. Entenda os limites legais e evite erros que podem gerar preju\u00edzos altos.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-05-23T19:10:00+00:00","article_modified_time":"2026-05-23T14:05:40+00:00","og_image":[{"width":1279,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-22-de-mai.-de-2026-21_55_14-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/","name":"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-22-de-mai.-de-2026-21_55_14-1.png","datePublished":"2026-05-23T19:10:00+00:00","dateModified":"2026-05-23T14:05:40+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Uma reforma em condom\u00ednio terminou em decis\u00e3o do Supremo. Entenda os limites legais e evite erros que podem gerar preju\u00edzos altos.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-22-de-mai.-de-2026-21_55_14-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-22-de-mai.-de-2026-21_55_14-1.png","width":1279,"height":720,"caption":"Supremo obriga moradora a desfazer obra irregular em condom\u00ednio"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/vizinha-derruba-uma-parede-para-conectar-estabelecimento-comercial-a-outro-justica-decide-que-ela-precisa-reconstrui-la-porque-isso-altera-a-configuracao-do-predio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justi\u00e7a decide que ela precisa reconstru\u00ed-la porque isso altera a configura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215780"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215783,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215780\/revisions\/215783"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}