{"id":215538,"date":"2026-05-23T11:55:00","date_gmt":"2026-05-23T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=215538"},"modified":"2026-05-23T06:23:30","modified_gmt":"2026-05-23T09:23:30","slug":"medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos"},"content":{"rendered":"\n<p>O Governo Federal trouxe um al\u00edvio financeiro para milh\u00f5es de brasileiros por meio da <strong>Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 1.331\/2025<\/strong>. A norma permitiu a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de saldos do <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Fundo_de_Garantia_do_Tempo_de_Servi%C3%A7o\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>FGTS<\/strong><\/a> para trabalhadores que haviam aderido ao <strong>saque-anivers\u00e1rio<\/strong> e acabaram sendo demitidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que essa Medida Provis\u00f3ria foi necess\u00e1ria para os trabalhadores?<\/h2>\n\n\n\n<p>A ades\u00e3o ao <strong>saque-anivers\u00e1rio<\/strong>, modalidade dispon\u00edvel desde 2019, imp\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o severa: quem opta por retirar uma parcela anual do fundo perde o direito ao saque integral em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Isso gerou um impasse onde trabalhadores desligados ficavam com saldos retidos sem possibilidade de uso.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida, publicada em dezembro de 2025, corrigiu essa distor\u00e7\u00e3o de forma tempor\u00e1ria. Ao todo, foram liberados <strong>R$ 7,8 bilh\u00f5es<\/strong> para beneficiar cerca de <strong>14,1 milh\u00f5es<\/strong> de pessoas que estavam com valores parados em suas contas vinculadas no per\u00edodo de 2020 a 2025.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-1024x576.jpg\" alt=\"Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress\" class=\"wp-image-200316\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/dinheiro_1777277739029.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Trabalhadores demitidos passam a ter acesso a nova libera\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem estava habilitado a receber os valores liberados?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito ao saque contemplou trabalhadores cujos contratos foram rescindidos por diversos motivos espec\u00edficos. A regra foi desenhada para abranger situa\u00e7\u00f5es onde o desligamento n\u00e3o ocorreu por iniciativa pr\u00f3pria do trabalhador, permitindo que o saldo bloqueado pudesse ser finalmente movimentado.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira as situa\u00e7\u00f5es de encerramento de contrato que davam direito ao saque:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Despedida sem justa causa.<\/li>\n\n\n\n<li>Despedida indireta ou por for\u00e7a maior.<\/li>\n\n\n\n<li>Fal\u00eancia do empregador ou falecimento do empregador individual.<\/li>\n\n\n\n<li>Extin\u00e7\u00e3o normal de contrato a termo ou tempor\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/receita-federal-emite-comunicado-importante-para-todos-os-brasileiros-com-cpf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal emite comunicado importante para todos os brasileiros com CPF<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o pagamento foi estruturado para os benefici\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong><\/a> organizou o repasse dos valores em duas etapas distintas. O objetivo era garantir uma log\u00edstica eficiente para distribuir os <strong>R$ 7,8 bilh\u00f5es<\/strong> entre os milh\u00f5es de trabalhadores contemplados pela iniciativa do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja as etapas do cronograma de pagamento:<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"438\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-1024x438.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-215895\" style=\"width:924px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-1024x438.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-300x128.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-768x328.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-750x321.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583-1140x487.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/image-583.png 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Essa rodada de libera\u00e7\u00f5es foi uma medida in\u00e9dita?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se trata de uma a\u00e7\u00e3o isolada. Em fevereiro de 2025, o governo j\u00e1 havia liberado <strong>R$ 12 bilh\u00f5es<\/strong> para aproximadamente <strong>12,2 milh\u00f5es<\/strong> de trabalhadores. Aquela primeira iniciativa funcionou como um precedente para a nova rodada realizada no final de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente de consultas presenciais antigas, todo o processo foi automatizado. A verifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio e a consulta ao saldo dispon\u00edvel ocorreram diretamente pelo aplicativo oficial, sem que o trabalhador precisasse realizar qualquer solicita\u00e7\u00e3o manual para garantir o recebimento dos valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o impacto econ\u00f4mico e social dessa corre\u00e7\u00e3o de curso?<\/h2>\n\n\n\n<p>A medida representou uma flexibiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica frente \u00e0s regras r\u00edgidas da modalidade de <strong>saque-anivers\u00e1rio<\/strong>. Ao permitir que trabalhadores demitidos acessem o pr\u00f3prio fundo de garantia, o governo injetou recursos em momentos de alta vulnerabilidade financeira para essas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p>A continuidade dessas libera\u00e7\u00f5es, embora tempor\u00e1rias, aponta para um debate crescente sobre a efic\u00e1cia da modalidade vigente. Enquanto o governo busca equilibrar a prote\u00e7\u00e3o do fundo com a necessidade de liquidez dos brasileiros, o acesso a esses valores continua sendo uma pol\u00edtica de al\u00edvio essencial para a economia dom\u00e9stica de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal trouxe um al\u00edvio financeiro para milh\u00f5es de brasileiros por meio da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 1.331\/2025. A norma permitiu a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de saldos do FGTS para trabalhadores que haviam aderido ao saque-anivers\u00e1rio e acabaram sendo demitidos. Por que essa Medida Provis\u00f3ria foi necess\u00e1ria para os trabalhadores? A ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio, modalidade dispon\u00edvel [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":215678,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[160,1036,1038,264],"class_list":["post-215538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-economia","tag-fgts","tag-saque-aniversario","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como esta medida libera R$ 7,8 bilh\u00f5es para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores e veja quem pode sacar neste fundo de garantia .\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda como esta medida libera R$ 7,8 bilh\u00f5es para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores e veja quem pode sacar neste fundo de garantia .\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-23T14:55:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-23T09:23:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/EmFoco_25-15.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Guilherme Ara\u00fajo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Guilherme Ara\u00fajo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos - Estado de Minas - Em foco","description":"Entenda como esta medida libera R$ 7,8 bilh\u00f5es para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores e veja quem pode sacar neste fundo de garantia .","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Entenda como esta medida libera R$ 7,8 bilh\u00f5es para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores e veja quem pode sacar neste fundo de garantia .","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-05-23T14:55:00+00:00","article_modified_time":"2026-05-23T09:23:30+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/EmFoco_25-15.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Guilherme Ara\u00fajo","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Guilherme Ara\u00fajo","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/","name":"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/EmFoco_25-15.jpg","datePublished":"2026-05-23T14:55:00+00:00","dateModified":"2026-05-23T09:23:30+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/5379e929a4b966c775d121e23f9bb421"},"description":"Entenda como esta medida libera R$ 7,8 bilh\u00f5es para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores e veja quem pode sacar neste fundo de garantia .","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/EmFoco_25-15.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/EmFoco_25-15.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 1.331\/2025 liberando saldos retidos para trabalhadores demitidos"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/medida-provisoria-libera-r-78-bilhoes-do-fgts-para-141-milhoes-de-trabalhadores-demitidos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Medida Provis\u00f3ria libera R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS para 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/5379e929a4b966c775d121e23f9bb421","name":"Guilherme Ara\u00fajo","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b8bf1fd0130e170bd8f5d7298dbafa25?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b8bf1fd0130e170bd8f5d7298dbafa25?s=96&d=mm&r=g","caption":"Guilherme Ara\u00fajo"},"sameAs":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco"],"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/guilhermeamyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215538"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215909,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215538\/revisions\/215909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/215678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}