{"id":213844,"date":"2026-05-21T02:05:00","date_gmt":"2026-05-21T05:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=213844"},"modified":"2026-05-21T01:38:43","modified_gmt":"2026-05-21T04:38:43","slug":"supremo-confirma-regra-que-pode-livrar-moradores-de-pagar-dividas-antigas-de-condominio-apos-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/21\/supremo-confirma-regra-que-pode-livrar-moradores-de-pagar-dividas-antigas-de-condominio-apos-5-anos\/","title":{"rendered":"Supremo confirma regra que pode livrar moradores de pagar d\u00edvidas antigas de condom\u00ednio ap\u00f3s 5 anos"},"content":{"rendered":"\n

O d\u00edvidas antigas de condom\u00ednio voltou ao centro das discuss\u00f5es ap\u00f3s o Supremo da Espanha<\/strong> confirmar que cobran\u00e7as de cotas em atraso prescrevem em cinco anos. A decis\u00e3o, refor\u00e7ada em julgamentos recentes de 2026, pode impedir a cobran\u00e7a judicial de valores acumulados h\u00e1 mais tempo e mudou o entendimento que antes aceitava prazo de at\u00e9 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto jur\u00eddico que extingue o direito de cobran\u00e7a judicial ap\u00f3s o decurso de um tempo espec\u00edfico. De acordo com o C\u00f3digo Civil<\/a>, obriga\u00e7\u00f5es de pagamento peri\u00f3dico seguem prazos rigorosos para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

No caso das cotas condominiais, o prazo consolidado \u00e9 de cinco anos<\/strong>. Isso impede que comunidades de propriet\u00e1rios realizem cobran\u00e7as judiciais sobre valores vencidos h\u00e1 mais de meia d\u00e9cada, mantendo a organiza\u00e7\u00e3o financeira tanto para o condom\u00ednio quanto para o morador.<\/p>\n\n\n

\n
\"Supremo
STF valida regra que perdoa d\u00edvidas antigas de condom\u00ednio ap\u00f3s cinco anos<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O que diz a lei sobre o prazo de cinco anos?<\/h2>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a normativa que reformou a Lei de Enjuiciamiento Civil<\/strong> reduziu drasticamente o tempo limite para a\u00e7\u00f5es pessoais. Antigamente, muitos condom\u00ednios tentavam cobrar d\u00edvidas acumuladas por at\u00e9 quinze anos<\/strong>, ignorando a atualiza\u00e7\u00e3o dos textos legais que buscam acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Supremo da Espanha<\/strong>, atrav\u00e9s da Senten\u00e7a n\u00ba 1.726\/2025<\/strong>, fixou que o prazo de cinco anos<\/strong> prevalece sobre normas anteriores. Essa decis\u00e3o \u00e9 aplicada mesmo para d\u00edvidas originadas antes da altera\u00e7\u00e3o legal, desde que o condom\u00ednio tenha permanecido inerte quanto a medidas formais de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Muitos moradores acreditam que a d\u00edvida desaparece por conta pr\u00f3pria, mas a realidade processual \u00e9 distinta. A prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada de of\u00edcio pelo juiz, sendo obrigat\u00f3ria a manifesta\u00e7\u00e3o expressa do propriet\u00e1rio devedor<\/strong> durante o tr\u00e2mite judicial para que o efeito extintivo seja reconhecido.<\/p>\n\n\n\n

O devedor deve estar atento aos seus direitos ao ser acionado, invocando a prescri\u00e7\u00e3o para evitar a condena\u00e7\u00e3o sobre parcelas vencidas. Veja abaixo os pontos principais sobre o impacto pr\u00e1tico dessa regra para o dia a dia do condom\u00ednio:<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais efeitos da prescri\u00e7\u00e3o para o cond\u00f4mino:<\/p>\n\n\n\n