{"id":215391,"date":"2026-05-23T06:38:00","date_gmt":"2026-05-23T09:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=215391"},"modified":"2026-05-23T05:22:55","modified_gmt":"2026-05-23T08:22:55","slug":"nova-lei-de-2026-obriga-beneficiarios-do-bolsa-familia-a-realizarem-entrevista-domiciliar-obrigatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/23\/nova-lei-de-2026-obriga-beneficiarios-do-bolsa-familia-a-realizarem-entrevista-domiciliar-obrigatoria\/","title":{"rendered":"Nova lei de 2026 obriga benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia a realizarem entrevista domiciliar obrigat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n
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\u26a1 Destaques<\/p>\r\n

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\r\n A exig\u00eancia tem origem na Lei n\u00ba 15.077\/2024<\/strong> e foi regulamentada pela Portaria MDS n\u00ba 1.145\/2025<\/strong>, em vigor desde 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n Fam\u00edlias unipessoais<\/strong> s\u00e3o o principal grupo alvo da entrevista domiciliar obrigat\u00f3ria para manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/span>\r\n <\/div>\r\n
\r\n O Cad\u00danico precisa ser atualizado<\/strong> a cada 24 meses; o descumprimento pode levar ao bloqueio dos pagamentos.<\/span>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Se voc\u00ea ou algu\u00e9m da sua fam\u00edlia recebe o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, \u00e9 bom ficar de olho: uma nova regra entrou em vigor em 2026 e pode afetar diretamente quem depende do benef\u00edcio. A mudan\u00e7a vale para milh\u00f5es de brasileiros e tem origem em um conjunto de normas federais que refor\u00e7am a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

A visita que passou a ser lei<\/h2>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de entrevista domiciliar tem base na Lei n\u00ba 15.077, de 27 de dezembro de 2024<\/strong><\/a>, que determinou o registro de visita ao domic\u00edlio para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios federais de transfer\u00eancia de renda. A medida foi regulamentada pela Portaria MDS n\u00ba 1.145\/2025<\/a><\/strong>, em vigor desde 1\u00ba de janeiro de 2026, e detalhada pela I<\/a><\/strong>nstru\u00e7\u00e3o Normativa SAGICAD\/MDS n\u00ba 20, de 21 de janeiro de 2026<\/strong><\/a>, que especificou quais grupos est\u00e3o sujeitos \u00e0 regra e quais t\u00eam exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, fam\u00edlias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, que recebem o Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> precisam passar por entrevista presencial no pr\u00f3prio domic\u00edlio para comprovar as informa\u00e7\u00f5es declaradas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/strong><\/a>. A exig\u00eancia tamb\u00e9m se aplica a quem solicita o B<\/a><\/strong>enef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/a>, com base nos atos normativos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Nova
Fam\u00edlias precisam redobrar aten\u00e7\u00e3o aos prazos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nem todo mundo precisa cumprir a regra<\/h2>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 20\/2026 tamb\u00e9m listou grupos que est\u00e3o isentos da entrevista domiciliar<\/strong>. Isso \u00e9 importante para evitar confus\u00e3o: a regra n\u00e3o vale para todo benefici\u00e1rio sem distin\u00e7\u00e3o. Veja quem est\u00e1 fora da exig\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n