{"id":211953,"date":"2026-05-16T18:38:00","date_gmt":"2026-05-16T21:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=211953"},"modified":"2026-05-16T11:18:35","modified_gmt":"2026-05-16T14:18:35","slug":"stf-emite-comunicado-para-idosos-com-75-anos-envolvendo-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/16\/stf-emite-comunicado-para-idosos-com-75-anos-envolvendo-a-aposentadoria\/","title":{"rendered":"STF emite comunicado para idosos com 75+ anos envolvendo a aposentadoria"},"content":{"rendered":"\n
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Destaques<\/p>\r\n

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Julgamento suspenso<\/strong> no STF ap\u00f3s divis\u00e3o entre ministros sobre aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para celetistas de estatais<\/p>\r\n <\/div>\r\n

\r\n

Caso concreto<\/strong> envolve ex-funcion\u00e1ria da Conab desligada em 2022 ao completar 75 anos, mesmo j\u00e1 recebendo aposentadoria pelo INSS<\/p>\r\n <\/div>\r\n

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Vaga travada<\/strong>: a cadeira aberta com a sa\u00edda de Barroso em outubro de 2025 segue vazia ap\u00f3s o Senado rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias em abril de 2026<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o que interessa a muitos trabalhadores de empresas p\u00fablicas ficou, por ora, sem resposta definitiva. O Supremo Tribunal Federal<\/a> suspendeu o julgamento que decidiria se empregados de estatais e sociedades de economia mista precisam ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos, e a divis\u00e3o entre os ministros mostra que o tema \u00e9 bem mais complexo do que parece.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria por tr\u00e1s da suspens\u00e3o no STF<\/h2>\n\n\n\n

O caso chegou \u00e0 Corte por meio de uma trabalhadora real: Maria Miranda Gomes, ex-funcion\u00e1ria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)<\/strong>, foi desligada da empresa em 2022 quando completou 75 anos. O detalhe que tornou o caso emblem\u00e1tico \u00e9 que ela j\u00e1 recebia aposentadoria pelo INSS<\/a> \u00e0 \u00e9poca do desligamento.<\/p>\n\n\n\n

A Conab fundamentou a demiss\u00e3o na Emenda Constitucional 103<\/a>, a Reforma da Previd\u00eancia de 2019<\/strong>, que estendeu a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para empregados de estatais. J\u00e1 a defesa da trabalhadora argumenta que a regra, para valer no caso de celetistas, ainda dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

\"STF
Ministros divergem e decis\u00e3o segue indefinida.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ministros divididos: quem votou com quem<\/h2>\n\n\n\n

O relator, ministro Gilmar Mendes<\/strong>, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o imediata da aposentadoria compuls\u00f3ria, sem necessidade de nova regulamenta\u00e7\u00e3o e sem direito a verbas rescis\u00f3rias pelo desligamento. Ele foi acompanhado integralmente por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Kassio Nunes Marques<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em diverg\u00eancia parcial, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong> concordou com a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, mas entendeu que o desligamento deve garantir o pagamento de verbas rescis\u00f3rias. Seu voto foi acompanhado por Dias Toffoli<\/strong>, que havia inicialmente seguido o relator em mar\u00e7o e mudou de posi\u00e7\u00e3o quando a quest\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias entrou em debate em abril. J\u00e1 Edson Fachin, Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> foram mais longe na discord\u00e2ncia: defendem que a regra exige regulamenta\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica antes de poder ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n

O detalhe que protege quem ainda n\u00e3o se aposentou<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto positivo emergiu durante o julgamento: trabalhadores que ainda n\u00e3o cumpriram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong> n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a sair ao completar 75 anos. Pela tese em discuss\u00e3o, eles poder\u00e3o permanecer em atividade at\u00e9 atingir o per\u00edodo m\u00ednimo exigido pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, esse prazo \u00e9 de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens<\/strong> e 15 anos para mulheres<\/strong>. Confira os principais pontos j\u00e1 debatidos no julgamento:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A Emenda Constitucional 103<\/strong> estendeu a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para estatais e economias mistas<\/li>\n\n\n\n
  • O caso da ex-funcion\u00e1ria da Conab<\/strong> \u00e9 o processo-piloto que guia a decis\u00e3o do STF, com repercuss\u00e3o geral reconhecida<\/li>\n\n\n\n
  • Trabalhadores sem tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> podem continuar em atividade al\u00e9m dos 75 anos<\/li>\n\n\n\n
  • A quest\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias<\/strong> n\u00e3o teve maioria: cinco ministros s\u00e3o contra o pagamento, dois s\u00e3o a favor<\/li>\n\n\n\n
  • Algumas estatais vinham evitando desligamentos<\/strong> justamente pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \r\n

    Pontos-chave<\/p>\r\n

    \r\n
    \r\n \u2696\ufe0f<\/span>\r\n

    Maioria formada, mas incompleta<\/strong>: sete ministros apoiam a aplica\u00e7\u00e3o imediata, mas divergem sobre verbas rescis\u00f3rias, impedindo a conclus\u00e3o da tese<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n \ud83e\ude91<\/span>\r\n

    Vaga vazia e sem prazo<\/strong>: Barroso deixou o STF em outubro de 2025 e o Senado rejeitou o indicado de Lula em abril de 2026, em epis\u00f3dio hist\u00f3rico<\/p>\r\n <\/div>\r\n

    \r\n \ud83c\udfed<\/span>\r\n

    Impacto nacional<\/strong>: a tese ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral e valer\u00e1 para casos semelhantes em todo o Judici\u00e1rio brasileiro<\/p>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

    Quando o desfecho vai chegar, afinal?<\/h2>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais incerta do que parece. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> se aposentou antecipadamente do STF em outubro de 2025, abrindo uma vaga que segue desocupada. O presidente Lula indicou o advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias<\/strong> para o cargo, mas o Senado rejeitou a indica\u00e7\u00e3o em 29 de abril de 2026 por 42 votos a 34, em um epis\u00f3dio in\u00e9dito: foi a primeira rejei\u00e7\u00e3o de um indicado ao STF em mais de 130 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto uma nova indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apresentada e aprovada, o STF opera com dez ministros. Parlamentares avaliam que a cadeira pode permanecer desocupada por um bom tempo, sem prazo definido, o que torna ainda mais incerto o encerramento do julgamento sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    \"STF
    STF suspende julgamento que afeta trabalhadores de estatais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que muda enquanto o STF n\u00e3o decide<\/h2>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, a suspens\u00e3o do julgamento cria um v\u00e1cuo que j\u00e1 impacta o cotidiano das empresas. V\u00e1rias estatais vinham postergando desligamentos justamente por n\u00e3o saber qual seria a interpreta\u00e7\u00e3o final da Corte sobre a Reforma da Previd\u00eancia<\/strong> e a Emenda Constitucional 103. Com o impasse pol\u00edtico em torno da vaga, esse cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00e3o pode se prolongar ainda mais.<\/p>\n\n\n\n

    O debate tamb\u00e9m revela uma caracter\u00edstica central do direito previdenci\u00e1rio brasileiro: regras que parecem claras no texto da lei podem depender de anos de discuss\u00e3o judicial para que seus efeitos sejam definidos para todos os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto o STF n\u00e3o fecha o placar, trabalhadores, sindicatos e gestores de empresas p\u00fablicas seguem num compasso de espera. A decis\u00e3o final promete ser um marco para quem trabalha em estatais e se aproxima dos 75 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Se este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea ou para algu\u00e9m pr\u00f3ximo que trabalha em empresa estatal, compartilhe. Informa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria bem explicada faz diferen\u00e7a na vida de muita gente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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