{"id":212299,"date":"2026-05-19T05:58:00","date_gmt":"2026-05-19T08:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=212299"},"modified":"2026-05-19T05:54:18","modified_gmt":"2026-05-19T08:54:18","slug":"comunicado-para-quem-tem-carros-com-mais-de-10-anos-de-idade-em-maio-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/19\/comunicado-para-quem-tem-carros-com-mais-de-10-anos-de-idade-em-maio-de-2026\/","title":{"rendered":"Comunicado para quem tem carros com mais de 10 anos de idade em maio de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>Quem tem carro fabricado at\u00e9 2006 acordou em 2026 com uma grata surpresa no portal da Secretaria da Fazenda: o boleto do <strong>IPVA<\/strong> simplesmente n\u00e3o apareceu. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Emendas\/Emc\/emc137.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Emenda Constitucional 137<\/strong>, <\/a>promulgada em 9 de dezembro de 2025, criou imunidade tribut\u00e1ria nacional para ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o, unificando regras que variavam absurdamente entre estados \u2014 onde Santa Catarina chegava a exigir 30 anos e outros liberavam com apenas 10. O benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tico, alcan\u00e7a cerca de 8 milh\u00f5es de ve\u00edculos e n\u00e3o exige nenhum pedido ao Detran. Mas h\u00e1 um detalhe que muita gente ainda confunde: isen\u00e7\u00e3o de IPVA n\u00e3o \u00e9 o mesmo que estar livre de todas as obriga\u00e7\u00f5es. Para carros com mais de 10 anos, maio de 2026 traz um cen\u00e1rio de al\u00edvio no imposto combinado com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa e exig\u00eancias que n\u00e3o desapareceram junto com o boleto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a EC 137 mudou para quem tem carro fabricado at\u00e9 2006?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da emenda, cada estado definia sua pr\u00f3pria regra de isen\u00e7\u00e3o por idade. Estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins simplesmente n\u00e3o concediam isen\u00e7\u00e3o baseada no tempo de fabrica\u00e7\u00e3o, gerando cobran\u00e7as desiguais para ve\u00edculos id\u00eanticos registrados em unidades federativas diferentes. Com a <strong>EC 137<\/strong>, essa distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica acabou. A nova reda\u00e7\u00e3o do<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/Constituicao.htm#art155\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> art. 155 <\/a>da Constitui\u00e7\u00e3o Federal cria imunidade autom\u00e1tica para ve\u00edculos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de qualquer estado cobrar o tributo sobre esses bens. Estados que j\u00e1 tinham regras iguais ou mais generosas mant\u00eam suas condi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Um ponto importante: a contagem \u00e9 feita pelo <strong>ano de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong> registrado no documento do ve\u00edculo, n\u00e3o pelo ano-modelo. Carro fabricado em 2006 e vendido como modelo 2007 usa 2006 como refer\u00eancia. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o quita d\u00e9bitos de IPVA de anos anteriores nem elimina multas de tr\u00e2nsito pendentes. D\u00edvidas antigas continuam aparecendo no sistema e podem bloquear o licenciamento mesmo com o imposto zerado em 2026.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-1024x572.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-212499\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-1024x572.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-300x167.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-768x429.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-750x419.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia-1140x636.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__mecnico-inspecionando-carro-usado-em-oficina-enqua__46977-copia.jpeg 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">EC 137 garante imunidade de IPVA para ve\u00edculos com 20 anos ou mais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a regra de isen\u00e7\u00e3o no seu estado em 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A EC 137 fixou o teto em 20 anos, mas estados que j\u00e1 concediam o benef\u00edcio antes disso podem manter suas regras mais vantajosas. O mapa tribut\u00e1rio de 2026 ficou assim:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Anos para isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><td><strong>Estados<\/strong><\/td><td><strong>Fabricado at\u00e9 (em 2026)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>10 anos<\/td><td>Amap\u00e1, Rio Grande do Norte, Roraima<\/td><td>2016<\/td><\/tr><tr><td>15 anos<\/td><td>Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, DF, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Sergipe<\/td><td>2011<\/td><\/tr><tr><td>18 anos<\/td><td>Mato Grosso<\/td><td>2008<\/td><\/tr><tr><td>20 anos (padr\u00e3o EC 137)<\/td><td>S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, RS, MG, SC, Tocantins, AL, PE e demais<\/td><td>2006<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que ainda precisa ser pago mesmo com o IPVA zerado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A confus\u00e3o mais frequente entre donos de carros antigos \u00e9 tratar a isen\u00e7\u00e3o do <strong>IPVA<\/strong> como dispensa total de obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9. O superintendente da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alertou publicamente: multas pendentes e d\u00e9bitos anteriores a 2026 precisam ser quitados para que o ve\u00edculo seja licenciado normalmente. As obriga\u00e7\u00f5es que continuam valendo para todo propriet\u00e1rio, independentemente da isen\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Licenciamento anual:<\/strong> obrigat\u00f3rio em todos os estados, com prazo definido pelo n\u00famero final da placa; circular sem licenciamento gera multa e pode resultar em apreens\u00e3o do ve\u00edculo mesmo que o IPVA esteja zerado<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multas de tr\u00e2nsito anteriores:<\/strong> d\u00e9bitos registrados antes de 2026 n\u00e3o s\u00e3o apagados pela emenda e bloqueiam o licenciamento se n\u00e3o forem quitados ou parcelados<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IPVA de anos anteriores:<\/strong> a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale a partir de 2026; cobran\u00e7as de exerc\u00edcios anteriores continuam exig\u00edveis e sujeitas a juros e multas por atraso<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguro obrigat\u00f3rio (DPVAT):<\/strong> quando aplic\u00e1vel conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente no estado, deve estar em dia para a regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-1024x572.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-212501\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-1024x572.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-300x167.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-768x429.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-750x419.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia-1140x636.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/magnific__carro-fabricado-em-2006-estacionado-com-documento-__46978-copia-copia.jpeg 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Carros fabricados at\u00e9 2006 ficam livres do IPVA em 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a fiscaliza\u00e7\u00e3o aumenta justamente para carros com mais de 10 anos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto o lado tribut\u00e1rio alivia, o lado regulat\u00f3rio caminha na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. O <strong>Projeto de Lei 3507\/2025<\/strong>, aprovado em dezembro pela Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea vistoria peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria para ve\u00edculos com mais de cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto ainda tramita no Congresso, mas j\u00e1 sinaliza o endurecimento que vem pela frente. Se aprovado, circular sem laudo de vistoria v\u00e1lido ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grave: multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o. Para carros com mais de uma d\u00e9cada de uso, os itens que j\u00e1 recebem aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em blitz e inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o freios e suspens\u00e3o, que perdem efici\u00eancia com o desgaste acumulado; ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o com lentes trincadas ou l\u00e2mpadas queimadas; pneus com desgaste irregular ou abaixo do limite de seguran\u00e7a; escapamento com fuma\u00e7a excessiva ou ru\u00eddos anormais; e documenta\u00e7\u00e3o desatualizada ou com restri\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer agora se o carro tem entre 10 e 19 anos de fabrica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para quem ainda n\u00e3o atingiu a faixa de isen\u00e7\u00e3o total, maio de 2026 \u00e9 o momento certo de organizar o que est\u00e1 pendente antes que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se intensifique. Donos de ve\u00edculos fabricados entre 2007 e 2016, dependendo do estado, ainda pagam IPVA integral ou com desconto progressivo. O planejamento pr\u00e1tico recomendado por especialistas em legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito passa por verificar no portal da Secretaria da Fazenda do estado se h\u00e1 desconto por faixa de idade antes de pagar a cota integral; conferir o ano de fabrica\u00e7\u00e3o no CRLV, que \u00e9 o que define a elegibilidade, e n\u00e3o o ano-modelo; checar multas e d\u00e9bitos anteriores antes de tentar licenciar, para evitar ser surpreendido no guich\u00ea; e programar uma revis\u00e3o preventiva dos itens mais cobrados em inspe\u00e7\u00e3o, especialmente freios, pneus e ilumina\u00e7\u00e3o, como investimento direto para evitar reten\u00e7\u00f5es em blitz que custam mais do que qualquer revis\u00e3o agendada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vale mais a pena manter o carro antigo ou trocar em 2026?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A isen\u00e7\u00e3o do <strong>IPVA<\/strong> para ve\u00edculos com 20 anos \u00e9 um al\u00edvio real, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vari\u00e1vel nessa conta. Consumo de combust\u00edvel mais alto, custo crescente de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua na <strong>Tabela Fipe<\/strong> e a poss\u00edvel obrigatoriedade de vistorias peri\u00f3dicas mudam o equil\u00edbrio financeiro caso a caso. Para quem usa o carro em aplicativos de transporte, o cen\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 mais restritivo: plataformas t\u00eam endurecido os limites de idade da frota, retirando modelos mais antigos de categorias como Comfort e Black. A decis\u00e3o de manter, regularizar ou substituir o ve\u00edculo depende do estado de conserva\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, da finalidade de uso e do estado onde o carro est\u00e1 registrado. O que n\u00e3o vale \u00e9 esperar a notifica\u00e7\u00e3o de multa ou reprova\u00e7\u00e3o em vistoria para agir.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem tem carro fabricado at\u00e9 2006 acordou em 2026 com uma grata surpresa no portal da Secretaria da Fazenda: o boleto do IPVA simplesmente n\u00e3o apareceu. 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