{"id":211161,"date":"2026-05-16T03:35:00","date_gmt":"2026-05-16T06:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=211161"},"modified":"2026-05-16T06:35:51","modified_gmt":"2026-05-16T09:35:51","slug":"funcionario-e-demitido-durante-licenca-medica-apos-ser-visto-correndo-e-justica-reverte-decisao-da-empresa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/05\/16\/funcionario-e-demitido-durante-licenca-medica-apos-ser-visto-correndo-e-justica-reverte-decisao-da-empresa-2\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio \u00e9 demitido durante licen\u00e7a m\u00e9dica ap\u00f3s ser visto correndo e Justi\u00e7a reverte decis\u00e3o da empresa\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O afastamento do ambiente de trabalho por motivos de sa\u00fade gera garantias e deveres espec\u00edficos para os empregados e empregadores. O comportamento do trabalhador que est\u00e1 sob licen\u00e7a m\u00e9dica<\/strong> deve ser compat\u00edvel com a recupera\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

O que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina sobre o afastamento por sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n

O regramento nacional prev\u00ea que o contrato de trabalho fica suspenso a partir do d\u00e9cimo sexto dia de afastamento previdenci\u00e1rio pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Durante esse per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, a empresa fica proibida de efetuar a rescis\u00e3o sem motivo grave.<\/p>\n\n\n\n

Caso o empregador realize o desligamento sem justificativa legal nesse intervalo, haver\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de reintegrar o funcion\u00e1rio aos quadros operacionais. Contudo, essa prote\u00e7\u00e3o regulamentar deixa de existir se o trabalhador cometer uma falta grave comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Quais motivos d\u00e3o direito ao desligamento por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

O ordenamento jur\u00eddico elenca as hip\u00f3teses que autorizam a dispensa motivada, englobando atos de improbidade e mau procedimento na rotina. A quebra de confian\u00e7a entre as partes destr\u00f3i a base que sustenta a continuidade do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Para aplicar a penalidade m\u00e1xima no per\u00edodo de tratamento, a empresa deve reunir evid\u00eancias s\u00f3lidas sobre a conduta inadequada do profissional. A pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas de alta intensidade serve de elemento para a comprova\u00e7\u00e3o da m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios regulamentares de fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de emprego e as normas protetivas est\u00e3o reunidos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong><\/a>. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o julgamento dos conflitos decorrentes dessas regras cabem \u00e0 estrutura especializada do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

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\"Funcion\u00e1rio
Justi\u00e7a anula demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio em licen\u00e7a m\u00e9dica ap\u00f3s ele ser flagrado correndo<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais precedentes os tribunais adotaram em casos recentes?<\/h2>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista mant\u00e9m a puni\u00e7\u00e3o quando fica demonstrada a contradi\u00e7\u00e3o entre os sintomas alegados e as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do indiv\u00edduo. Casos de trabalhadores flagrados em festas ou realizando atividades f\u00edsicas paralelas confirmam essa tend\u00eancia de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es un\u00e2nimes e as orienta\u00e7\u00f5es oficiais para os magistrados do pa\u00eds s\u00e3o concentradas no Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/a>. O \u00f3rg\u00e3o uniformiza a aplica\u00e7\u00e3o das leis para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo est\u00e3o listados os principais epis\u00f3dios julgados recentemente pelos magistrados:<\/p>\n\n\n\n