{"id":211460,"date":"2026-05-17T19:48:00","date_gmt":"2026-05-17T22:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=211460"},"modified":"2026-05-17T10:35:05","modified_gmt":"2026-05-17T13:35:05","slug":"um-aposentado-tera-que-devolver-mais-de-9-mil-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/17\/um-aposentado-tera-que-devolver-mais-de-9-mil-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo\/","title":{"rendered":"Um aposentado ter\u00e1 que devolver mais de 9 mil \u00e0 Previd\u00eancia Social ap\u00f3s receber sua pens\u00e3o enquanto estava registrado como aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"\n

No cen\u00e1rio previdenci\u00e1rio espanhol, casos em que aposentados s\u00e3o obrigados a devolver valores \u00e0 Seguridade Social<\/strong>, como ocorreu com\u00a0Belarmino<\/strong>\u00a0ao ter de restituir\u00a010.027,66 euros<\/strong>, revelam como simples detalhes cadastrais \u2014 como manter ativa a inscri\u00e7\u00e3o no Regime Especial de Trabalhadores Aut\u00f4nomos<\/strong> (RETA) \u2014 podem gerar d\u00edvidas relevantes e colocar em risco a estabilidade financeira de quem j\u00e1 est\u00e1 fora do mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por que h\u00e1 conflito entre pens\u00e3o de aposentadoria e trabalho aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 clara: o recebimento de 100% da pens\u00e3o \u00e9\u00a0incompat\u00edvel<\/strong>\u00a0com a inscri\u00e7\u00e3o ativa como trabalhador aut\u00f4nomo, salvo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de aposentadoria ativa autorizada pela lei.<\/p>\n\n\n\n

O ponto relevante n\u00e3o \u00e9 apenas se a pessoa trabalha de fato, mas se consta formalmente inscrita em um regime que presume possibilidade de exerc\u00edcio de atividade. No caso de Belarmino, ainda que alegasse aus\u00eancia de trabalho real, o simples registro como aut\u00f4nomo j\u00e1 bastou para a Administra\u00e7\u00e3o considerar indevidos os pagamentos da pens\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

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Essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri (Imagem ilustrativa)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente pela Seguridade Social?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a administra\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria detecta que um aposentado recebeu a\u00a0pens\u00e3o de forma indevida<\/strong>, \u00e9 aberto um procedimento de revis\u00e3o. Nesse processo, o Instituto Nacional da Seguridade Social<\/strong> (INSS espanhol) calcula o montante pago a mais e emite uma decis\u00e3o administrativa determinando a restitui\u00e7\u00e3o, que pode alcan\u00e7ar milhares de euros.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, o procedimento segue algumas etapas bem definidas, que afetam diretamente o valor final devido e as possibilidades de defesa do pensionista:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Identifica\u00e7\u00e3o da incompatibilidade entre pens\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o no RETA;<\/li>\n\n\n\n
  • C\u00e1lculo das mensalidades recebidas em desacordo com a lei;<\/li>\n\n\n\n
  • Emiss\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o administrativa com o valor a devolver;<\/li>\n\n\n\n
  • Notifica\u00e7\u00e3o ao interessado, abrindo prazo para alega\u00e7\u00f5es ou recurso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Por que a inscri\u00e7\u00e3o no RETA pesa tanto na an\u00e1lise da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A inscri\u00e7\u00e3o no RETA \u00e9 considerada, pela Seguridade Social, um dado objetivo de que a pessoa se encontra em situa\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de gerar renda de trabalho. Por isso, a pens\u00e3o de aposentadoria<\/strong> passa a ser analisada sob crit\u00e9rios de compatibilidade, independentemente de haver ou n\u00e3o faturamento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o distingue tr\u00eas cen\u00e1rios principais: pens\u00e3o integral com total inatividade; aposentadoria ativa, que em regra permite apenas 50% da pens\u00e3o; e trabalho sem autoriza\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 registro como aut\u00f4nomo ou empregado sem o enquadramento adequado. Foi neste \u00faltimo cen\u00e1rio que se enquadrou Belarmino, levando \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o judicial da obriga\u00e7\u00e3o de devolver 10.027,66 euros.<\/p>\n\n\n\n

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    Essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri (Imagem ilustrativa)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como as notifica\u00e7\u00f5es e dados atualizados afetam a defesa do aposentado?<\/h2>\n\n\n\n

    Outro ponto central \u00e9 a forma como a Seguridade Social realiza as notifica\u00e7\u00f5es. Quando o endere\u00e7o do aposentado est\u00e1 desatualizado ou consta como desconhecido, a administra\u00e7\u00e3o pode recorrer \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial, como o Boletim Oficial do Estado (BOE), mecanismo considerado v\u00e1lido pela legisla\u00e7\u00e3o administrativa espanhola.<\/p>\n\n\n\n

    Manter os dados de contato atualizados \u00e9 essencial para receber comunicados sobre poss\u00edveis irregularidades, ter acesso aos prazos para apresentar recursos, negociar a forma de devolu\u00e7\u00e3o, e acompanhar as decis\u00f5es do INSS. No caso de Belarmino, o Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri entendeu que as comunica\u00e7\u00f5es foram corretamente expedidas, afastando a alega\u00e7\u00e3o de nulidade por falta de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quais cuidados adotar para evitar devolver valores \u00e0 Seguridade Social?<\/h2>\n\n\n\n

    Especialistas em direito previdenci\u00e1rio recomendam que qualquer aposentado que pense em se inscrever no RETA ou voltar a trabalhar busque informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via junto \u00e0 Seguridade Social ou assessoria qualificada. Pequenas decis\u00f5es administrativas, se negligenciadas, podem resultar em cobran\u00e7as elevadas anos depois, como se viu na situa\u00e7\u00e3o de Belarmino.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea j\u00e1 recebe pens\u00e3o na Espanha, revise hoje mesmo sua situa\u00e7\u00e3o cadastral, confirme se h\u00e1 alguma inscri\u00e7\u00e3o ativa no RETA e mantenha seus dados de contato atualizados. Em caso de d\u00favida, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediata e exija esclarecimentos formais da Seguridade Social \u2014 agir agora pode ser a diferen\u00e7a entre preservar a sua renda de aposentadoria ou enfrentar, no futuro, a devolu\u00e7\u00e3o urgente de milhares de euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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