O Tribunal Provincial de Sevilha foi categ\u00f3rico: as obras eram ilegais. Por isso, determinou a remo\u00e7\u00e3o de todos os objetos e a restaura\u00e7\u00e3o completa da \u00e1rea ao estado original. Esse caso virou refer\u00eancia sobre uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios!<\/p>\n\n\n\n
O que nunca se deve fazer em \u00e1reas comuns do condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n\n- Converter janelas em portas ou abrir novos acessos<\/strong> sem aprova\u00e7\u00e3o formal da comunidade.<\/li>\n\n\n\n
- Instalar eletrodom\u00e9sticos ou m\u00f3veis pessoais<\/strong> em p\u00e1tios, corredores ou halls coletivos.<\/li>\n\n\n\n
- Ocupar espa\u00e7os comuns com vasos, bicicletas ou objetos de uso exclusivo<\/strong> por tempo prolongado.<\/li>\n\n\n\n
- Realizar qualquer obra que altere elementos estruturais<\/strong> sem projeto e autoriza\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/li>\n\n\n\n
- Basear-se no comportamento de outro vizinho para justificar infra\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias<\/strong>. N\u00e3o rola!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O que a lei diz sobre o uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios?<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 7.1 da Lei da Propriedade Horizontal espanhola \u00e9 claro: nenhum copropriet\u00e1rio pode alterar elementos comuns sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da comunidade. Contudo, o caso de Sevilha mostrou que muita gente ainda ignora essa regra b\u00e1sica de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil espanhol refor\u00e7a que \u00e1reas comuns devem ser usadas sem prejudicar o acesso dos demais cond\u00f4minos. Por isso, qualquer apropria\u00e7\u00e3o, mesmo que pare\u00e7a pequena, pode virar processo judicial. Voc\u00ea vai adorar saber como se proteger!<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_36-1024x576.jpg\")
Obra sem permiss\u00e3o em p\u00e1tio do condom\u00ednio termina com ordem de remo\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nQuais foram as justificativas dos r\u00e9us e por que o uso de \u00e1reas comuns n\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios alegaram que outra vizinha mantinha uma porta id\u00eantica no mesmo p\u00e1tio, argumentando consentimento t\u00e1cito e discrimina\u00e7\u00e3o. Contudo, o tribunal foi firme: a a\u00e7\u00e3o de um vizinho n\u00e3o legitima a infra\u00e7\u00e3o de outro sem autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Confira como o tribunal avaliou os principais argumentos do caso:<\/p>\n\n\n
\n\n\nArgumento dos R\u00e9us<\/th>\n Decis\u00e3o do Tribunal<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n \n\nOutra vizinha tinha porta igual<\/td>\n N\u00e3o legitima nova infra\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \nHavia consentimento t\u00e1cito<\/td>\n Autoriza\u00e7\u00e3o formal \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/td>\n<\/tr>\n \nAlega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o<\/td>\n N\u00e3o acatada sem prova concreta<\/td>\n<\/tr>\n \nUso prolongado do espa\u00e7o<\/td>\n N\u00e3o gera direito de uso exclusivo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\nComo garantir o direito ao uso de \u00e1reas comuns de forma tranquila?<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que nem mesmo d\u00e9cadas de uso irregular garantem direito sobre \u00e1reas comuns. Al\u00e9m disso, o tribunal citou que direitos de uso exclusivo s\u00f3 podem ser adquiridos ap\u00f3s vinte anos de uso p\u00fablico, pac\u00edfico e cont\u00ednuo, o que raramente acontece. Por isso, agir dentro das regras desde o in\u00edcio \u00e9 sempre o caminho mais inteligente.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, antes de qualquer obra ou mudan\u00e7a em espa\u00e7os coletivos, converse com o s\u00edndico, leia a conven\u00e7\u00e3o e leve o assunto para assembleia. Bora manter a harmonia no condom\u00ednio com respeito e muita eleg\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_53_42-1024x576.jpg\")
Tribunal manda restaurar \u00e1rea comum alterada por vizinhos
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nQue tal transformar seu condom\u00ednio em um lugar mais feliz para todas?<\/h2>\n\n\n\n
Conviver bem em condom\u00ednio come\u00e7a com pequenas escolhas di\u00e1rias de respeito e empatia. Saber onde est\u00e3o os limites do seu espa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 limita\u00e7\u00e3o, \u00e9 intelig\u00eancia emocional aplicada \u00e0 vida real. Al\u00e9m disso, vizinhas que dialogam constroem comunidades mais bonitas e seguras para todo mundo!<\/p>\n\n\n\n
Por isso, use esse caso como inspira\u00e7\u00e3o para revisar h\u00e1bitos, conversar com sua comunidade e fortalecer os la\u00e7os com quem divide o mesmo teto. Afinal, um condom\u00ednio harmonioso come\u00e7a com voc\u00ea, amiga. Bora fazer a diferen\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO Transformar uma janela em porta para acessar o p\u00e1tio do condom\u00ednio sem pedir licen\u00e7a? N\u00e3o deu nada bem, amiga! Um caso em Sevilha virou alerta sobre o uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios. Bora […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":212475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[30176,30177,30174,30175,30173],"class_list":["post-212437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-decisao-judicial-em-sevilha","tag-direitos-dos-condominos","tag-obra-sem-autorizacao","tag-patio-do-condominio","tag-porta-em-area-comum"],"yoast_head":"\n
Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0 - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios tem limites legais claros. Veja o caso de Sevilha e bora proteger seus direitos com leveza!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0 - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios tem limites legais claros. Veja o caso de Sevilha e bora proteger seus direitos com leveza!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-18T01:14:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-17T08:26:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_41.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vanessa Tavares\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vanessa Tavares\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0 - Estado de Minas - Em foco","description":"Uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios tem limites legais claros. Veja o caso de Sevilha e bora proteger seus direitos com leveza!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0 - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios tem limites legais claros. Veja o caso de Sevilha e bora proteger seus direitos com leveza!","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2026-05-18T01:14:00+00:00","article_modified_time":"2026-05-17T08:26:26+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_41.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vanessa Tavares","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vanessa Tavares","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/","name":"Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0 - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_41.jpg","datePublished":"2026-05-18T01:14:00+00:00","dateModified":"2026-05-17T08:26:26+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/4a7a157aac450b98edc86f15a7434f0b"},"description":"Uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios tem limites legais claros. Veja o caso de Sevilha e bora proteger seus direitos com leveza!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_41.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/ChatGPT-Image-17-de-mai.-de-2026-00_52_41.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Justi\u00e7a interv\u00e9m ap\u00f3s porta aberta sem autoriza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea comum"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/dois-vizinhos-abriram-uma-porta-pro-patio-do-predio-sem-permissao-e-colocaram-maquina-de-lavar-e-plantas-a-justica-interveio\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO\u00a0"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/4a7a157aac450b98edc86f15a7434f0b","name":"Vanessa Tavares","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/088c9372da58da00f00f8e508f13d635?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/088c9372da58da00f00f8e508f13d635?s=96&d=mm&r=g","caption":"Vanessa Tavares"},"sameAs":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco"],"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/vanessamyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212477,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212437\/revisions\/212477"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O que a lei diz sobre o uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios?<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 7.1 da Lei da Propriedade Horizontal espanhola \u00e9 claro: nenhum copropriet\u00e1rio pode alterar elementos comuns sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da comunidade. Contudo, o caso de Sevilha mostrou que muita gente ainda ignora essa regra b\u00e1sica de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Civil espanhol refor\u00e7a que \u00e1reas comuns devem ser usadas sem prejudicar o acesso dos demais cond\u00f4minos. Por isso, qualquer apropria\u00e7\u00e3o, mesmo que pare\u00e7a pequena, pode virar processo judicial. Voc\u00ea vai adorar saber como se proteger!<\/p>\n\n\n\n Os propriet\u00e1rios alegaram que outra vizinha mantinha uma porta id\u00eantica no mesmo p\u00e1tio, argumentando consentimento t\u00e1cito e discrimina\u00e7\u00e3o. Contudo, o tribunal foi firme: a a\u00e7\u00e3o de um vizinho n\u00e3o legitima a infra\u00e7\u00e3o de outro sem autoriza\u00e7\u00e3o formal da comunidade.<\/p>\n\n\n\n Confira como o tribunal avaliou os principais argumentos do caso:<\/p>\n\n\n A decis\u00e3o refor\u00e7a que nem mesmo d\u00e9cadas de uso irregular garantem direito sobre \u00e1reas comuns. Al\u00e9m disso, o tribunal citou que direitos de uso exclusivo s\u00f3 podem ser adquiridos ap\u00f3s vinte anos de uso p\u00fablico, pac\u00edfico e cont\u00ednuo, o que raramente acontece. Por isso, agir dentro das regras desde o in\u00edcio \u00e9 sempre o caminho mais inteligente.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, antes de qualquer obra ou mudan\u00e7a em espa\u00e7os coletivos, converse com o s\u00edndico, leia a conven\u00e7\u00e3o e leve o assunto para assembleia. Bora manter a harmonia no condom\u00ednio com respeito e muita eleg\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n Conviver bem em condom\u00ednio come\u00e7a com pequenas escolhas di\u00e1rias de respeito e empatia. Saber onde est\u00e3o os limites do seu espa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 limita\u00e7\u00e3o, \u00e9 intelig\u00eancia emocional aplicada \u00e0 vida real. Al\u00e9m disso, vizinhas que dialogam constroem comunidades mais bonitas e seguras para todo mundo!<\/p>\n\n\n\n Por isso, use esse caso como inspira\u00e7\u00e3o para revisar h\u00e1bitos, conversar com sua comunidade e fortalecer os la\u00e7os com quem divide o mesmo teto. Afinal, um condom\u00ednio harmonioso come\u00e7a com voc\u00ea, amiga. Bora fazer a diferen\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois vizinhos abriram uma porta pro p\u00e1tio do pr\u00e9dio sem permiss\u00e3o e colocaram m\u00e1quina de lavar e plantas: a Justi\u00e7a INTERVEIO Transformar uma janela em porta para acessar o p\u00e1tio do condom\u00ednio sem pedir licen\u00e7a? N\u00e3o deu nada bem, amiga! Um caso em Sevilha virou alerta sobre o uso de \u00e1reas comuns em condom\u00ednios. Bora […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":212475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[30176,30177,30174,30175,30173],"class_list":["post-212437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-decisao-judicial-em-sevilha","tag-direitos-dos-condominos","tag-obra-sem-autorizacao","tag-patio-do-condominio","tag-porta-em-area-comum"],"yoast_head":"\nQuais foram as justificativas dos r\u00e9us e por que o uso de \u00e1reas comuns n\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
\n\n
\n \nArgumento dos R\u00e9us<\/th>\n Decis\u00e3o do Tribunal<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n \n Outra vizinha tinha porta igual<\/td>\n N\u00e3o legitima nova infra\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n \n Havia consentimento t\u00e1cito<\/td>\n Autoriza\u00e7\u00e3o formal \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/td>\n<\/tr>\n \n Alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o<\/td>\n N\u00e3o acatada sem prova concreta<\/td>\n<\/tr>\n \n Uso prolongado do espa\u00e7o<\/td>\n N\u00e3o gera direito de uso exclusivo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n Como garantir o direito ao uso de \u00e1reas comuns de forma tranquila?<\/h2>\n\n\n\n
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nQue tal transformar seu condom\u00ednio em um lugar mais feliz para todas?<\/h2>\n\n\n\n