{"id":213617,"date":"2026-05-20T11:55:00","date_gmt":"2026-05-20T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=213617"},"modified":"2026-05-20T01:10:04","modified_gmt":"2026-05-20T04:10:04","slug":"projeto-de-lei-de-isencao-para-idosos-avanca-na-camara-para-liberar-carro-zero-sem-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/20\/projeto-de-lei-de-isencao-para-idosos-avanca-na-camara-para-liberar-carro-zero-sem-imposto\/","title":{"rendered":"Projeto de lei de isen\u00e7\u00e3o para idosos avan\u00e7a na C\u00e2mara para liberar carro zero sem imposto"},"content":{"rendered":"\n

A circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias sobre a libera\u00e7\u00e3o de impostos para quem tem mais de 60 anos<\/strong> comprar um carro zero<\/strong> chama a aten\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio atual exige cuidado para diferenciar o que j\u00e1 vigora das propostas que avan\u00e7am no ambiente legislativo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a regra atual para comprar um carro zero com isen\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual n\u00e3o concede desconto autom\u00e1tico<\/strong> na compra de autom\u00f3veis apenas pelo crit\u00e9rio da idade avan\u00e7ada. O direito vigente atende pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, auditiva, mental severa ou profunda, al\u00e9m de indiv\u00edduos com transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os idosos conseguem o benef\u00edcio fiscal desde que apresentem um laudo m\u00e9dico oficial que comprove alguma dessas condi\u00e7\u00f5es. As regras detalhadas est\u00e3o descritas na p\u00e1gina sobre isen\u00e7\u00f5es da Receita Federal do Brasil<\/a>, que gerencia os pedidos nacionais.<\/p>\n\n\n

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\"Projeto
Proposta de lei para liberar carro zero sem imposto a idosos avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os tributos reduzidos na aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o que cumpre as exig\u00eancias m\u00e9dicas garantidas por lei obt\u00e9m a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados. O abatimento do IPI<\/strong> varia entre 11%<\/strong> e 25%<\/strong>, dependendo da motoriza\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel escolhido pelo comprador na concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Existe tamb\u00e9m a possibilidade de reduzir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, que \u00e9 uma responsabilidade de \u00e2mbito estadual. A dispensa do ICMS<\/strong> costuma ser integral para modelos de at\u00e9 R$ 70.000<\/strong> e parcial para valores maiores.<\/p>\n\n\n\n

O que prop\u00f5e o novo projeto de lei para a categoria?<\/h2>\n\n\n\n

O PL 2937\/2020<\/a><\/strong> busca mudar o panorama nacional ao estender o benef\u00edcio para qualquer pessoa com mais de 60 anos<\/strong>. A proposta elimina a exig\u00eancia de laudos m\u00e9dicos sobre defici\u00eancias para esse grupo de condutores.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o acesso ao transporte seguro e renovar a frota nacional com modelos menos poluentes. O texto estipula limites para o valor do autom\u00f3vel nacional e fixa a cilindrada m\u00e1xima do motor em at\u00e9 2.000 cm\u00b3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: INSS come\u00e7a a bloquear novas libera\u00e7\u00f5es no benef\u00edcio at\u00e9 o desbloqueio pelos aposentados<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o est\u00e1gio de tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta na C\u00e2mara?<\/h2>\n\n\n\n

A proposta legislativa segue em an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, onde recebe emendas e pareceres t\u00e9cnicos. O texto ainda necessita de aprova\u00e7\u00e3o em diferentes etapas antes de seguir para o Senado Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de um tema que envolve ren\u00fancia de receita fiscal, o debate costuma ser detalhado e complexo. N\u00e3o h\u00e1 uma data definitiva para a vota\u00e7\u00e3o final e a posterior san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n

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\"Projeto
C\u00e2mara avan\u00e7a com projeto que pode garantir isen\u00e7\u00e3o para idosos na compra de ve\u00edculo novo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras estipuladas no texto do projeto?<\/h2>\n\n\n\n

O texto do projeto define crit\u00e9rios espec\u00edficos para evitar o uso abusivo do benef\u00edcio fiscal pelos compradores. O teto do valor do ve\u00edculo eleg\u00edvel para o desconto \u00e9 monitorado pelas comiss\u00f5es financeiras do governo.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo est\u00e3o listadas as principais condi\u00e7\u00f5es estipuladas pelo projeto em debate:<\/p>\n\n\n\n