{"id":214864,"date":"2026-05-22T16:15:00","date_gmt":"2026-05-22T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=214864"},"modified":"2026-05-22T06:06:36","modified_gmt":"2026-05-22T09:06:36","slug":"tjpr-condena-banco-a-pagar-r-15-mil-por-manter-nome-no-serasa-mesmo-apos-acordo-judicial-cumprido-pela-consumidora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/22\/tjpr-condena-banco-a-pagar-r-15-mil-por-manter-nome-no-serasa-mesmo-apos-acordo-judicial-cumprido-pela-consumidora\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado a pagar R$ 15 mil ap\u00f3s cliente ter nome negativado indevidamente"},"content":{"rendered":"\n

Manter o nome no Serasa<\/strong> de forma indevida, mesmo ap\u00f3s o pagamento de um acordo judicial, gerou uma condena\u00e7\u00e3o expressiva para uma institui\u00e7\u00e3o financeira. O caso destaca a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras e buscam a repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Por que a manuten\u00e7\u00e3o do nome no Serasa foi considerada indevida?<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o ocorreu porque a consumidora, ap\u00f3s firmar um acordo em audi\u00eancia conciliat\u00f3ria<\/strong>, manteve-se adimplente com todas as parcelas do parcelamento. Mesmo com o compromisso quitado, o banco n\u00e3o procedeu com a retirada da restri\u00e7\u00e3o nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A falha na baixa do registro causou preju\u00edzos \u00e0 imagem da consumidora, que teve seu cr\u00e9dito negado indevidamente. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1<\/a>, ao analisar o recurso, entendeu que a manuten\u00e7\u00e3o da negativa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o adimplemento configura ato il\u00edcito pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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\"Cr\u00e9ditos:
Cliente recebe indeniza\u00e7\u00e3o de 15 mil reais ap\u00f3s banco incluir nome no SPC de forma errada – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual o papel da S\u00famula 385 do STJ neste processo?<\/h2>\n\n\n\n

A S\u00famula 385<\/strong> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> estabelece que a exist\u00eancia de outras inscri\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas impede a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Contudo, o tribunal verificou que, neste caso, a regra n\u00e3o deveria ser aplicada de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O relator, desembargador H\u00e9lio Henrique Lopes Fernandes Lima<\/strong>, observou que as outras anota\u00e7\u00f5es existentes no nome da consumidora tamb\u00e9m estavam sendo questionadas judicialmente. Como havia uma liminar suspendendo uma dessas restri\u00e7\u00f5es, o entendimento de que n\u00e3o havia dano moral foi revertido, garantindo a condena\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n\n\n\n

Como os consumidores podem se prevenir contra cobran\u00e7as indevidas?<\/h2>\n\n\n\n

Para evitar problemas com \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, \u00e9 essencial guardar todos os comprovantes de pagamentos e acordos formalizados. Manter uma organiza\u00e7\u00e3o documental facilita a defesa caso a institui\u00e7\u00e3o financeira cometa erros administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais passos para proteger seu cr\u00e9dito:<\/p>\n\n\n\n