{"id":214865,"date":"2026-05-22T19:35:00","date_gmt":"2026-05-22T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=214865"},"modified":"2026-05-22T06:06:31","modified_gmt":"2026-05-22T09:06:31","slug":"justica-condena-empresa-a-pagar-r-5-mil-a-gari-que-trabalhava-sem-banheiro-e-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/22\/justica-condena-empresa-a-pagar-r-5-mil-a-gari-que-trabalhava-sem-banheiro-e-alimentacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresa a pagar R$ 5 mil a gari que trabalhava sem banheiro e alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, conhecido como TST<\/strong>, condena empresa<\/strong> a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> de R$ 5 mil<\/strong> por danos morais. O caso envolve uma trabalhadora da Companhia de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia<\/strong>, a Comurg<\/strong>, que atuava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nas ruas da capital goiana.<\/p>\n\n\n\n

Por que a decis\u00e3o foi tomada pelo TST?<\/h2>\n\n\n\n

A trabalhadora, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de gari<\/strong>, relatou que n\u00e3o possu\u00eda acesso a banheiros durante sua jornada, sendo obrigada a utilizar terrenos baldios<\/strong>. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia local adequado para realizar suas refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O TST<\/strong> aplicou o Tema 54<\/strong>, uma tese vinculante que determina a obrigatoriedade de oferecer instala\u00e7\u00f5es de higiene. Essa norma visa proteger a dignidade humana, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n

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\"Repara\u00e7\u00e3o
Empresa \u00e9 condenada a indenizar gari em 5 mil reais por falta de estrutura b\u00e1sica no trabalho<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como ocorreu o processo na justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia<\/strong> e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>. Os \u00f3rg\u00e3os entenderam que, por ser um trabalho itinerante, seria invi\u00e1vel disponibilizar tais estruturas ao longo das rotas.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o mudou no Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, onde o ministro relator Sergio Pinto Martins<\/strong> reverteu a decis\u00e3o. O colegiado concluiu que a aus\u00eancia de estrutura b\u00e1sica fere as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, citadas pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/a> em seus informativos oficiais.<\/p>\n\n\n\n

O que estabelece o Tema 54 do TST?<\/h2>\n\n\n\n

Este entendimento consolidado pelo Pleno<\/strong> em fevereiro de 2025 define crit\u00e9rios r\u00edgidos para o setor de conserva\u00e7\u00e3o. A norma exige que empregadores garantam condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene para quem trabalha em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Confira os pilares da norma:<\/p>\n\n\n\n