{"id":212301,"date":"2026-05-17T08:44:00","date_gmt":"2026-05-17T11:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=212301"},"modified":"2026-05-17T05:14:05","modified_gmt":"2026-05-17T08:14:05","slug":"confirmado-os-tribunais-decidiram-que-trabalhar-horas-excessivas-e-motivo-para-demissao-e-basearam-sua-decisao-no-estatuto-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/confirmado-os-tribunais-decidiram-que-trabalhar-horas-excessivas-e-motivo-para-demissao-e-basearam-sua-decisao-no-estatuto-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Confirmado: Os tribunais decidiram que trabalhar horas excessivas \u00e9 motivo para demiss\u00e3o e basearam sua decis\u00e3o no Estatuto dos Trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Parece contradit\u00f3rio, mas um tribunal espanhol<\/strong> confirmou a demiss\u00e3o de um trabalhador que se recusava a cumprir os intervalos obrigat\u00f3rios entre os turnos. A senten\u00e7a, divulgada pelo sindicato USO<\/strong> nas redes sociais, n\u00e3o \u00e9 uma anomalia jur\u00eddica: \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o direta do Estatuto dos Trabalhadores<\/a>, que estabelece descanso m\u00ednimo de 12 horas entre jornadas e limite de 9 horas di\u00e1rias de trabalho efetivo. O caso acende um alerta que vale dos dois lados do Atl\u00e2ntico: as pausas n\u00e3o s\u00e3o concess\u00e3o do empregador, s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o legal de sa\u00fade e seguran\u00e7a, e descumpri-las, seja por press\u00e3o da chefia ou por iniciativa do pr\u00f3prio trabalhador, constitui infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a l\u00f3gica \u00e9 exatamente a mesma, e a CLT<\/strong> \u00e9 igualmente clara sobre isso.<\/p>\n\n\n\n

Por que trabalhar demais pode virar motivo de demiss\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A resposta est\u00e1 no que os intervalos representam juridicamente. Eles n\u00e3o s\u00e3o favores nem negoci\u00e1veis: s\u00e3o normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, com for\u00e7a de lei. Quando um trabalhador suprime o pr\u00f3prio descanso, a empresa fica exposta a acidentes, erros graves e responsabilidade civil. “As pausas n\u00e3o s\u00e3o opcionais. Se voc\u00ea n\u00e3o recuperar as energias, o risco de sofrer um acidente de trabalho ou cometer um erro grave aumenta drasticamente”, alertou o sindicato USO ao analisar o caso. A senten\u00e7a do tribunal espanhol concluiu que o trabalhador havia violado suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais ao n\u00e3o cumprir os intervalos obrigat\u00f3rios entre os turnos, tornando insustent\u00e1vel a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, o que validou a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

O racioc\u00ednio jur\u00eddico segue a mesma l\u00f3gica que o Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> aplica no Brasil ao analisar casos de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o: o descumprimento reiterado de normas da empresa configura falta grave quando demonstra que a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a se tornou imposs\u00edvel de manter, independentemente de o ato beneficiar ou prejudicar a produ\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

O que o Estatuto dos Trabalhadores diz sobre jornada e descanso?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O artigo 34.3 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol, base legal da decis\u00e3o judicial, \u00e9 direto: entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da seguinte deve haver pelo menos 12 horas de descanso. O limite de horas normais de trabalho efetivo \u00e9 de 9 horas di\u00e1rias, salvo acordos coletivos que disponham de forma diferente. <\/p>\n\n\n\n

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Trabalhador \u00e9 demitido por ignorar descanso entre jornadas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para menores de 18 anos, o teto \u00e9 ainda mais r\u00edgido: 8 horas por dia, incluindo o tempo de forma\u00e7\u00e3o, mesmo quando o jovem trabalha para mais de um empregador. O documento deixa claro que nenhuma dessas regras pode ser trocada por dinheiro, acumulada em banco de horas ou simplesmente ignorada por vontade de qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n

Essa estrutura se replica, com pequenas varia\u00e7\u00f5es, em praticamente toda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ocidental, incluindo a brasileira. A prote\u00e7\u00e3o ao descanso n\u00e3o \u00e9 detalhe burocr\u00e1tico: \u00e9 garantia de que o trabalho n\u00e3o consuma a sa\u00fade do trabalhador al\u00e9m do que a lei considera suport\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como a CLT trata jornada, descanso e demiss\u00e3o por justa causa no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece limites equivalentes com base constitucional e infraconstitucional. O artigo 7\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong> limita a jornada a 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. A CLT<\/strong> regulamenta os intervalos obrigat\u00f3rios nos artigos 66 e 71, e o descumprimento dessas normas gera consequ\u00eancias tanto para o empregador quanto para o empregado. As regras centrais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n